PSDB-PE abre procedimento contra prefeito que “chalerou” Lula

Na manhã desta segunda-feira (13/02), o prefeito de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, Anchieta Patriota (PSB), comandou a cerimônia de abertura do ano letivo 2017 da rede pública municipal.

Ao discursar para alunos, professores, funcionários e pais de estudantes, o gestor reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da educação no município e anunciou a construção de uma moderna piscina na escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, situada às margens da PE-320, próximo ao Posto de Combustível Nossa Senhora Aparecida.

“Essa piscina será uma importante ferramenta para o estímulo das práticas esportivas e atende a um antigo sonho da comunidade escolar”, disse o prefeito, Anchieta Patriota. Segundo o governante, as obras terão início em breve.

Após o término da cerimônia, o chefe do executivo visitou e conversou com os alunos de todas as escolas da zona urbana, inclusive do Complexo Educacional Desportivo Governador Miguel Arraes, que foi construído com piscina na gestão passada de Patriota.

O Ceará está recebendo cilindros de oxigênio vindos de outros estados após a explosão ocorrida neste sábado (24) nas dependências da empresa White Martins, que fornece o elemento em forma gasosa para unidades hospitalares de Fortaleza e diversas cidades cearenses. O acidente deixou seis pessoas feridas e causou prejuízos a moradores do entorno, que tiveram janelas e portas danificadas.

Em nota, a empresa diz que está “intensificando a substituição de estocagem de oxigênio na forma gasosa pela forma líquida nos estabelecimentos assistenciais de saúde”. A White Martins e o Governo do Ceará garantiram, neste sábado, que a explosão não impactaria no abastecimento do gás, utilizado no tratamento de pacientes com problemas respiratórios em decorrência da Covid-19 e internados nas unidades hospitalares.

Segundo a empresa, as instalações afetadas pelo sinistro não são responsáveis pela produção de oxigênio, apenas pelo enchimento dos cilindros. “A produção de oxigênio líquido no estado não foi comprometida”, afirma a organização.

De acordo com a White Martins, as causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades estaduais e por uma empresa contratada a fim de “realizar uma perícia detalhada do caso”. A ideia é que sejam feitas avaliações das condições de infraestrutura da unidade com a intenção de as operações serem “retomadas com segurança o mais breve possível”.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (14.01), os nomes que comandarão os órgãos da estrutura descentralizada do Governo de Pernambuco, a partir de 2019, alguns como Roberto Tavares, na Compesa, Tatiana Nóbrega, na Funape, e Ricardo Leitão, na Cepe, permanecem nos cargos.

“São pessoas com experiência administrativa e muitos serviços prestados ao povo de Pernambuco. Tenho certeza de que vão colaborar para que a nossa administração continue avançando, reforçando nossas políticas públicas e atuando diariamente para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou Paulo.

Segue, abaixo, os nomes escolhidos pelo chefe do Executivo estadual e seus respectivos postos:

Governadoria do Estado:

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) – Ettore Labanca

Secretaria de Administração:

Agência Estadual de Tecnologia da Informação  (ATI) – Ila Carrazone

Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) – Ruy Bezerra

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco  (FUNAPE) – Tatiana Nóbrega

Pernambuco Participações e Investimentos S/A  (PERPART) – Adaílton Feitosa

Secretaria da Casa Civil:

Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) – Ricardo Leitão

Arquivo Público – Evaldo Costa

Secretaria de Desenvolvimento Agrário:

Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) –  Altair Patriota Correia Alves

Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) – Odacy Amorim

Secretaria de Saúde:

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A – (LAFEPE) – Flávio Gouveia

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:

Agência Pernambucana de Águas e Clima  (APAC) – Suzana Montenegro

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco  (DER) – Bruno Cabral

Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI) – Jurandir Liberal

Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) – Roberto Tavares

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco  (DETRAN) – Roberto Fontelles

Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) – Erivaldo Coutinho

Companhia Estadual de Habitação e Obras  (CEHAB) – Bruno Lisboa

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia  (FACEPE) – Abraham Benzaquen Sicsú

Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – (EPC) – Gustavo Almeida

Secretaria de Cultura:

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco  (FUNDARPE) – Marcelo Canuto

Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM) – Juliano Martins

SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros –  Leonardo Cerquinho

Porto do Recife S/A – Carlos Vilar

Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) – André Campos

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD-DIPER) – Roberto Abreu

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude:

Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) – Nadja Alencar

Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação:

Junta Comercial do Estado de Pernambuco  (JUCEPE) – Taciana Bravo

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) –  Marcelo Barros

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) – Djalma Paes

Distrito Estadual de Fernando de Noronha –  Guilherme Rocha

Diante da alta de casos de Covid-19 em Pernambuco, bem como o aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, com permanência prolongada de pacientes, acarretando crescimento da demanda por oxigênio, medicamentos e kits de intubação, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram uma recomendação conjunta (nº 03/2021) aos secretários de Saúde do Estado e dos municípios sobre a gestão de oxigênio utilizado nos centros de saúde de Pernambuco.

O documento estabelece que sejam realizados o planejamento, a gestão e o monitoramento contínuo dos estoques disponíveis, da quantidade de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal – IOT, que vem sendo demandados nos serviços estaduais de saúde.

Quando houver constatação de risco de desabastecimento, diz a recomendação, o Estado deve comunicar imediatamente o fato ao Ministério da Saúde, à Comissão Intergestores Tripartite e ao TCE. Já os gestores municipais devem prestar as mesmas informações não só à Comissão Intergestores Bipartite e ao TCE, como também à Secretaria Estadual de Saúde. O atendimento às demandas terá que ser articulado com os respectivos fornecedores.

O documento prevê ainda a elaboração de um plano de contingência para garantir o abastecimento de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na IOT nos serviços municipais e estaduais de saúde (sob administração direta e por organizações sociais) e que sejam estabelecidos indicadores para definição do risco de desabastecimento.

“Uma das competências institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas é a expedição de recomendações para que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados ou decorrentes do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”, diz o documento.

A recomendação conjunta será encaminhada ao Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, aos Prefeitos Municipais, à Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, e à Comissão Intergestores Bipartite.

Prezado Nill Júnior,

A defesa do Vereador e Contador Severino Daniel Leite Siqueira esclarece que o seu nome foi indevidamente associado, de forma precipitada, a investigação em curso no Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer demonstração concreta de participação em prática criminosa.

O vínculo mencionado decorre exclusivamente do exercício regular, lícito e técnico da atividade profissional de contador de empresas citadas nos autos, circunstância que, por si só, não autoriza imputações criminais nem exposição pública irresponsável.

Severino Daniel possui trajetória pública e profissional ilibada, exercendo legitimamente o mandato de Vereador e suas atividades contábeis, jamais tendo respondido por fatos dessa natureza.

A defesa já atua no processo e confia que a verdade dos fatos será integralmente esclarecida no curso da instrução, ficando demonstrada a absoluta ausência de participação do Vereador em qualquer suposta irregularidade.

Reitera-se que o exercício da contabilidade não pode ser confundido com participação em atos investigados, sob pena de grave afronta às garantias constitucionais, à presunção de inocência e ao devido processo legal.

Severino Daniel permanece à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos necessários.

São José do Egito/PE, 08 de maio de 2026.

Bel. Mauro César Leite Siqueira – OAB/PE 39.022

Bel. José Ricardo Cavalcante de Siqueira – OAB/PE 24.021

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