Vereadores do Pajeú tem encontro em São José do Egito neste sábado

Deputada Gleide Ângelo conseguiu apoio de 33 parlamentares para agilizar votação devido aos casos de fraudes na vacinação da Covid-19 registrados no estado

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (16) a confirmação para que o projeto de lei nº 1749/2021 da Delegada Gleide Ângelo seja votado em caráter de urgência pela casa parlamentar, o que vai garantir que a proposta tenha um processo de tramitação mais rápido e simples. A celeridade na apreciação da pauta acontece quando o estado chega a 281.331 casos confirmados de contaminação e 10.677 óbitos pela Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco já investiga denúncias de fraudes na fila de vacinação das cidades de Jupi, Sairé, São José do Egito e Recife. Outras denúncias também são investigadas pelo Ministério Público Federal.

Para que um projeto seja considerado urgente, deve contar com a anuência de pelo menos 25 deputados. Em articulação política, a Delegada obteve o apoio de 33 parlamentares que se manifestaram favoráveis à iniciativa, entre eles o presidente da Alepe Eriberto Medeiros (PP), o líder da bancada de oposição Antônio Coelho (DEM) e o líder do governo Isaltino Nascimento (PSB).

“É uma vitória de toda a sociedade, que não pode mais esperar. Estamos na Alepe para trabalhar pelas pessoas. O ritmo de vacinação em todo país já é abaixo do esperado pela Organização Mundial de Saúde, pela ONU. E ainda temos de lidar com pessoas capazes de desviar e roubar a medicação, prejudicando ainda mais aqueles dos grupos estabelecidos pelo protocolo”, esclarece.

A proposta, que será avaliada pela Comissão de Justiça já na próxima segunda (22), visa a aplicação de multa de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização.

O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou um dos inquéritos no qual o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era investigado. A decisão monocrática data de 13 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (16).

A decisão de Fux atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro acatou o argumento da defesa de Padilha de que os crimes apurados prescreveram e a pretensão punitiva deveria ser extinta. A prescrição é porque o ministro tem mais de 70 anos.

Padilha era suspeito de advocacia administrativa ou prevaricação em crimes contra a Administração Pública.

Declarações feitas no âmbito das delações da Odebrecht indicaram irregularidades na desapropriação de imóvel localizado nos municípios de Paraúna e Rio Verde, em Goiás.

Na época dos supostos crimes Padilha era ministro dos Transportes e teria recebido vantagens indevidas na negociação. Leia a íntegra da decisão de Fux.

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. O habeas corpus foi colocado na pauta da 2ª Turma nesta sexta-feira, pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki.

Preso desde junho do ano passado, Odebrecht foi condenado esta semana, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Na decisão, o ministro afirmou que o empresário poderia obstruir as investigações da Operação Lava Jato se fosse solto.

Na mesma sessão, também será analisado os pedidos de liberdade de outros dois ex-diretores da empreiteira: Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo. Os executivos também foram condenados esta semana e terão de pagar a mesma pena e pelos mesmos crimes de Marcelo Odebrecht.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado do IGM-PREV 2024, indicador que mede a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. O levantamento avaliou 148 regimes previdenciários e apontou um cenário de alerta em diversas administrações. Sertânia aparece entre os piores desempenhos, com nota D, classificando-se na faixa de risco elevada para a sustentabilidade do fundo.

O IGM-PREV utiliza cinco eixos temáticos que analisam desde o funcionamento básico do regime previdenciário até sua capacidade de manter equilíbrio financeiro no longo prazo. As notas variam de A a E.

Em Sertânia, o resultado de 2024 — referente à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira — caiu para 50 pontos, situando o município na penúltima faixa de classificação. Segundo o TCE, a pontuação indica fragilidades na condução administrativa e financeira do RPPS, com impacto direto na segurança previdenciária dos servidores.

Enquanto Sertânia figura na parte inferior do ranking, municípios como Custódia, Ibimirim e Quixaba obtiveram algumas das melhores avaliações da região.

A gestão do RPPS local tem sido alvo de apontamentos do TCE. Em março de 2025, o Tribunal homologou um Auto de Infração contra o ex-prefeito por sonegação de informações relacionadas a 12 indícios de irregularidades identificados em auditorias anteriores. O processo resultou em multa de R$ 10.668,01. Em decisão de 2017, o ex-gestor já havia sido penalizado pelo órgão com multa de R$ 7.590,00 devido ao atraso no envio de informações contábeis obrigatórias. Os dois episódios constam em decisões oficiais do TCE.

Os dados reunidos pelo órgão de controle apontam que o município enfrenta déficits previdenciários e passivos acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo o Tribunal, o desempenho atual compromete a sustentabilidade do RPPS, elevando riscos futuros relacionados ao pagamento de benefícios e ao equilíbrio atuarial.

O relatório completo do IGM-PREV 2024 está disponível no portal do Tribunal de Contas.

O projeto do PSOl é lançar em todas as cidades do estado candidatos a prefeito. Em São José do Egito a bola da vez é Berinaldo Leão (Belo) foi candidato ao cargo de Deputado Estadual na última eleição.

Berinaldo conquistou somente 457 votos (0.01%). (Por Anchieta Santos).