Serra: Prefeito também transfere feriado do servidor para dia 31

Da Folha Press

Um evento em que palestram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, na manhã deste sábado (28), teve “tomataço” na entrada e, dentro do auditório, expulsão de uma mulher que carregava três bolsas. As palestras começaram com mais de uma hora de atraso, no Instituto de Direito Público (IDP), nas proximidades da Avenida Paulista. Do lado de fora, manifestantes aguardavam com tomates nas mãos e espalhados pelo chão. Um dos carros que entraram no local foi cercado pelas pessoas que protestavam e alvejado com tomates. Os dois ministros dizem que não estavam no veículo.

“Estamos manifestando por tudo o que o Gilmar fez, ele solta todo mundo. É uma vergonha”, disse o empresário Ricardo Rocchi, 47 anos, sobre decisões do ministro de conceder habeas corpus a pessoas presas preventivamente em operações da Polícia Federal. “A Constituição dá direito a manifestações, e não a agressão”, disse Moraes, depois de entrar no prédio. Já Gilmar afirmou que os tomates “podiam ser dados a uma entidade beneficente”.

Antes de eles chegarem ao auditório em que iriam palestrar, a acadêmica Amélia Regina Coelho foi expulsa pela Polícia Militar, após ter uma discussão com a segurança dos ministros. Ela foi autorizada a entrar no evento e revistada pela segurança do IDP. Carregava três bolsas, com papéis, uma maçã e uma água mineral. A segurança dizia que ela devia ter deixado as bolsas em um maleiro, mas não quis. A acadêmica se recusou a deixar representantes do evento guardarem suas bolsas. A palestra acontece dois dias depois da discussão de Gilmar Mendes com o colega Luís Roberto Barroso, no plenário do STF.

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

Época – Coluna de Guilherme Amado

O secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, testou positivo para a Covid-19. O governador Helder Barbalho é um caso suspeito e terá que fazer um novo exame. O primeiro exame foi inconclusivo.

Beltrame também é presidente do Conselho de Secretários de Saúde do país.

“Estou bem. O meu Diretor de Vigilância em Saúde começou com sintomas. Antes mesmo de ele coletar, no ultimo contato com ele, ambos usamos máscara. Estou um pouco febril e com tosse seca e dor de cabeça. Devo evoluir bem. Não tenho nenhuma comorbidade”, disse Beltrame à coluna.

Ele seguirá trabalhando, de casa: “Seguirei no front, mas em quarentena”.

Em continuidade a maratona de inaugurações em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado entregou na manhã desta sexta-feira (01) no Sítio Lagoa do Catolé a Escola Municipal Jucarli Henrique Alves, que foi erguida através de parceria entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo Luciana Paulino, secretária de Educação, a unidade conta com seis salas de aulas, sala de informática, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa, área de serviço, banheiros e biblioteca. “Essa já é quarta unidade que Arquimedes entrega em sua gestão, proporcionando que mais crianças tenham acesso a um ensino cada vez melhor”, frisou.

Além de Lagoa do Catolé, a nova unidade também atenderá alunos dos sítios Mãe D’água, Canta Galo, Batinga, Penha, Santa Rita, Santo Agostinho, Goiabeira e Cariri. “Em nome de toda comunidade escolar, agradeço a Arquimedes por esse grande presente, que vai garantir aos nossos filhos uma educação ainda melhor”, disse Domingos Alves, que é pai dos alunos José Henrique e Jailson Alves.

“É uma satisfação muito grande inaugurar mais uma escola, a quarta construída em nossa gestão. A cada unidade entregue ficamos mais motivados para trabalhar pela melhoria da educação em nosso município, porque sabemos que mais crianças passam a ter com a educação a oportunidade de um futuro melhor”, disse o prefeito Arquimedes Machado, que ainda parabenizou a família de Jucarli Henrique Alves pela homenagem.

A inauguração ainda contou com a participação do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores e secretários municipais.

Com uma agenda intensa de eventos, o Interior de Pernambuco recebe – de forma mais intensa até o final do mês de julho – equipes educativas e de fiscalização da Operação Lei Seca (OLS).

Bloqueios serão montados em locais estratégicos, próximos ao 26º Festival de Inverno de Garanhuns; Missa do Vaqueiro, em Serrita; e Exposerra 2017, em Serra Talhada. Montados em horários variados, os bloqueios abordarão motoristas e motociclistas que passarem pelos locais do evento.

Um trabalho de orientação também será realizado pelas equipes educativas, composta por pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes que distribuem panfletos e folders informativos, além de seus depoimentos de vida.

“Queremos evitar que ocorram acidentes de trânsito durante as festas, principalmente, pela associação do álcool e da direção. Os horários serão alternados, variando o tempo de permanência em cada uma dessas cidades, de acordo com agenda formatada em conjunto por vários órgãos de trânsito”, comenta o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Atualmente, o reforço está ocorrendo no Sertão do Pajeú, que recebe a Exposerra. As equipes ficam na Região até o dia 18 de julho.

Ações em Belo Jardim, no Agreste Central, também ocorrerão no dia 19, junto com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte de Caruaru. Entre os dias 20 e 30 de julho, a OLS estará em Garanhuns e, a partir do dia 21 até 24, os pontos serão montados em Serrita, no Sertão Central.

As abordagens até o final do mês serão realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), 8º, 9º e 14º Batalhão de Polícia Militar, além das Gerências Regionais de Saúde (Geres) e seus respectivos Comitês Regionais de Prevenção de Acidentes de Moto (CRPAM).