Com apoio de Humberto, Senado aprova projeto que barra supersalários no serviço público

Blog da Folha

Após anúncio de que iria recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que liberou o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes na propaganda do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o advogado Antônio Campos (Podemos) ajuizou agravo interno com o intuito de que o Pleno da Corte reaprecie a decisão do corregedor regional eleitoral José Henrique Coelho Dias da Silva.

“Independentemente da mitigação quanto ao direito de uso de imagem da pessoa notória que foi Arraes, no caso concreto, há conflitos de interesses entre familiares de Arraes que militam na política e seguem o seu ideário em contraposição a utilização indevida e enganosa do governador Paulo Câmara em utilizar a imagem de Arraes, para tentar melhorar a sua baixa avaliação político eleitoral, segundo as pesquisas”, disparou Antônio Campos.

O Instituto Miguel Arraes (IMA), presidido por Antônio Campos, ingressou com uma ação pedindo a suspensão da vinculação da imagem, nome, voz e qualquer outra referência à imagem do líder socialista na propaganda partidária de rádio e televisão do PSB de Pernambuco. O pedido foi indeferido na última quarta-feira (1º). Segundo o magistrado, o uso da imagem do ex-gestor não ofendeu à sua dignidade e memória, mas apenas teve “caráter informativo e histórico”.

A Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco também participa do Movimento Maio Amarelo para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentados no trânsito.

Durante todo o mês, serão realizados 210 bloqueios de fiscalização itinerante no Estado – nas cidades do Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Serra Talhada e Goiana; além de 108 ações educativas em escolas estaduais, municipais, parques, terminais integrados de ônibus, bares, passeios ciclísticos e encontros de motociclistas.

Em 2016, as 17 unidades sentinelas do Estado atenderam 37.275 vítimas de acidentados de transporte terrestre ocorridos em Pernambuco, sendo 27.693 deles envolvendo motociclistas, ou seja, 74% do número. De janeiro a março de 2017, foram 10.423 acidentados, sendo 7.665 deles motociclistas (73,5%).

“Ainda temos um elevado número de acidentados. Estamos na tentativa de promover a cultura do trânsito seguro e mudar o comportamento de condutores. É importante lembrar que muitos convivem com sequelas e invalidez permanente após o acidente. Nossa intenção é promover durante o mês atividades voltadas à conscientização e ao amplo debate das responsabilidades de cada um no trânsito”, comenta o coordenador da Operação Lei Seca, major Reginaldo Pereira.

Além da programação desenvolvida pela OLS, os Comitês Regionais de Prevenção aos Acidentes de Motos, instalados em cada uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), terão atividades voltadas para conscientização e educação no trânsito. Serão promovidos seminários e fóruns em cada uma das cidades, envolvendo poder público e sociedade civil. Os comitês têm a responsabilidade de traçar estratégias para minimizar o número de acidentes de moto no Estado, tendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES) como coordenadora.

Estudantes de instituições escolares das cidades de Camaragibe, Abreu e Lima, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Recife, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Olinda, Nazaré da Mata, Paudalho, Lagoa de Itaenga, Bom Jardim, Surubim e Goiana receberão equipes educativas da OLS durante o Maio Amarelo. “Discutir este tema em sala de aula é levar para os alunos um entendimento amplo sobre a problemática e estimular a cidadania”, comenta Reginaldo Pereira. O Movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária depois de determinação da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) que definiu o período 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.

Anchieta Patriota ingressou com queixa-crime contra espalhadores de calúnia e difamação nas redes sociais

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou, nesta quarta-feira (13), com uma queixa-crime contra Jadson Rafael, morador do povoado da Itã, zona rural de Carnaíba.

Na queixa, há alegação do cometimento de dois crimes contra a honra: calúnia e difamação. Jadson Rafael, que em 2016 gravou um vídeo apoiando a candidatura de Anchieta à Prefeitura de Carnaíba, compartilhou matéria atribuindo ao prefeito um superfaturamento em licitação e, em um comentário na mesma publicação, praticou os crimes de calúnia e difamação, conforme documentos acostados à queixa-crime.

Ainda, segundo a Queixa-Crime, a conduta dita pelo Jadson e atribuída ao prefeito Anchieta Patriota jamais ocorreu, consistindo numa afirmação completamente difamatória e caluniosa, acrescentando ainda que não houve anulação de licitação por parte do Tribunal de Contas, pois o certame já se encontrava suspenso desde o dia 13 de março, quase 02 (dois) meses antes da decisão do Tribunal de Contas que ocorreu em 05 de maio, sem que houvesse qualquer menção ao termo “superfaturamento”, consistindo essa ofensa numa criação caluniosa e difamatória do Jadson.

A queixa-crime foi protocolada hoje (13/05) no Fórum de Carnaíba. Jadson responderá pelos crimes de calúnia e difamação, ambos previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal, onde estão previstas penas que podem chegar a 02 (dois) anos de detenção.

Com base no cenário espontâneo – quando os nomes dos pré-candidatos não são oferecidos ao entrevistado , 62,66% dos tabirenses ainda dizem não saber em quem vão votar. O dado é do Instituto Múltipla, que ouviu 300 eleitores dia 16 de agosto para aferir as preferências na corrida à Câmara municipal.

A indefinição é muito comum neste cenário, já que a disputa proporcional é a mais acirrada e o eleitor define na reta final em quem vai votar.

De qualquer forma, é possível ver alguns nomes que descolam inicialmente na pesquisa, o que, pela margem de erro, não gera a capacidade de cravar resultado matematicamente.

O único nome que aparece com certa vantagem é o do Dr Marcílio Pires, que aparece com 5%. na sequência, com 4,33%, Aldo Santana. Com 3,33%, Alan Xavier. Com 2,33% aparecem Tadeu Sampaio, Djalma e Tote Marques.

Com 2%, aparece Marcos Crente. Com 1,66% Sebastião Ribeiro e Luzinete. Com 1,33%, Edmundo Barros, Nely Sampaio, Didi e Dicinha. Aristóteles foi citado por 1% dos entrevistados. E com 0,66%, Manoel Pereira, Beton e Deja.

O levantamento foi registrado sob o número PE-06479/2016. Os dados foram coletados nesta terça (16)com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Os Bairros pesquisados foram: Fátima 1, Centro, Fátima, Caixa D’Água, Fátima 2, Vitorino Gomes, João Cordeiro, Espírito Santo Velho, Espírito Santo, Jureminha, Granja, Bairro das Missões, Barreiros 1, Conjunto Habitacional Iraci Padilha, Antonio Cristovão do Amaral e COHAB.

Localidades rurais: Poço de Pedra, Arara, Lagoa Funda, Pau Ferro, Barro Branco 2, Baixio da Ovelha, Chaves, Tanques, Brejinho, Cachoeira dos Paulos, São Miguel, Florêncio, Morcego, Caldeirão Dantas, Borborema, Baixio dos Costas, Morato, Nova Espanha, Boqueirão, Caldeirãozinho, Estrada para Conceição, Estrada que vai para Ilha do Rato, Estrada para Nova Espanha, Fazenda Nova, Boa Vista, Cajá de Cima, Bandeira, Cajá de Baixo, Inveja, Serrinha, Logradouro, Cachoeirinha, Riacho de Fora, Canção, Tabuleiro Alto, Retiro, Bezerro, Baixio 2, Logradouro 2, Comichão, Várzea, Campos Novos, Malhada dos Bois, Azeitona, Jurema, Areias, Santa Clara, Sussuarana, Aroeira, Cachoeira, Poço Redondo, Mundo Novo, Coqueiros, Saco e Ilha do Rato.

A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas ações da primeira instância, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.

Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença.

A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.

Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.