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A Prefeitura de Ingazeira, em parceria com a Secretaria de Educação e Desporto, realizou na quarta-feira (20) a 5ª edição do Festival de Leitura e Arte de Ingazeira (FLAI). O evento reuniu estudantes, professores, famílias e representantes da gestão municipal para apresentar projetos e atividades voltados ao incentivo à leitura e às práticas culturais.

Durante o festival, docentes da rede municipal foram reconhecidos por trabalhos apresentados no Seminário Municipal de Práticas Inspiradoras, espaço em que educadores compartilharam experiências desenvolvidas ao longo do ano letivo. Os projetos premiados foram aqueles que, segundo a secretaria, demonstraram maior relevância no fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem.

A secretária de Educação e Desporto, Elizandra Veras, afirmou que o FLAI cumpre o papel de estimular a formação leitora dos estudantes e ampliar o repertório cultural da rede. Em sua fala, ela destacou que o festival “é um espaço de valorização da leitura, mas também de descoberta de talentos”, e reforçou o compromisso da gestão em incentivar iniciativas que promovam a participação dos alunos.

O evento contou com a presença da comunidade escolar e de autoridades locais, consolidando, segundo a gestão municipal, o compromisso do prefeito Luciano Torres com o desenvolvimento educacional e cultural de Ingazeira.

O mais grave no episódio envolvendo a aplicação de vacinas de adultos em crianças, em caso que corre o país, não foi o ato em si, já condenável pelo erro grotesco.

O maior erro e desrespeito da Secretaria de Saúde e Setor de Imunização de Afogados da Ingazeira foi não acionar um Gabinete de Crise, convocar as mães, comunicar à sociedade e acompanhar caso a caso.

De acordo com relatos feitos por duas delas há pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pasmem, elas só tomaram conhecimento do erro a partir da postagem do blog do Magno Martins,  três dias depois da aplicação. “Eu pensei que meu filho estava tendo uma reação normal, mas que persistia. Ele teve febre com calafrios. Aí me mandaram a notícia e fiquei desesperada e revoltada. Ninguém me ligou”, diz Roberta Souza, mãe de um garoto de 9 anos. O filho está bem e foi inclusive à escola hoje.

Só depois do episódio é que a Secretaria de Saúde soltou uma nota. “O Secretário soltou uma nota mentirosa. Queremos ouvir o que o prefeito Sandrinho tem a dizer a respeito disso”, diz Estela Cavalcanti, outra mãe revoltada.

Outro ponto que merece destaque é o fato de que, de acordo com todos os especialistas, casos como esse não geram sequelas graves. Isso porque a superdose tem como janela de maior observação as 48 horas subsequentes ao episódio, como destacou o cientista da Fiocruz, falando ao Bom Dia Pernambuco.

Isso porque o negacionismo busca se apoderar dessa informação para causar pânico e pregar a não vacinação do público ainda imunizável. É como corretamente destaca Roberta: “vacinas salvam vidas. Que as mães acompanhem de perto para garantir que a dose correta seja aplicada”. Em suma, fiscalizar como está sendo a aplicação é um direito. Vacinar, uma obrigação.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O PL, 4943/2020 assinado pela Bancada do PT na Câmara, foi protocolado nesta quinta (15)

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), é coautor de projeto de lei que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos, apresentado nesta quinta-feira pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

A proposta dos parlamentares petistas tem como finalidade a criação de dezenas de milhões de postos de trabalho e de geração de renda, associada à qualificação profissional. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados.

Com a continuidade dos efeitos da pandemia e a incapacidade do governo Bolsonaro, esses números devem seguir crescendo. “Diante disso, nós do PT, apresentamos uma solução para atenuar a crise e dar oportunidades de trabalho à boa parte da população, que está desalentada com a situação do país”, explica Carlos Veras.

De acordo com o texto, o programa proporcionará a todos os trabalhadores e trabalhadoras maiores de idade que não possuem emprego nem recebem benefícios previdenciários a possibilidade de contribuir para a melhoria das condições de vida em sua cidade, ocupando postos de trabalho criados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil credenciadas.

A proposta envolve os governos federal, estadual e municipal, com execução local, financiamento da União e assistência técnica (qualificação profissional) fornecida pelos estados. Além disso, ela se apoia na capilaridade das unidades do Sistema Nacional de Emprego e dos órgãos gestores das políticas públicas de emprego e renda, os quais existem em todos os municípios e criam uma corrente de informações e iniciativas sobre a força de trabalho ociosa no local e sobre as ofertas de trabalho e cursos de qualificação profissional.

A inscrição ao Programa será feita pelo trabalhador em plataforma eletrônica disponibilizada pela União. A estimativa do custo bruto anual do Programa é de cerca de R$70 bilhões para cada 10 milhões de trabalhadores, a serem custeados por recursos específicos alocados no orçamento da União.

O deputado Carlos Veras lembra que, devido à pandemia, as sessões da Câmara dos Deputados estão sendo realizadas remotamente. “As matérias são votadas diretamente no Plenário e a pauta é decidida na reunião de líderes. É importante a pressão popular para que a proposta avance na Case. É urgente retomar as oportunidades e a economia deste país. Apresentamos, então, este necessário projeto”.

Em visita aos alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Fernando Mota, localizada no bairro de Setúbal, Zona Sul do Recife, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (02), a cerimônia de abertura do ano letivo 2017 da Rede Pública de Ensino.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual autorizou o início do processo licitatório para a cobertura da quadra – através do Programa Quadra Viva – e para a implantação de uma subestação de energia na unidade de ensino, projeto que viabilizará a climatização do prédio.  Ao todo, serão investidos R$ 518 mil nas duas intervenções. A unidade integra um conjunto de 38 novas escolas da Rede que funcionarão em tempo integral ainda este ano.

Na companhia da comunidade escolar, Paulo reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do ensino no Estado. “É na educação que a gente vai construir a agenda do futuro. A gente sabe que as escolas de tempo integral, junto com uma boa gestão, infraestrutura adequada e programas educacionais – como o Ganhe o Mundo -, fazem a diferença na vida desses alunos. E é assim que a gente quer continuar trabalhando, fazendo da educação um agente transformador dessa e das próximas gerações”, ressaltou, desejando um bom início das aulas a todos os 630 mil estudantes matriculados na rede.

O secretário Frederico Amâncio afirmou que, ao longo de 2017, novos investimentos vão reforçar a qualidade do ensino em todo o Estado. “A gente fica contente em estar iniciando mais um ano letivo e com a certeza de que o trabalho contará com o mesmo empenho que recebeu até agora. Já temos no planejamento um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, mas também contemplaremos alguns trabalhos de infraestrutura, como a construção de 70 quadras cobertas, que estão prevista para este ano”, ressaltou o gestor.

REDE – A rede pública pernambucana dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184 municípios, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas Técnicas Estaduais, ambas em tempo integral. Até o momento, 630 mil estudantes foram matriculados no sistema.