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Com apoio de Humberto, Senado aprova projeto que barra supersalários no serviço público

Por Nill Júnior

thumbnail_31248728870_d0fa87ce85_zO pagamento dos chamados supersalários a servidores públicos pode estar com os dias contados. Na noite dessa terça-feira (13), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou três projetos de lei que visam dar fim aos salários acima do teto estabelecido na Constituição Federal de 1988. As propostas seguem, agora, para a Câmara dos Deputados.

A Carta Magna determina que nenhum agente público no país pode receber subsídio mensal superior, em espécie, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33,7 mil.

Para Humberto, que votou a favor de todas as propostas ontem no Senado, os projetos são moralizadores e garantem a extinção de privilégios e penduricalhos que são pagos a poucos que descumprem o teto constitucional vigente no país e ferem a dignidade de todos os trabalhadores e aposentados brasileiros.

“Temos de acabar de uma vez por todas com esses desrespeitos à nossa Constituição. Em um país onde o salário mínimo é R$ 800, não pode haver alguém ganhando acima do teto, que já é alto. Em outros países, essa diferença é muito menor”, comentou o senador.

Os senadores aprovaram também o projeto de lei que altera a Lei da Transparência, tornando obrigatório que os Poderes e os órgãos coloquem, abertamente, o nome do servidor com seus salários na internet para consulta pública de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio.

Os dados ainda terão de ser disponibilizados de maneira manipuláveis, para que as pessoas ou instituições possam fazer estudos desses salários e do custo da máquina pública brasileira. “Do jeito que está hoje em muitos lugares, em PDF, por exemplo, ninguém consegue mexer”.

O terceiro e último projeto trata da imputação do crime de responsabilidade a todos os ordenadores de despesa e todos os gestores que pagarem o extrateto, assim como obriga a devolução dos recursos por parte dos servidores de má-fé que tenham recebido valores acima da lei.

Outras Notícias

Deputado Kaio Maniçoba anuncia recursos para saúde de Floresta

A população do município de Floresta vai ser beneficiada com mais uma emenda do deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB). Desta vez, os recursos serão oriundos do Ministério da Saúde e deverão ser destinados para a manutenção e custeio da Unidade Básica de Saúde da cidade. Em audiência com Ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi viabilizado […]

A população do município de Floresta vai ser beneficiada com mais uma emenda do deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB). Desta vez, os recursos serão oriundos do Ministério da Saúde e deverão ser destinados para a manutenção e custeio da Unidade Básica de Saúde da cidade.

Em audiência com Ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi viabilizado o montante de R$ 600 mil que vão beneficiar o setor da saúde de Floresta. “Estarei encaminhando um ofício para o prefeito Ricardo informando a respeito de mais esta conquista, e irei fiscalizar a implantação desse recurso”, enfatizou Maniçoba.

O deputado ainda ressaltou que sua missão é faz fazer mais e melhor pelo povo do sertão. E que continuará trabalhando para levar ainda mais benefícios para fazer de Floresta uma cidade cada vez mais desenvolvida.

Raquel Lyra sanciona a LOA de 2025

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o […]

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento.

A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos.

“Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do Estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo do Estado, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“O orçamento 2025 garante recursos importantes para a continuidade dos projetos estruturantes que já foram iniciados no governo Raquel Lyra e para novas ações que virão em 2025. Teremos certamente a maior taxa de investimento público da história do Governo do Estado e isso contribuirá para mais um ano de crescimento econômico muito forte. Ainda em 2024, já teremos a maior taxa de crescimento econômico dos últimos 15 anos e, com o volume de investimentos que o Governo está trazendo, teremos um grande ano também em 2025”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação.

Enquanto a Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na LOA 2025. Será R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, por exemplo, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão.

Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do Estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.

Júlio Cavalcanti cobra estrada do Catimbau‏

Nesta segunda-feira (26), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Casa Joaquim Nabuco para cobrar do Governo do Estado a estrada do Vale do Catimbau. “Não apenas como cidadão buiquense que venho a esta tribuna na tarde de hoje. Venho como pernambucano e como deputado estadual que sou, representante do povo de Pernambuco. E […]

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Nesta segunda-feira (26), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Casa Joaquim Nabuco para cobrar do Governo do Estado a estrada do Vale do Catimbau. “Não apenas como cidadão buiquense que venho a esta tribuna na tarde de hoje. Venho como pernambucano e como deputado estadual que sou, representante do povo de Pernambuco. E vou cobrar, mais uma vez, o que foi prometido pelo Governo do Estado e não fui cumprido”, disse o parlamentar.

Júlio destacou uma reportagem publicada nesse domingo (25) no Jornal do Commercio, que destaca o local como destino para quem gosta de trilhas e turismo ecológico. “Realmente: é um lugar que deve ser conhecido e visitado. É de uma beleza impressionante, formado por serras, vales e rochas sedimentares. São 90 mil hectares de encher os olhos de qualquer um. Mas é vítima de um grande mal: o descaso do Governo do Estado”, destacou.

O parlamentar informou que já falou várias vezes com o secretário Felipe Carreras sobre a importância do Vale do Catimbau, mas que até agora nada foi feito para destacar o lugar. “Como é que pode uma coisa dessas? Um local, escolhido com uma das sete maravilhas de Pernambuco, por meio de uma campanha feita em parceria com a própria Secretaria do Governo, negligenciado dessa forma pelo Estado?”, questionou.

TCE julga irregulares contratos de locação da gestão Rorró em Floresta. “Único carro abasteceu mais de 500 litros em dois dias”

Do Blog do Elvis O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares os contratos de locação de veículos e fornecimento de combustíveis da Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia […]

Do Blog do Elvis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares os contratos de locação de veículos e fornecimento de combustíveis da Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia 4 de junho.

De acordo com o processo, a auditoria identificou falhas na comprovação da execução de contratos de locação de veículos destinados ao transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de abastecimentos considerados incompatíveis com a realidade da frota municipal.

Durante a sessão, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, afirmou que a auditoria encontrou registros de abastecimentos em veículos parados, inexistentes ou que sequer pertenciam à frota da Prefeitura de Floresta.

Um dos exemplos citados no julgamento envolve uma caminhonete Amarok que teria recebido três abastecimentos no mesmo dia, totalizando 212 litros de combustível em poucas horas. Dois dias depois, o mesmo veículo registrou outros cinco abastecimentos, somando 327 litros em um único dia. Segundo o MPC, os registros demonstram “impossibilidade física e prática” dos abastecimentos.

O Ministério Público de Contas defendeu a responsabilização dos envolvidos e pediu a devolução de R$ 817 mil referentes a despesas com locação de veículos sem documentação suficiente para comprovar a execução dos serviços, além de R$ 707 mil relacionados aos abastecimentos considerados irregulares.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto destacou que a auditoria revelou graves falhas nos mecanismos de controle interno da administração municipal, incluindo inconsistências documentais, deficiência na fiscalização dos contratos e ausência de comprovação adequada de parte das despesas pagas.

Ao final do julgamento, a Segunda Câmara decidiu julgar irregulares as contas analisadas.

Propaganda do PT no rádio destaca gestões em Serra e São José do Egito

Material que vai ao ar dia 17 “carrega um pouco nas tintas”, mas valoriza gestões de Duque e Romério A propaganda obrigatória do PT que vai ao ar em spots de 30 segundos dias 17, 20, 22 e 24 de junho nas rádios do Estado foi regionalizada. Para o Pajeú, a propaganda trata das ações […]

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Material que vai ao ar dia 17 “carrega um pouco nas tintas”, mas valoriza gestões de Duque e Romério

A propaganda obrigatória do PT que vai ao ar em spots de 30 segundos dias 17, 20, 22 e 24 de junho nas rádios do Estado foi regionalizada. Para o Pajeú, a propaganda trata das ações das prefeituras comandadas pelo partido em Serra Talhada, pelo gestor Luciano Duque e São José do Egito, governada por Romério Guimarães.

O material, enviado pelo Diretório Estadual traz uma narração de ações nas duas cidades.

O spot que trata das ações de Serra Talhada destaca que no município, as ações de apoio às mulheres foram reconhecida pela ONU. “Já funciona o primeiro Hospital Veterinário do Nordeste. Em Serra, a Prefeitura constrói dezenas de moradias. É o Minha Casa Minha Vida”.

O material ainda cita que “foi concluída a Central do SAMU”, que de fato está pronta fisicamente mas não está funcionando sob a alegação de que ainda não há garantia dos repasses para sua manutenção, orçada em R$ 250 mil mensais, segundo o prefeito Luciano Duque em posição repassada ao MP.

Em outra peça, diz que em São José do Egito, os moradores ganharam um novo Hospital Geral, o Maria Rafael de Siqueira O spot diz que a unidade “é a mais moderna do Pajeú”, sem considerar Hospam e HR Emília Câmara. Também não faz referência ao aporte estadual para que funcionasse.

Diz ainda que, com apoio do Governo Federal, mais de cem casas populares já foram entregues no município.

Ouça abaixo os spots de rádio que vão ao ar em emissoras da região: