Arcoverde: Wellington Maciel assina pacote de ordens de serviço

O Deputado Federal Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão Pernambucano. O deputado esteve na barragem de Itaparica, município de Petrolândia, reafirmando o apoio a mais de 1200 produtores da região.

“Peço ao Governo Federal para que inicie urgentemente um canal de diálogo com os trabalhadores do sistema Itaparica. Os mesmos não aguentam mais a omissão e incompetência dos órgãos envolvidos nessa questão”, declarou.

Também em Petrolândia, Gonzaga Patriota prestigiou o ato público realizado pela Igreja Católica, intitulado I Fórum Social em Defesa das Águas do Rio São Francisco, qual teve como objetivo debater ações de defesa do Velho Chico e contra a privatização da CHESF.

No período da tarde Gonzaga passou pelos municípios de Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. “Estivemos com os prefeitos acertando a entrega de tratores, fruto de emendas, de nossa autoria, à comunidades desses municípios”, concluiu.

Em  Belém do São Francisco, recebeu o Título de Cidadão Belemita,  indicação foi do vereador Joselito Nogueira (PSD), e aprovada por unanimidade pela Casa do Povo. “Eu que já sou cidadão de mais de 70 municípios pernambucanos, agradeço a Joselito e aos demais vereadores. Sinto-me muito honrado em receber esse título; à partir de agora sou um belemita”, declarou.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

Antonio Temóteo/UOL

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta.

A economia prevista com a reforma é de aproximadamente R$ 1 trilhão, segundo parlamentares. O número oficial ainda não divulgado.

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição.

Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.

Leia a íntegra da matéria no UOL.

Governadora realizou primeira reunião com os novos secretários

A governadora Raquel Lyra reuniu, na manhã desta quarta-feira (4), os 27 novos secretários. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e serviu para dar as orientações iniciais e fazer a integração entre eles. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“Essa primeira reunião foi um momento de apresentação para que possamos governar juntos. Pernambuco não vai bem. Este time que está aqui montado tem liderança e capacidade técnica e de montar time para que a gente possa, na ponta, mudar a vida das pessoas para melhor”, afirmou Raquel.

Segundo a sua assessoria: superar a pobreza, combater a fome, construir creches, reduzir as filas de exames e cirurgias e garantir um novo sistema de segurança pública, podendo funcionar de maneira adequada e fazendo Pernambuco gerar oportunidade e chegar na vida de quem mais precisa, são algumas das prioridades da governadora. “Esses são os nossos desafios que estão postos para os próximos anos. O trabalho está só começando”, disse.

A governadora lembrou ainda que é natural que em um momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos comissionados sejam exonerados. “É um momento de acomodação. Os governos estão passando por isso, inclusive o Federal e o de outros estados. E é natural que essa mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação. O que importa é que nós sabemos para onde caminhar. O trabalho está só começando”, afirmou Raquel, acrescentando que os serviços essenciais estão mantidos nas áreas de saúde, educação, segurança, bem como no sistema penitenciário. 

“Este time está pronto, comprometido e qualificado. Ele vai nos ajudar a reconstruir o nosso estado. Vamos trabalhar em conjunto para superar desafios e escrever uma história de oportunidade e mudança na vida do nosso povo”, ratificou Priscila Krause.

“Hoje foi uma reunião muito de alinhamento, de reforço da transversalidade porque os desafios de Pernambuco são muito complexos. O estado hoje, em diversas áreas, tem as piores avaliações do país em política pública. O time se apresentou, e a governadora Raquel reforçou muito o sentido de trabalharmos juntos, todas as áreas, os temas centrais que foram trazidos no Plano de Governo”, reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.