Com apoio de Humberto, Senado aprova projeto que barra supersalários no serviço público
Por Nill Júnior
O pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.
A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.
Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.
“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.
Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.
Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.
O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.
O partido dos Trabalhadores em Pernambuco vive uma crise de identidade por uma razão óbvia. A legenda abandonou suas bandeiras históricas e a necessidade de alinhamento político com quem defende o que para muitos petistas raízes é o mais importante: a manutenção do presidente Lula no Palácio e de políticos alinhados com bandeiras tidas como […]
O partido dos Trabalhadores em Pernambuco vive uma crise de identidade por uma razão óbvia. A legenda abandonou suas bandeiras históricas e a necessidade de alinhamento político com quem defende o que para muitos petistas raízes é o mais importante: a manutenção do presidente Lula no Palácio e de políticos alinhados com bandeiras tidas como progressistas na Câmara e no Senado.
No estado, virou total flex, numa salada ideológica que o coloca ainda menor do que quando foi sublegenda do PSB nos tempos de Paulo Câmara e Eduardo Campos. O debate político deu espaço para o adesismo, com muito petista ocuupando espaço no governo Raquel Lyra. A governadora, claro, está no papel dela, reduzindo o impacto negativo da minoria da ALEPE e buscando álibis para justificar que não é inimiga do lulismo e que, pelo contrário, tem alinhamento com nomes desse núcleo, como fez com Márcia Conrado em 2022.
Mas é interessante ver o PT alinhado em Pernambuco como que condena no plano nacional, o bolsonarismo que, sem opção pra chamar de sua, cai nos braços da governadora. E lá estão João Paulo, Doriel Barros e cia pensando em salvar seu mandatos muito mais do que no projeto ideológico que a legenda prega aos holofotes. Não são poucos os que dizem, que estão com o mandato na reta, com risco de perderem os mandatos que conquistaram.
Outro exemplo é Humberto Costa. Vendo o risco de perder seu mandato, já mandou avisar nas entrelinhas que não aceita chapa tripla ao Senado. Claro, esse é o principal aspecto, o da votação, de salvar a pele, nunca de alinhamento ideológico. A ponto de novamente queimar Marília como fez nos tempos em que juntos estavam no mesmo partido e pagar pau pra Eduardo da Fonte, cuja atuação no Congresso é totalmente alinhada com o Centrão e a direita conservadora.
Da Fonte ajudou a derrubar a MP que taxava bilionários, como BETs e Fintechs, tirando bilhões do orçamento e prejudicando o governo Lula. Dudu também votou pela anistia dos bolsonaristas nos atentados à democracia, pela PEC da Blindagem, PEC da Devastação, mais outras pautas que jogam contra o país. Mas Humberto diz não ver problemas estar alinhado com eles. Aparentemente, tem um medo de Marília da gota, e busca desculpas para, novamente, alijá-la do processo, mesmo que o custo seja ver um adversário das bandeiras que prega no Senado.
O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) reuniu-se hoje com o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. No encontro, o deputado falou da necessidade de aumento do efetivo da Polícia Militar em Petrolina, Afrânio e Dormentes, locais onde foram registrados 52 homicídios nos últimos meses. O secretário adiantou que a segurança no Sertão vai ser intensificada com […]
O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) reuniu-se hoje com o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. No encontro, o deputado falou da necessidade de aumento do efetivo da Polícia Militar em Petrolina, Afrânio e Dormentes, locais onde foram registrados 52 homicídios nos últimos meses.
O secretário adiantou que a segurança no Sertão vai ser intensificada com um acréscimo de novos 420 policiais à Ciosac (Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Caatinga). “Também fui informado sobre a instalação de 40 novas câmeras de monitoramento e da transferência do IML de Petrolina para um prédio com maior estrutura”, disse o socialista após a reunião.
Miguel também defende a criação de um batalhão exclusivo da Polícia Militar para Petrolina e companhias independentes para cobrir Afrânio e Dormentes.
Ações criminosas nas estradas: Em aparte a um pronunciamento sobre os números da violência no Estado de Pernambuco nesta segunda-feira (18) o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre a necessidade de investir na segurança e requalificar o Pacto Pela Vida, que apresenta sinais de fadiga.
O parlamentar destacou a falta de segurança nas estradas pernambucanas. De acordo com o Júlio, a insegurança não vem apenas da má conservação das vias. Vem, também, dos constantes assaltos que acontecem pelas pistas do interior do Estado. “Não apenas aos carros de passeio, mas também aos ônibus que circulam pelo interior. Foram dois assaltos a ônibus apenas na semana passada. Essa insegurança tem que acabar”, disse Júlio.
Rompidos com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), por este ter decidido apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB), o grupo de oposição de Carnaíba desembarcou no palanque do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Álvaro Porto (PTB) – No próximo domingo (27) o parlamentar se filia ao […]
Rompidos com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), por este ter decidido apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB), o grupo de oposição de Carnaíba desembarcou no palanque do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Álvaro Porto (PTB) – No próximo domingo (27) o parlamentar se filia ao PSDB de Raquel Lyra.
A informação foi confirmada pelo próprio deputado em divulgação nas suas redes sociais nesta quarta-feira (23).
“O grupo de oposição de Carnaíba chega para reforçar nossa reeleição, garantindo apoio no município e seguindo ao nosso lado em busca de mudança e transformação para o povo pernambucano. Juntos iremos construir um novo tempo para o nosso amado estado”, escreveu Álvaro, legendando a foto do encontro.
“Fico muito grato pela confiança, Carnaíba terá vez e voz na Assembleia Legislativa através do nosso gabinete”, completou.
Na nota anunciando o rompimento com João Paulo costa no dia 3 de março, o grupo também declarou que iriam apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado de Miguel Coelho.
“Seguiremos juntos com Miguel Coelho na construção de um novo Pernambuco, com um modelo de gestão capaz de tirar o estado do atraso em que se encontra e o devolva ao seu lugar devido, com prosperidade, segurança, geração de emprego e renda”, escreveram na noite.
Agora, basta saber se continuaram apoiando Miguel Coelho, ou se irão mudar de palanque, visto que Álvaro está de malas prontas para o PSDB, partido da também pré-candidata, Raquel Lyra.
Segundo dados de seu perfil na Alepe: reeleito, Álvaro Porto exerce o segundo mandato na Alepe. Como ocorreu em 2014, foi, novamente, o deputado estadual mais votado proporcionalmente em um município. Canhotinho, sua terra natal, lhe garantiu 7.557 votos, o que representa 68,13% dos votos válidos. Em 2014, ele chegara à marca de 68,47%. No total, Porto obteve 38.712 votos em 2018.
Em resposta à oficialização do Mandato Judicial deferido e expedido pela Justiça do Trabalho de Recife-PE-11ª Vara do Trabalho em atendimento ao Processo nº 0001285-46.2016.5.060011 de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Pernambuco, tendo como réu o Sindicato dos Empregados de Estabelecimento de Crédito do Estado de Pernambuco-Sindicato dos Bancários de Pernambuco, é […]
Em resposta à oficialização do Mandato Judicial deferido e expedido pela Justiça do Trabalho de Recife-PE-11ª Vara do Trabalho em atendimento ao Processo nº 0001285-46.2016.5.060011 de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Pernambuco, tendo como réu o Sindicato dos Empregados de Estabelecimento de Crédito do Estado de Pernambuco-Sindicato dos Bancários de Pernambuco, é oportuno proceder considerações e esclarecimentos públicos acerca da ação em questão.
Primeiramente, mais do que nunca, Fora Temer e todos os golpistas que aportam os ataques contra o Estado de Direito!
Desde já, importa esclarecer que indubitavelmente nossa greve é tão legítima quanto legal, uma vez que o Sindicato dos Bancários de Pernambuco cumpre rigorosamente com todas as determinações estabelecidas na Lei de Greve, entre elas: garantia de 30% de funcionamento dos serviços bancários, priorizando os direitos dos aposentados e pensionistas, prova de vida, troca de senhas e recebimentos de novos cartões; garantia de 100% das salas de autoatendimento através das quais os clientes podem realizar todos os serviços bancários; e, bem como, assegura o abastecimento dos caixas eletrônicos diuturnamente. Oportunamente, advertimos que nosso sindicato não é responsável pela definição dos horários de funcionamento das agências, e sim, tão somente, os próprios bancos. Tendo em vista o exposto acima, a ação impetrada pela OAB-PE só não é totalmente inútil por seu explícito caráter eminentemente corporativista.
No mais, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, neste caso especificamente-Secção de Pernambuco, não nos surpreende uma vez que a instituição ao longo de sua história, excetuando personalidades singulares, vem se colocando ao lado das elites políticas e financeiras que ordinariamente tentam usurpar a democracia e autonomia econômica brasileira com graves consequências para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Assim foi em 1964 quando a referida instituição se posicionou ao lado do golpe civil-militar financiado pelo capital internacional interessado em dilapidar as riquezas nacionais e assim o faz atualmente diante golpe político, econômico, jurídico e midiático desferido contra o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras e ainda em curso contra as conquistas sociais adquiridas com muita luta.
Desse modo, para o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a medida da OAB-PE só reforça sua tradição casuísta de apego ao poder hegemônico do qual se locupleta. Em seu argumento jurídico, a referida entidade usa como pretexto as necessidades diárias da população, mas em seguida logo revela o real motivo da ação: “o atendimento exclusivo a ordens judiciais exaradas pelos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, em todo o Estado do Pernambuco, viabilizando o cumprimento dos alvarás expedidos”. Assim, utilizando-se de expediente legal, a OAB-PE assume indevidamente o papel de preposto dos banqueiros que nos últimos seis anos tentam usurpar o direito à greve valendo-se do famigerado Interdito Proibitório.
Se, de fato, a OAB-PE estivesse preocupada com o bem-estar do povo pernambucano usuário do sistema financeiro, como espera fazer crer, deveria colocar entre suas pautas prioritárias: zelar pela segurança dos clientes que diariamente sofrem com os assaltos e demais atos violentos, que só neste ano de 2016, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), somam 125 casos; fazer cumprir a Lei de Segurança no Recife e ampliá-la para todo Estado e até para Brasil, exigir a redução dos juros e das taxas exorbitantes cobrados pelos bancos que figuram entre os mais altos do mundo; cobrar o fim das longas esperas nas filas de atendimento, reclamar as vendas casadas de pacotes de serviços ao público e demais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Isso, sem citar outras demandas sociais tão relevantes quanto urgentes como a elevação assustadora do número de casos de violência contra as mulheres, LGBT, juventude negra e populações de periferia. Os dados levantados pela Adeppe apontam que só no primeiro semestre deste ano, 2.963 homicídios já foram confirmados em Pernambuco, registrados 5.120 casos de violência contra as mulheres, 1.312 assaltos a ônibus, além de 13 mil veículos roubados.
Tendo em vista o quadro acima, questionamos: O que de fato preocupa a OAB? Nessas pautas, realmente, em defesa do povo pernambucano, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco é protagonista e como tal, vem de público convidar a Ordem para somar-se na promoção de uma sociedade justa, humana e igualitária.
Quanto à ação judicial em questão, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco informa que irá cumprir a determinação legal, mas não passivamente. Em tempo, nosso setor jurídico adotará os remédios legais cabíveis diante da casuísta postura corporativista da OAB-PE travestida de nobre preocupação social.
Atenciosamente,
Suzineide Rodrigues
Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
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