Notícias

‘Vetarei assim que chegar na minha mesa’, diz Lula sobre PL da Dosimetria

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula. 

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Apac alerta sobre pancadas de chuva no Sertão

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) estendeu o alerta para a possibilidade de pancadas de chuvas moderadas a fortes na Região Metropolitana do Recife e para as regiões do Sertão, Agreste e toda Zona da Mata. O alerta é válido até este domingo (26). Nas últimas horas, as chuvas mais intensas no estado […]

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) estendeu o alerta para a possibilidade de pancadas de chuvas moderadas a fortes na Região Metropolitana do Recife e para as regiões do Sertão, Agreste e toda Zona da Mata. O alerta é válido até este domingo (26).

Nas últimas horas, as chuvas mais intensas no estado caíram na região de Petrolina, no Sertão do São Francisco. O prefeito da cidade, Miguel Coelho, foi às ruas vistoriar áreas de alagamentos. “As fortes chuvas que têm caído durante todo o dia em Petrolina causaram pontos de alagamento, e todas as nossas equipes estão monitorando os incidentes e seguem de prontidão para auxiliar as pessoas que vivem em áreas de risco”, comentou o prefeito, que esteve pessoalmente no Vila Verde.

Há registros de chuvas nos últimos dias em outras cidades sertanejas, a exemplo de Serra Talhada, onde a água derrubou placas na Lagoa Maria Timóteo e provocou pontos de alagamentos.

Em casos de transtornos ou acidentes provocados pelas chuvas, a população deve acionar a Defesa Civil local, mas caso não consiga pode entrar em contato com a Defesa Civil estadual, pelo telefone (81) 3181-2490 ou 199.

A Defesa Civil alerta que representam riscos potenciais chuvas chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h).

Compesa promove audiência pública sobre abastecimento de água em Arcoverde 

Uma importante  audiência pública foi promovida pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa em Acoverde, sobre a questão do abastecimento do município. O evento aconteceu nesta quinta-feira, dia 19, na Câmara dos Vereadores. Arcoverde vive um rigoroso rodízio no abastecimento. Em 2013, a prefeita Madalena visitou o então Ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, com o objetivo […]

Foto: Israel Leão
Foto: Israel Leão

Uma importante  audiência pública foi promovida pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa em Acoverde, sobre a questão do abastecimento do município. O evento aconteceu nesta quinta-feira, dia 19, na Câmara dos Vereadores. Arcoverde vive um rigoroso rodízio no abastecimento.

Em 2013, a prefeita Madalena visitou o então Ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, com o objetivo de resolver a questão do abastecimento de Arcoverde. “Foi o início da implementação da Adutora do Jatobá, que contou com total apoio do governador Eduardo Campos”, diz a nota ao blog.

O diretor Geral do Interior da Compesa, Marcone de Azevedo, fez um apanhado da situação de Arcoverde e cidades circunvizinhas e alertou que a grande maioria das barragens já está em colapso. Ele advertiu que a previsão para 2016 é que a seca se mantenha. “No entanto, Arcoverde tem uma situação privilegiada graças aos poços da Bacia de Jatobá. Apesar do regime de abastecimento rotativo, os moradores ainda contam com água na torneira. Não é o caso de vários outros municípios que estão sendo abastecidos totalmente por carros pipas”, disse ele.

Azevedo acredita que para resolver o problema do abastecimento de água humano, a única alternativa é concluir a construção de adutoras que vão transportar água do Rio São Francisco para os municípios que precisam. “Para isso, o Rio só poderia ser usado para o abastecimento humano e a produção de alimentos. Não pode mais ser utilizado para geração de energia, por jogar muita água utilizável para o mar”.

O assessor da diretoria e especialista em recursos hídricos, Sérgio Torres, falou sobre a Adutora do Agreste que se estivesse pronta hoje atenderia a dois milhões de pessoas. Por falta de recursos do Governo Federal, a adutora está parada e a atual previsão é que precisaríamos de mais quatro anos para concluir sua construção. “Se der tudo certo, a água desta adutora só vai atender a população a partir de 2020. Porém o grande drama ainda é a questão financeira”, alertou.

Ele informou que a Compesa está executando o projeto de melhoria da rede distribuidora de Arcoverde (sobretudo em trechos que foram feitos com canos de amianto) e já está em processo de licitação para concluir a segunda etapa do projeto de esgotamento sanitário.

Além de representantes de associações de dos moradores, estiveram presentes na audiência pública da Compesa, a Prefeita Madalena Britto, a maioria dos secretários Municipais, e os vereadores Sargento Siqueira, Célia Cardoso, Luíza Margarida, Warley Amaral, Paulo Wanderley e Luciano Pacheco.

Sílvio Costa Filho defende pena de morte para autor de feminicídio

O ministro Silvio Costa Filho defendeu que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração ocorreu em entrevista ao Bastidores, da CNN Brasil. “Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito, um cidadão […]

O ministro Silvio Costa Filho defendeu que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração ocorreu em entrevista ao Bastidores, da CNN Brasil.

“Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito, um cidadão desse… nós temos, o Brasil, avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou.

O ministro ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em uma campanha contra o feminicídio. Silvio, entretanto, disse ser necessário que o governo e a centro-esquerda brasileira discutam também as tipificações da segurança pública, com penas mais duras.

“E esse debate o presidente Lula já está fazendo internamente e nós queremos ampliar cada vez mais essa discussão nos estados e nos municípios”, completou.

A declaração de Costa Filho se dá na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o país nas últimas semanas.

O presidente Lula, inclusive, tem tratado do assunto diversas vezes. No último sábado (20), Lula destacou a grave situação da violência contra as mulheres na América Latina, região que ele descreveu como a mais letal do mundo para a população feminina.

“A América Latina também ostenta o triste recorde de ser região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente”, afirmou Lula durante sua fala no encontro regional.

O Blog e a História: Antonio Mariano e o “se eu voltar, o caldo engrossa”

Em 17 de setembro de 2007 O ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano deu entrevista nesta segunda (17) ao “Debate das Dez” do Programa Manhã Total. Antonio, que é Secretário Adjunto de Transportes da gestão Newton Carneiro em Jaboatão, disse que Totonho Valadares e Giza Simões hoje polarizam a discussão política no município porque ele […]

Em 17 de setembro de 2007

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano deu entrevista nesta segunda (17) ao “Debate das Dez” do Programa Manhã Total.

Antonio, que é Secretário Adjunto de Transportes da gestão Newton Carneiro em Jaboatão, disse que Totonho Valadares e Giza Simões hoje polarizam a discussão política no município porque ele tem estado fora de Afogados.

“Se eu voltar e passar 60 dias no município, o quadro muda. Eu sei fazer política. Comigo o caldo engrossa”, disse. Entretanto, Mariano não quis revelar seu futuro político que, garantiu, só definirá em janeiro de 2008.

Ele não quis descartar nenhuma possibilidade em relação ao pleito do próximo ano. Apoiar Giza, Totonho Valadares, uma candidatura de terceira via, nada está hoje fora dos planos sob o pretexto de que “não tem inimizades com ninguém”.  Mas a primeira hipótese segundo ele, é mesmo de ser candidato a prefeito.

Alexandre diz que Antonio tem que trocar “eu” por “nós”:  O Coordenador do Conselho Político da Frente Popular, Alexandre Moraes (PCdoB) disse em entrevista à Rádio Pajeú que caso Antonio Mariano decida apoiar a possível candidatura de Totonho Valadares à reeleição, seria recebido pelo grupo, mas teria que mudar seus conceitos, saindo “da primeira pessoa do singular”.

“Ouvi a entrevista de Antonio Mariano. Ele é muito eu, eu fiz, eu trouxe, eu adquiri, se eu vier o caldo engrossa. Mas na Frente Popular não existe isso de ‘eu’ pois a construção é coletiva”, disse.

Alexandre deixou claro que o posicionamento dele é pessoal e não houve nenhuma discussão a respeito disso dentre os partidos da Frente. Em 21 de setembro de 2007.

Posts de nova Presidente da Câmara de Iguaracy intensifica debate sobre grau de instrução de vereadores

Dois posts da nova Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, em uma página de relacionamento continua rendendo repercussão e debates no município de Iguaracy. Odete foi eleita semana passada para gerir os rumos do Poder Legislativo Municipal. Até então uma vereadora comum, passou a ter sobre ela os holofotes a partir de […]

Odete: textos com erros ortográficos ganharam destaque nas rodas de debates em Iguaracy
Odete: textos com erros ortográficos ganharam destaque nas rodas de debates em Iguaracy

Dois posts da nova Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, em uma página de relacionamento continua rendendo repercussão e debates no município de Iguaracy. Odete foi eleita semana passada para gerir os rumos do Poder Legislativo Municipal. Até então uma vereadora comum, passou a ter sobre ela os holofotes a partir de sua eleição. E ganhou notoriedade não pelas prerrogativas para exercer o mandato, mas pelo teor das postagens em via de regra carregadas de erros ortográficos.

Iguaracienses se dividem entre os que condenam o cargo ocupado por ela a partir da qualidade de seus textos, ou seja: com esse grau de compreensão textual, não teria como ocupar função tão importante, onde há várias questões técnicas, jurídicas, fiscais a serem analisadas. E há os que entendem que, bem assessorada, Odete cuidará bem do mandato, considerando não ser a primeira vez que um legislador com tais qualificações gramaticais ocupa a função.

As mensagens foram postadas antes e depois da eleição. Na primeira, Odete agradece a Deus  sem fazer referência direta ao mandato conseguido. Nele, palavras digitadas com erros como “tenhe” (tem), “mim guardado” (me guardado), “groria” (glória), “horra” (honra), “luga” (lugar), “apaz parra todos” (a paz para todos) ficam em evidência.

foto

O segundo texto foi feito após a sua eleição. Odete agradece aos colegas e não consegue grafar corretamente nem o cargo que exerce. “Eu agradeço a Deus em premeiro (primeiro) luga (lugar). Segundo os quatro veriadores (vereadores) Manoel…O veriador Joge (o vereador Jorge)…E o veriador Nehinho (e o vereador Neguinho)…O Veriador Amaury (o vereador)… Vocês foram herói (heróis). Parabens Deus imlimini (ilumine) os seus pacos (passos)…

comentario da vereadora odete de iguaracy

Juízes Eleitorais e Tribunais Brasil afora discutem quais reais requisitos de escolaridade são exigidos para que se exerça um mandato. A legislação define que não se deve ser analfabeto e ter compreensão minima da língua portuguesa para ler e escrever.

Até esta compreensão passa por debates intermináveis, considerando que para alguns, deveria se ter bem mais que isso, já que cabe a legisladores e executivos elaboração e aplicação de Leis muitas vezes complexas em todas as esferas.

O caso da vereadora iguaraciense portanto não é único e engrossa uma discussão que tem relação com a necessidade de cada vez mais preparo para maior eficiência pública. E você pode perguntar: mas não há “letrados” que causam dano à coisa pública? Taí um outro debate…