Vereadores do Pajeú tem encontro em São José do Egito neste sábado

Morto que doou, beneficiário do Bolsa Família que deu R$ 1,2 milhão, liso que doou R$  1,03 milhão, e por aí vai…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (5) que, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas, totalizando R$ 659,3 milhões. É a primeira análise feita após o primeiro turno, que aconteceu no domingo (2).

Segundo o TSE, entre os indícios levantados pelos técnicos estão: 37.888 doadores inscritos no programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61; 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68; 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas

Ainda 43.382 casos com concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso de R$ 90.787.549,74;  14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública que deram R$ 187.263.765,45.

O número de doadores de campanha mortos aumentou de 143 para 250. Os casos específicos citados pelo TSE são: uma pessoa que recebe Bolsa Família e fez uma doação de R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro;  pessoa física sem renda doou R$ 1,030 milhão; 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil tendo renda incompatível; professor universitário que doou R$ 300 mil.

E mais:  sócio de empresa de candidato que doou recursos próprios de R$ 3 milhões;  segundo maior empregador privado atua na área de educação superior e 11 de seus empregados injetaram R$ 616 mil em campanha.

Com relação a fornecedores, foram detectados os seguintes indícios de irregularidades:  empresa, cujo sócio é beneficiário do programa Bolsa Família, prestou serviço de R$ 1,75 milhão; dois fornecedores de campanha com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços de campanha acima de R$ 400 mil; empresa de transporte e turismo com dois funcionários e contratada para a campanha por R$ 187 mil e empresa de filiado a partido, aberta em junho de 2016, e que prestou serviço no valor de R$ 250 mil.

As informações estão sendo rastreadas pela Justiça Eleitoral e passadas ao Ministério Público para verificar, caso a caso, se há irregularidades. Dependendo da gravidade, as punições variam entre multa e cassação do registro do candidato, caso comprovado abuso.

Da Ascom

O empresário localmente conhecido como Gordo Construção está lançando seu apoio à pré-candidatura de Fredson para prefeito de São José do Egito. Reconhecido por sua contribuição para a economia local, Gordo gera dezenas de empregos diretos e indiretos na região, evidenciando seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade.

Recentemente, sua iniciativa de investir em uma grande loja na área central da cidade demonstra seu contínuo comprometimento com o crescimento econômico e infraestrutural de São José do Egito. Sua presença como figura importante na sociedade local confere ainda mais peso ao seu apoio à candidatura de Fredson, oferecendo um sólido respaldo ao candidato.

O respaldo de Gordo Construção não apenas ressalta a confiança depositada em Fredson, mas também destaca a relevância de uma liderança que compreenda as necessidades da comunidade e esteja comprometida com o progresso sustentável de São José do Egito.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel assinará hoje 20 ordens de serviços que contemplam comunidades carentes do município e outras que prestigiam a cultura local. No pacote estão inclusos calçamentos de várias ruas de bairros periféricos e iluminação em Led dos bairros Maria de Fátima, Veraneio, Jardim da Serra e Vila São Francisco. 

A cultura também será prestigiada com a reforma das instalações do Teatro Municipal. As retomadas das obras de construção da escola de 12 salas no Cidade Jardim também estão nesses pacotes. 

“A população de Arcoverde será contemplada com muitas outras ações como essas, o controle dos gastos públicos e uma folha de pagamento enxuta nos traz uma reserva confiável para manter os fornecedores em dia e ainda temos recursos próprios para realizar essas ações. As obras de pequeno e médio porte não podem esperar por emendas parlamentares o município tem recursos e esses serão aplicados em benefício das comunidades mais carentes”, destacou o Prefeito. 

No total serão cerca de 12 ruas pavimentadas neste primeiro momento e ainda a construção de um centro administrativo no antigo DNOCS que abrigará as secretarias de obras e assistência social além da ARCOTRANS, eliminando com isso o pagamento de aluguéis e gerando mais economia para o município. 

Perguntado sobre a possibilidade de seu afastamento, Wellington disse, que quem tem interesse em seu afastamento é um pequeno grupo de oposição “que quer o poder a qualquer custo”.

“Eu fui escolhido pelo povo e não tenho vaidade em ser Prefeito, encaro isso 24 horas como uma missão dada por Deus para servir a Arcoverde e vou responder com trabalho, porque é isso que as pessoas esperam de mim. Os humilhados serão exaltados e os derrotados devem entender que já tiveram suas oportunidades de fazer muito por nossa terra e não fizeram, então o arcoverdense deu a resposta nas urnas”, afirmou.

As ordens de serviço contemplam também a criação do Programa Arcoverde mais verde que será um grande projeto de arborização para vários bairros da cidade. As ordens assinadas hoje terão início em março e os recursos já estão em caixa.

O pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.

A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.

Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.

“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.

Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.

Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.

O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro