Delegados da PF dizem que ‘não admitirão’ interferência em investigações

O plenário da Câmara aprovou hoje em segundo turno, por 375 votos a 113, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária — eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

O ex-ministro da Educação e pré-candidato a deputado federal Mendonça Filho reuniu em uma casa de eventos no centro do Recife aliados políticos de vários bairros da capital pernambucana na noite desta quinta-feira (21).

O ato político teve por objetivo apresentar para o grupo de lideranças o pré-candidato a governador Miguel Coelho. O encontro faz parte de uma série de eventos na região metropolitana para fortalecer o nome e dar visibilidade às propostas de Miguel no principal colégio eleitoral do estado.

O ato político foi marcado por posicionamentos firmes sobre as incoerências do PSB e o processo de deterioração socioeconômica de Pernambuco, estado que passou a liderar rankings nacionais de desemprego, violência e miséria.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho disse que os pernambucanos sofreram nos últimos anos com a falta de uma liderança capaz de enfrentar a crise e de dialogar com parceiros estratégicos como o Governo Federal. Isso, segundo Miguel, penalizou e isolou o estado, fazendo os pernambucanos sofrerem com resultados desastrosos por falta de gestão e articulação.

“O Recife não pode aceitar mais ser a capital da miséria, do desemprego, do pior trânsito e desse marasmo todo que está empurrando a cidade para trás. Eu vejo agora alguns adversários ignorarem o debate sobre Pernambuco e falarem apenas de algum padrinho político ou incentivarem essa polarização. Eu me apresento aqui como alguém que foi capaz de liderar uma grande cidade que hoje é a melhor do Nordeste, que conseguiu buscar os recursos e conversar com todos. Pernambuco não aguenta mais essa falta de liderança, precisamos de alguém que governe priorizando nosso povo e não alguém que só fale de um candidato a presidente e esqueça seu próprio povo”, defendeu o pré-candidato do União Brasil.

Ex-ministro da Educação e último governador antes da hegemonia do PSB, Mendonça Filho reafirmou sua confiança numa mudança urgente liderada por Miguel Coelho. “Eu conheço a transformação que ele promoveu em Petrolina. Miguel tem liderança e luz própria, fez um grande governo e será o governador para tirar Pernambuco desse marasmo”, discursou o pré-candidato a deputado federal para os aliados no Recife.

Agenda – nesta sexta Miguel viaja para o Sertão. O pré-candidato do União Brasil participa de um ato político no município de Tabira. No sábado, Miguel cumpre agenda em Itaíba e Caruaru. No dia seguinte, o ex-prefeito de Petrolina participa da tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita.

Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Saúde e da Diretoria da Mulher, promoveu duas ações voltadas para o bem-estar e cuidado com as mulheres. As atividades foram realizadas no Centro de Especialidades e Atendimento Multiprofissional e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

No Centro de Especialidades, as mulheres participaram de uma palestra sobre Autoestima Feminina, ministrada pela psicóloga Keya Cândido. Em seguida, o médico Dr. Renan Siqueira falou sobre Autocuidados com a Saúde Feminina.

Enquanto isso, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a FETAPE, em parceria com o Sindicato e a Diretoria da Mulher, realizou um evento que incluiu uma palestra sobre Prevenção da Saúde Feminina, conduzida pela técnica em enfermagem Cleubia. Além da palestra, o evento foi marcado por outras homenagens.

A prefeita Aline Karina, a diretora da Mulher Edilene Machado e a secretária de Saúde Alda Araújo estiveram acompanhando e prestigiando as ações que visam oferecer apoio e cuidados essenciais às mulheres itapetinenses.

Outras atividades estão programadas para acontecer durante o mês de março.

Do Blog Cenário

O juiz de direito Fernando Jorge Ribeiro Raposo negou o mandado de segurança pedido pela deputada Débora Almeida (PSDB), contra a filiação do ex-socialista Diogo Moraes ao PSDB. A parlamentar explicou que houve irregularidade na forma como Diogo ingressou na legenda e, principalmente, como aconteceu a mudança de liderança do partido, que culminou com a participação dele na CPI. Segundo o magistrado, a decisão do presidente do partido, deputado Álvaro Porto, não é cabível de questionamento jurídico nesta instância.

“O presidente de comissão interventora estadual de partido político, ao praticar atos de natureza interna corporis, não atua como autoridade pública, mas sim como gestor de pessoa jurídica de direito privado. Portanto, em princípio, não é cabível mandado de segurança para questionar seus atos, devendo a parte interessada recorrer aos mecanismos internos do partido ou à via judicial cível/eleitoral, conforme o caso”, escreveu.

O indeferimento foi emitido às 13h34. O juiz, no entanto, deu um prazo de cinco dias para que Débora apresente nova manifestação que ele possa analisar após este período.

“Em esforço sintético, somente caberia mandado de segurança se houvesse ato de dirigente partidário praticado no exercício de função delegada pelo Poder público (ex.: uso de recursos do fundo partidário, prestação de contas perante a Justiça Eleitoral), com impacto ou repercussão no processo eleitoral. No entanto, objetivando evitar decisões surpresas, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizo a impetrante o prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação do ora enunciado, devendo os autos, em seguida, me retornarem conclusos para apreciação, com ou sem resposta”, completou o juiz.

O ex-deputado federal Danilo Cabral volta a percorrer, nesta sexta-feira (21), o interior de Pernambuco. Ele começa o périplo pelo Agreste Meridional, onde, além da presença no Festival Dominguinhos, em Garanhuns, visita prefeitos e lideranças políticas nos municípios da região. Na próxima semana, vai ao Agreste Setentrional e ao Sertão. 

No roteiro, há também anúncio da destinação de recursos de emendas parlamentares para as cidades. Essas emendas foram destinadas ao Orçamento Geral da União deste ano, ainda por indicação do mandato de Danilo na Câmara Federal, encerrado em janeiro. São investimentos para as áreas de infraestrutura e saúde.

A movimentação da Danilo ocorre após o marco de 100 dias do novo governo do estado. Prazo, segundo ele, necessário para aguardar os caminhos apontados pela nova gestão para Pernambuco. O ex-deputado, agora, vai circular, conversar, ouvir as demandas dos municípios e consolidar seu capital político.