Operação Lei Seca fará 210 bloqueios e 108 ações educativas no Maio Amarelo

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual acusa o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e um executivo da Petrobras Djalma de Souza de recebimento de propina para beneficiar a empreiteira UTC.

A denúncia se baseia na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou que pagou R$ 300 mil de propina para que a empresa fosse beneficiada em obras da Coquepar no Paraná, empresa que faz beneficiamento de um derivado de petróleo. Segundo Pessoa, Eduardo da Fonte o enganou poque as obras não foram efetivamente realizadas.

Os dois são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – o procurador pede a perda do mandato de Eduardo da Fonte e quer que os acusados paguem aos cofres públicos R$ 300 mil como reparação de danos materiais e morais.

Em nota, a assessoria do deputado Eduardo da Fonte afirmou que ele “irá prestar todos os  esclarecimento ao STF e entende ser um absurdo o suposto chefe do cartel das empreiteiras levar um ‘passa-moleque’ de alguém”.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, notificar os acusados para apresentação de defesa. Depois, ele terá que levar a denúncia para julgamento na Segunda Turma do STF, que decidirá se abre ou não ação penal contra o parlamentar. Se abrir, ele passará a ser réu.

Já são três ações penais abertas contra parlamentares na Suprema Corte e há ainda outras sete denúncias a serem analisadas – essa passa a ser a oitava denúncia pendente na Lava Jato no STF.

Conforme a acusação, Eduardo da Fonte foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma  de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos. Em reuniões na sede da empresa em São Paulo, ficou definido o valor da propina – R$ 100 mil em dinheiro vivo e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco.

Criação de um espaço público específico para a realização de cultos e evangelização, e a realização de um evento anual para o congraçamento de todos os evangélicos, com música e celebração à palavra de Deus. Essas as principais reivindicações que Pastores de diversas denominações evangélicas ao candidato à reeleição, José Patriota.

Durante a reunião, todos foram unânimes em reconhecer o apoio e à disposição que a gestão municipal sempre teve para atender às solicitações do segmento religioso, segundo nota ao blog.

“Quero que vocês tragam uma proposta que seja consenso para as diversas denominações sobre o local sugerido e o formato desse evento. Quero um diálogo permanente para discutir outras parcerias, como  na recuperação de usuários de drogas, por exemplo,” afirmou Patriota.

Participaram pastores, missionários e presbíteros das Igrejas Batista Vida Plena, Batista, Liberdade e Vida, Assembleia de Deus (Madureira/Volta Redonda), Assembleia de Deus (Pernambuco), Assembleia de Deus (Madureira/São Paulo), Batista Renovada, Verbo da Vida, Batista Filadélfia, Batista Missionária, Pentecostal Deus salva, cura liberta e Assembleia de Deus (Ministério Agudos).

Discussão de Plano de Governo com empresários – em uma reunião com empreendedores locais, Patriota e Sandrinho apresentaram o plano de governo para o quadriênio 2017-2020.

Nele constam obras como a requalificação da Avenida Rio Branco, recuperação e construção de praças e áreas verdes, implantação de uma usina de biodiesel, construção de um terminal para as lotações, construção de um centro comunitário multiuso no Residencial Laura Ramos, ampliação do programa “água é vida”, ordenamento do trânsito, pavimentação de 150 ruas, e a implantação de um parque ambiental no terreno por trás da rodoviária, doado pelo Estado ao município.

Nesse local, Patriota expressou a intenção de criar um espaço para estudo e preservação de espécies nativas da caatinga, integrado à pista de cooper e áreas de convivência e lazer. O programa de governo na íntegra, impresso, começará a ser distribuído nesta quarta (28).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para a falsidade de postagens que têm sido publicadas nas redes sociais e repassadas nos aplicativos de mensagens. 

Em uma delas, há a afirmação de que todos os eleitores com mais de 70 anos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral; na outra, a afirmação é de que eleitores que não realizaram a biometria não poderão votar nas Eleições 2022. 

Ambas as mensagens são falsas: não houve cancelamento de títulos em razão da idade dos eleitores e quem não fez a biometria de 2020 para cá está apto a votar.

O conteúdo da postagem informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada. 

Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores acima dos 70 anos de idade é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

BIOMETRIA – Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral. 

O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia, em 2020. No entanto, em 2019, a Justiça Eleitoral de Pernambuco promoveu revisões biométricas obrigatórias em várias cidades de todo o Estado. Os que não atenderam ao chamado nos respectivos municípios naquela ocasião é que tiveram o título cancelado.

Clique aqui e assista um vídeo explicativo sobre o tema.

Acesse a página Fato ou Boato e confira diversos esclarecimentos feitos pela Justiça Eleitoral em parceria com agências de checagem de notícias.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, a rejeição da prestação de contas do Prefeito Heraldo José Oliveira Almeida (PSB) relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foi o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25) descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46) referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se do Sr. Érico Gilmar de Almeida Costa, Secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo Prefeito e Secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O projeto Rede das Letras promove seu II Seminário Virtual, nos dias 12, 14 e 19 de dezembro, com o tema “Educadores revirando páginas literárias”.

De acordo com a coordenadora do projeto, Vera Patriota, o objetivo é “proporcionar ao educador momentos de alegria e encantamento com a literatura, possibilitando que o mesmo se expresse, dê opinião, fale sobre autores, comente sobre o enredo da obra e troque indicações literárias”.

As reuniões acontecerão através da Plataforma Google Meet e será realizada de acordo com os polos: Serra Branca e Itã participam dia 12, Ibitiranga dia 14 e encerrando com a sede no dia 19, tendo como mediadoras Vera Patriota e Erk Sônia Alves. 

Todos os funcionários da Educação estão convidados a participar dos encontros que têm início às 18h30.