Volta às aulas em Serra Talhada acontecerá de forma remota

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 06/05, a sua segunda assembleia extraordinária de prefeito por videoconferência.

O encontro bateu o recorde de participação de municípios em uma assembleia, 177 prefeituras participaram.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião e atualizou os gestores pernambucanos acerca da tramitação de pleitos municipalistas no Congresso Nacional. Na oportunidade, Aroldi desmentiu a informação de que o auxílio emergencial que o governo federal vai oferecer os municípios encheria o cofre das prefeituras.

Segundo Aroldi, “muito tem se noticiado, em todo o Brasil, que os municípios brasileiros vão encher os seus cofres com o auxílio que está tramitando agora no Congresso. Esses recursos se trata de recomposição das perdas da arrecadação que os municípios vêm tendo. Um estudo produzido pela CNM constatou que, somente em Pernambuco, as perdas ultrapassam os R$ 1 bilhão, e este recurso cobre em torno de R$ 800 milhões, ou seja, ainda terá déficit.”, frisou

A reunião também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo. Dirceu oportunizou aos prefeitos esclarecer suas dúvidas sobre como aplicar os recursos e operacionalizar procedimentos, com as cautelas legais, levando em consideração as recomendações do Tribunal sobre como gerir com responsabilidade e transparência a gestão nos municípios em momentos de pandemia e em ano eleitoral.

Dirceu também esclareceu dúvidas sobre distribuição de merendas, cestas básicas, obras públicas, contratações, processos licitatórios, entre outras questões.

“Os resultados, mesmo em trabalho home office, têm sido de muito bom proveito. Na assembleia de hoje nós batemos o recorde de quórum, com a participação de 177 municípios”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a decisão do Tribunal de Contas que impede essa renovação aos concessionários.

Zeca Cavalcanti também solicitou à Caixa Econômica Federal, o dialogo com o Tribunal de Contas da União, com intenção de proteger esses profissionais e as concessões das casas lotéricas no Brasil. Segundo ele, “aqueles concessionários que tinham o direito de operar com suas casas lotéricas estão prestes a ver seu negócio afundar”.

É preciso ter consciência sobre a importância e valorizar estes empreendimentos, que geram emprego e renda nas cidades de todo o Brasil, em especial no Estado do Pernambuco, concluiu Zeca Cavalcanti.

Aconteceu no dia 14 de junho às 19 horas, na Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, o I Seminário sobre Política Pública de Educação do Campo no Sertão do Pajeú.

O evento teve como objetivo central, discutir as políticas de Educação do Campo e a importância do conhecimento, da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento da economia e do bem viver do homem e da mulher do campo.

O evento lotou o auditório da Faculdade Vale do Pajeú, contando com a participação de 230 pessoas, entre professores, estudantes, lideranças comunitárias, secretários de educação e empreendedores do campo.

Centrado no município de São José do Egito, mas abrangendo de todos os municípios do Sertão do Pajéu. Na ocasião um grupo de professores, professoras e especialista de educação do campo e da educação agroecológica fizeram análise da situação da Educação do Campo, da Educação Agrotécnica e Agroecológica no município de São José do Egito e no Sertão do Pajeú, com palestras do Professor Tião Alves, especialista em Educação Agroecológica, conhecido como o Guru da Caatinga e do Professor Doutor em Educação, especialista em Políticas Públicas de Educação, apresentaram importantes reflexões e apontamos acerca da importância da ciência e da tecnologia para o bem viver do homem e da mulher do campo.

Como propostas e alternativas para melhorar a vida no campo a partir da educação, da produção e da difusão do conhecimento para melhorar a vida das pessoas na área rural, foi lançado o Movimento Pró Educação Agrotécnica e Agroecológica do Sertão do Pajeú e a Campanha Pró Escola Agrotécnica e Agroecológica para o Sertão do Pajeú.

A Prefeitura de Tabira realizou, no último sábado (26), o segundo drive-thru de vacinação contra a Covid-19. 

De acordo com a Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), durante a ação foram aplicadas mais de 590 doses das vacinas da Pfizer e da Coronavac na população acima de 40 anos. 

O drive-thru foi realizado na UBS Fátima I e contou com a participação de profissionais da Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Secretaria de Saúde, além do PNI.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.