Vereadores de oposição e candidatos acusados de tentar mudar ordem de classificados para Hospital de ST

Por Adelmo Santos

Os cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima) vêm alertando a humanidade, há décadas, sobre os efeitos do aquecimento global, que de forma acelerada vem provocando mudanças climáticas de grande impacto na vida das pessoas e do planeta.

Partindo desse pressuposto, ressalta-se os efeitos quase devastadores do aquecimento global no Semiárido nordestino, uma região bastante vulnerável  aos efeitos climáticos, e limitada de recursos naturais.

O nosso bioma caatinga passa por um processo de degradação em grandes proporções, capaz de comprometer a sobrevivência dos seres vivos que nele habitam, sobretudo, os seres humanos, caso não aconteçam ações fortes e de impacto na recuperação desse passivo ambiental.

No momento atual são registradas na região do Pajeú, temperaturas que chegam a 40º C, além da baixa umidade do ar em torno de 15%, causando problemas de saúde na população.

Entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, aconteceu no Pajeú um crime ambiental de grandes proporções para a caatinga, no município de Triunfo. Um incêndio de grandes proporções atingiu mais de 50 pequenas propriedades, num raio de 7 km, atingindo as comunidades rurais de Oiticica, Curralinho, Carnaubinha e Enjeitado.

As queimadas devastaram áreas de mata nativa, roçados de capim, pequenos pomares, micro sistemas de irrigação e colmeias em produção.

O fogo chegou próximo de residências, destruindo árvores antigas e frondosas, a exemplo de um angico com mais de 100 anos, queimado nos arredores do terreiro da casa de um morador local.

Segundo o agricultor Josias Pereira, apicultor e presidente da Associação dos Apicultores do Sertão Central (AASC),  residente no Sitio Oiticica, “os maiores prejuízos causados pelos incêndios foram a queima de mata nativa e muita cerca nas pequenas propriedades”. O Sr. Josias perdeu duas colmeias com produção de mel.

Segundo moradores da localidade, o incêndio foi causado por conta de queima de coivaras por um agricultor próximo do local. Contribuiu para o evento, a combinação do vento, temperatura beirando os 40º,  e os  roçados de capim e a vegetação seca. A atuação da brigada do IBAMA de Salgueiro e do Corpo de Bombeiros de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira  conseguiram conter as chamas somente com quatro dias de trabalho.

As consequências ainda não foram mensuradas e avaliadas, no entanto, se conclui que o incêndio da Oiticica marcou, e deixou lições para todos os moradores da região.

Nesta fase de estiagem prolongada, redobram-se os cuidados pelos agricultores no tocante ao manejo de fogo na sua propriedade. Na situação atual não se admite tocar fogo em coivaras ou em pequenas brocas, qualquer hora do dia, e sem as devidas precauções que qualquer agricultor conhece. Tomar medidas preventivas evitará outros desastres ambientais.

Vale considerar outro fato lamentável, são as pequenas queimadas ás margens das rodovias provocadas na maioria das vezes por pontas de cigarros arremessadas por transeuntes.

As consequências ainda não foram mensuradas e avaliadas, no entanto, se conclui que a tragédia da Oiticica marcou, e deixou lições para todos os moradores das comunidades afetadas e do entorno.

A caatinga está agonizando com secas frequentes e prolongadas, 2011 a 2015 se consolida como a maior seca dos últimos 50 anos, consequentemente com perda de grande quantidade de vegetação nativa, animais e aves silvestres que também não resistem, o ressecamento dos aquíferos subterrâneos, com crise hídrica sem precedentes. Paralelamente, a ação antrópica com desmatamento, queimadas, caça predatória e uso indiscriminado de outros recursos naturais.

O que fazer para salvar a caatinga?  já se sabe!  Falta ação concreta e efetiva dos governos e da sociedade  civil . É bom lembrar aos desavisados: “A caatinga não precisa de nós seres humanos, nós é que dependemos totalmente dela para sobreviver”!!!

*Adelmo Santos é Educador Ambiental e Professor de História.

Os alunos candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) vão ter novas regras a partir de 2018. O Projeto de Lei que requalifica o programa foi aprovado, nesta quinta-feira (05), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e seguirá para a sanção do governador.

Para 2017, os critérios de seleção de bolsistas serão os mesmos aplicadas no ano passado. Já para 2018, as principais mudanças serão em relação à nota mínima no Enem, ao percentual de bolsas e ao percentual de aproveitamento do aluno durante todo o curso.

As alterações foram realizadas após consenso entre as propostas das instituições de ensino, estudantes e parlamentares e constam no substitutivo ao projeto original apresentado pelo deputado estadual Romário Dias (PSD). O relatório do parlamentar foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, em entendimento entre governo e oposição.

Reivindicação tanto de estudantes quando dos representantes das autarquias municipais, a nota mínima no Enem como critério de seleção para os bolsistas, em 2018, será de 350, subindo para 450 a partir de 2019. No projeto original, a nota era 450 já em 2018.

Ainda pelo relatório apresentado por Dias, a destinação das bolsas aos estudantes será de 60%, em 2018, e 70% a partir de 2020, para os alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatística e cursos de Tecnólogo nessas áreas do conhecimento. Já os estudantes dos demais cursos de nível superior ficarão com 40% das bolsas em 2018 e 30% a partir de 2020.

Outro pedido atendido foi em relação ao aproveitamento do aluno para a manutenção do benefício, que será de 85%. Pelo projeto original, os estudantes, para seguir com as bolsas, não poderiam ter reprovações durante todo o curso.

Para Dias, o projeto é extremamente importante para os alunos do interior do Estado. “São 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior no Estado, que atendem mais de oito mil alunos. Sem o auxílio, esses jovens não teriam oportunidade de estar no Ensino Superior. As alterações que fizemos ao projeto, acredito, contribuem para aperfeiçoar o Proupe”, explicou o deputado.

Ainda segundo Dias, todas as mudanças projeto foram debatidas com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Lúcia Melo. “Recebi emendas formalmente apresentadas da deputada Socorro Pimentel (PSL) e diversas sugestões de alteração do projeto por parte das deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), além das propostas da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe). Debati todas as alterações com a secretaria, que foi bastante solícita em nos atender”, detalhou.

Do JC Online

Os olhos agora se voltam exclusivamente para o Senado. A presidenta Dilma Rousseff decidiu, neste sábado (8), reconduzir o atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi o mais votado em eleição realizada entre os membros do MPF, esta semana, que resultou em uma lista tríplice encaminhada à presidente. Desde que Lula assumiu o poder, em 2003, o mais votado pelo MPF é o escolhido para ser avaliado pelo Senado.

Em nota, o Ministério da Justiça destacou a autonomia constitucional garantida à instituição.

“A Presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu reconduzir ao cargo de Procurador-Geral da República o dr. Rodrigo Janot. A decisão foi informada ao próprio Procurador-Geral na manhã deste sábado (8), em reunião oficial no Palácio do Alvorada, realizada com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A escolha da presidenta Dilma Rousseff acolhe, novamente, posicionamento da maioria dos membros do Ministério Público Federal, assegurando assim, de fato, a autonomia estabelecida na Constituição de 1988 a esta importante instituição da República”, diz a nota.

A vida de Janot não deverá ser fácil no Senado. Ele deverá apresentar nas próximas semanas, ao Supremo Tribunal Federal, denúncias contra políticos com foro privilegiado, dentre eles senadores, suspeitos de envolvimento no esquema da Lava Jato. O que possivelmente complicará sua aprovação pela Casa.

Na noite deste domingo, 10 de novembro, durante sua homilia, Dom Limacêdo Antônio, bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, comentou sobre a situação da ASAVAP, instituição que atende idosos na cidade. (Assista ao final da matéria).

A fala do bispo ocorre após a decisão da justiça, que, na terça-feira, determinou a interdição da ASAVAP e o afastamento de seus diretores. Na quarta-feira, a prefeitura de Afogados da Ingazeira assumiu temporariamente a gestão do local.

Visivelmente indignado, Dom Limacêdo expressou sua insatisfação: “Que vergonha! Que coisa terrível! Gente se aproveitando dos idosos que estão lá no abrigo. Isso não é humano, isso não é digno, isso não é o comportamento de um cristão ou de uma pessoa que se diz cidadã.”

O bispo também ressaltou a importância de construir uma sociedade fraterna, citando as viúvas do Evangelho como exemplo de compromisso e compaixão. “O exemplo dessas duas viúvas no Evangelho nos confronta com a realidade dos conflitos que nossa cidade está vivendo.”

Quanto à comissão designada para cuidar da transição, Dom Limacêdo pediu o apoio da comunidade: “A comissão escolhida vai precisar das nossas orações e do nosso apoio.”

Ele finalizou com um apelo por justiça: “Que tudo seja esclarecido e que os responsáveis sejam punidos.”

 

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De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.