Investigação descarta reação à vacina em criança de Lençóis Paulista, diz secretaria

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (13), a situação de emergência nas cidades pernambucanas de Exu (foto), Manari, Passira e Pedra afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Confira mais detalhes: Portaria nº 4.095

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, Pernambuco tem 87 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. A informação foi confirmada pelo Brasil 61.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, inicia nesta quinta-feira (12) uma agenda de visitas pelo Sertão do Pajeú.

Nesta sexta-feira (13), ela nos concede entrevista dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a partir das 8h. Um momento importante para falar sobre ações e investimentos do Governo do Estado na região. Também para debater outros temas de interesse do Estado, em um ano desafiador onde a gestora tem agenda administrativa e política, quando disputará a reeleição.

A entrevista também será retransmitida pela nossa parceira Rádio Cultura FM, de São José do Egito, na frequência 94,7 FM, ampliando o alcance das informações para toda a região.

Por Luiz Henrique Barros*

A Secretária de Esportes da cidade de Serra Talhada Vânia Melo,  entra no seu terceiro e penúltimo ano a frente dessa importante pasta, de um valor relevante para os jovens de nossa cidade. Nada vimos de importante que a ilustríssima secretária tenha feito.

Esperamos ansiosamente uma mudança e uma oxigenação nesta área em nossa cidade. Onde estão as escolinhas esportivas, cujos nove professores de Educação Física foram contratados; as bolsas olímpicas municipais que o Prefeito Luciano Duque tanto prometeu nos debates com Sebastião; os campos de futebol de várzea e dos Distritos que seriam construídos, reformados e iluminados; a Corrida da Fogueira, há dois anos  sem acontecer; a caminhada do Trabalhador que também acabou; o Passeio Ciclístico. A Secretaria inventou uma bicicletada no primeiro ano e ficou nisso.

E mais : ainda hoje esperamos o Fórum Esportivo com os segmentos do esporte serra-talhadense prometido por ela ao radialista  Francys Maya no primeiro ano de governo; estamos a três anos fora do  JOCIPE; falta apoio às seleções municipais de Futebol, Futsal, Handebol, Voleibol. Ele disse que criaria a seleção de basquete e nada; quadras da Pracinha, Mutirão, Tauapiranga, Varzinha e Santa Rita encontram-se em total estado de abandono; eventos esportivos não tem apoio algum do município, dentre outros problemas.

A atual Secretária disse que ninguém ajudava , apenas criticava seu trabalho. Mas o problema é que  não sabemos qual trabalho realiza. Ela nunca convidou ninguém da área para debater sobre a problemática de sua pasta. O que vemos são as praças desportivas completamente abandonadas  e desestruturadas, sem condições alguma de manter atividades. Serra é uma cidade sem apoio nesta área. Isto é fato!

* Luiz Henrique Barros é Internauta Repórter

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).