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Moraes e Mendonça têm até esta segunda (14) para se manifestar sobre apurações do caso Master

Por Michael Andrade

STF realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária que poderá definir a abertura de investigação sobre a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.

Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestações relacionadas aos relatórios da Polícia Federal que desencadearam a atual crise na Corte. Nesse procedimento, foram chamados a prestar informações Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. 

Os esclarecimentos antecedem a sessão extraordinária desta terça-feira, quando o plenário deverá analisar a Petição 16.662. Entre as questões que estarão em discussão está a possibilidade de abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin assumiu a relatoria desse procedimento. 

Os prazos, porém, não são iguais em todos os processos. Em outra frente, relacionada ao pedido apresentado por Moraes para investigar a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS, a PGR tem até esta segunda para se manifestar. Mendonça terá posteriormente prazo até 21 de setembro para apresentar sua resposta. A análise desse segundo procedimento está marcada para o dia 23. 

Andrei Rodrigues, por sua vez, permanece à frente da Polícia Federal. Ele chegou a ser afastado por decisão de Mendonça no dia 8, mas Fachin posteriormente suspendeu tanto a ordem de afastamento quanto a decisão de Flávio Dino que havia determinado sua reintegração, mantendo na prática o diretor-geral no cargo. 

Disputa pelo celular de Vorcaro

Outro ponto central antes da sessão é o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro.

Cristiano Zanin determinou no domingo (13) que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete cópia integral dos dados do aparelho. A PF havia informado possuir condições técnicas para fornecer cópias idênticas preservando a cadeia de custódia. 

Gilmar Mendes também defendeu o acesso integral, mas por meio de pedido encaminhado a Fachin para que o material fosse disponibilizado aos integrantes da Corte antes do julgamento. 

Nesta segunda-feira, Mendonça manifestou-se contra a abertura irrestrita do conteúdo, argumentando que a medida poderia prejudicar investigações ainda em andamento. O ministro também pediu a Fachin que apure uma suposta coação de delegados da PF relacionada ao envio dos dados do celular. 

PGR apoia abertura de novos dados

Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República apoiou um pedido de Moraes para a retirada do sigilo de informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master descrita em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A PGR informou que a Petição 15.645, onde estão parte dessas informações, não estava disponível em seu sistema e considerou os dados relevantes para que os ministros tenham conhecimento mais amplo dos elementos relacionados ao julgamento. 

Moraes havia solicitado a Fachin a abertura do material, argumentando que parte da investigação continuava em sigilo e continha elementos que considerava importantes para a sessão desta terça-feira. 

O plenário deverá, portanto, discutir nesta terça os próximos passos da Petição 16.662. A sessão não significa que Moraes já seja alvo de uma nova investigação: caberá aos ministros decidir se há fundamento para sua abertura e como o material produzido pela Polícia Federal será tratado.

Fontes:  Folha de S.Paulo

Foto: Evaristo Sa / AFP

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Outras Notícias

Lei Paulo Gustavo: Afogados e Iguaracy tem plano de trabalho aprovados

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguracy.  Em Afogados serão investimentos de R$ 359.025,11. Já em Iguaracy os repasses serão na ordem de R$ 128.936,15. Os dois municípios irão direcionar os recursos para os diversos segmentos culturais.  […]

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguracy. 

Em Afogados serão investimentos de R$ 359.025,11. Já em Iguaracy os repasses serão na ordem de R$ 128.936,15. Os dois municípios irão direcionar os recursos para os diversos segmentos culturais. 

A partir de agora, as secretarias de Cultura de ambos os municípios entram na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora.

Gestoras de Arcoverde participam de treinamento de alta performance

Com o desafio de gerenciar repartições chaves da Prefeitura de Arcoverde, as  Secretárias de Educação (Patrícia Padilha), Saúde (Andreia Karla) e Assistência Social (Patrícia Costa) participaram de treinamento de liderança com foco em resultados, em Fortaleza-CE, nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro. “Este é um investimento, que trará mais conhecimento para o desenvolvimento […]

Com o desafio de gerenciar repartições chaves da Prefeitura de Arcoverde, as  Secretárias de Educação (Patrícia Padilha), Saúde (Andreia Karla) e Assistência Social (Patrícia Costa) participaram de treinamento de liderança com foco em resultados, em Fortaleza-CE, nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro.

“Este é um investimento, que trará mais conhecimento para o desenvolvimento de nossas atividades frente a essas secretarias, com um olhar voltado para as pessoas e na maximização do sucesso.”, declarou a secretária de Educação, Patrícia Padilha.

O treinamento Business High Performance da Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico – Febracis é comandado pelo PhD e mestre em Coaching, Paulo Vieira. Na ocasião, foram desenvolvidos temas como autorresponsabilidade, inteligência emocional, estilos de liderança, gestão de pessoas, entre outros, que visam obter alta performance e desempenho no contexto profissional.

“Estar aqui envolve minha obstinação por uma gestão com execução de excelência. O curso nos torna perito na gestão e traz inovação com foco nas pessoas para educar, treinar, motivar e liderar equipes com grandes resultados”, pontuou a gestora da VI Gerencia Regional de Saúde de Arcoverde, Renata Remígio, que também participou do evento ao lado da coordenadora de Vigilância em Saúde da VI GERES, Jhanybete Alves.

PGR vai denunciar Joesley em 1ª denúncia de Temer se o empresário perder imunidade

Do blog da Andréia Sadi/G1 A Procuradoria-Geral da República vai denunciar Joesley Batista por corrupção ativa na primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, se a perda da imunidade do empresário da JBS for confirmada. Como Joesley não podia ser processado, ele ficou fora da denúncia por corrupção passiva contra Temer. Sem o benefício, o […]

Joesley Batista, do JBS (Daniela Toviansky/EXAME.com/Revista EXAME)

Do blog da Andréia Sadi/G1

A Procuradoria-Geral da República vai denunciar Joesley Batista por corrupção ativa na primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, se a perda da imunidade do empresário da JBS for confirmada.

Como Joesley não podia ser processado, ele ficou fora da denúncia por corrupção passiva contra Temer. Sem o benefício, o empresário será denunciado no que os advogados chamam de pólo passivo da ação.

A gravação de Joesley com Temer não fez parte de ação controlada, foi antes do acordo de delação – o que, sem imunidade, configura crime.

O aditamento à primeira denúncia de Temer não terá impacto na votação já realizada pela Câmara, que rejeitou o prosseguimento da denúncia antes do fim do mandato de Temer. A Constituição obriga apenas que a Câmara seja ouvida sobre o presidente.

Há dois caminhos para a PGR: a denúncia aditada fica parada junto com Temer ou, mais provável, a PGR adita a denúncia e pede a sua cisão. A parte do Temer fica parada e a de Joesley caminha.

Também a denúncia contra Rocha Loures será aditada para a inclusão de Ricardo Saud, pelos mesmos motivos. A parte em que ele propõe propina em troca de favores no Cade não foi ação controlada, foi feita antes da delação. Já nesse caso, houve a cisão. A denúncia de Rocha Loures já corre desmembrada.

“Bobo da Corte”. Dinca faz por merecer críticas de Júnior Alves

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino. Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política. […]

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino.

Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política.

Não são poucos os tabirenses envergonhados quando se retrata o momento político de Tabira. Antes, o município sofria com as trapalhadas da gestão Sebastião Dias, pessoa honrada e humana, mas sem pulso gerencial, deixando a gestão a cargo de parte da prole e de alguns pouco preocupados com princípios que norteiam a gestão pública. Prova disso é seu nome aparecendo na lista de possíveis inelegíveis do TCE. Agora, com a condução de Dinca e seu modo de fazer política e gestão, comemorado apenas por meia dúzia de chaleiras facilmente identificados no seu entorno. Dinca usa a mesa tática de Bolsonaro. Quando o presidente sente que sua gestão está pressionada, recorre a uma fala, uma bravata, chama a atenção para tirar o foco do que de fato interessa.

Em uma de suas lives, assistidas apenas por quem é obrigado a acompanhar e curtir, Dinca criou um factóide contra o respeitado comunicador Júnior Alves, da Rádio Cidade FM: quis dizer que o radialista ligou a morte da criança Mateus Gomes de Souza, no Hospital da Restauração esta semana, à falta de medicamentos dos quais fazia uso prolongado pela Secretaria de Saúde. O comunicador, ao contrário, deixou claro que uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas deixou sua indignação pelo fato de a gestão emitir nota de pesar por sua morte quando várias vezes negligenciou medicação para o seu tratamento.

Júnior respondeu Dinca ao vivo, na Cidade FM: “Preencho meu tempo com o que edifica. Não ouço as baboseiras desse camarada. Acabamos sendo informados por terceiros. Chegou a dizer que está na obrigação de contratar seguranças para andar com a prefeita 24 horas porque eu represento uma ameaça. Veja que absurdo. Pensei que já tinham chegado ao fim do poço. Sou obrigado a concordar com Marcos Crente ao dizer que ele está precisando de um psiquiatra. O povo de Tabira conhece a minha história e a dele”.

Júnior, que também  é policial militar na Bahia, reconhecidamente um cidadão de bem, ligado à Igreja e sempre pautado pela ética, finalizou com um tapa de luva bem dado: “você não é digno nem de amarrar os cadarços do meu coturno. Continue fazendo suas lives. Não me estresso com elas. Não vejo as lives de quem tem talento, quanto mais uma coisa daquela. Até porque um governo ruim e fraco tal qual como esse precisa de um bobo da corte”.

Novo abre processo seletivo para pré-candidatos à Prefeitura do Recife

Blog de Jamildo De olho em manter o crescimento da sigla após o desempenho conquistado em 2018, o Partido Novo já começa a trabalhar com vistas às eleições de 2020 em oito capitais, incluindo o Recife. Desde essa quarta-feira (17), a legenda abriu um processo seletivo para escolher os candidatos às prefeituras de São Paulo, […]

Foto: Reprodução/Youtube

Blog de Jamildo

De olho em manter o crescimento da sigla após o desempenho conquistado em 2018, o Partido Novo já começa a trabalhar com vistas às eleições de 2020 em oito capitais, incluindo o Recife. Desde essa quarta-feira (17), a legenda abriu um processo seletivo para escolher os candidatos às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, além da capital pernambucana.

O partido – presidido pelo candidato da agremiação à Presidência na eleição do ano passado, João Amoêdo, – busca conseguir o comando do seu primeiro município. Na disputa de 2016 – a estreia do partido fundado em 2015 -, o Novo elegeu apenas quatro vereadores (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre).

Na eleição de 2018, a sigla elegeu oito deputados na esteira do desempenho de João Amoêdo, que ficou em quinto lugar na eleição pelo Palácio do Planalto, com mais de 2 milhões de votos. Outros 12 filiados também se sagram vitoriosos nas urnas pela agremiação nas disputas por cadeiras nas assembleias legislativas.

Como joia da coroa, o partido conseguiu desbancar o PSDB e PT em Minas Gerais, elegendo o governador Romeu Zema. Em Pernambuco, a legenda não conseguiu eleger nenhum candidato nas disputas proporcionais. E o partido preferiu não ter candidatos a governador e ao Senado.

Os interessados em representar o Novo na briga pela sucessão do prefeito Geraldo Julio (PSB) terão que passar por três etapas. O partido exige alguns requisitos para a a participação no processo seletivo: ter ficha limpa, conhecimento do estatuto da sigla e das resoluções partidárias, experiência mínima de oito anos em posições relevantes no setor público e/ou privado, e valores ideológicos e morais em concordância com os parâmetros da agremiação liberal.

Na primeira etapa, eles enviarão o currículo e preencherão um formulário com informações pessoais e profissionais. Na segunda fase, os participantes serão entrevistados e farão testes realizados por uma empresa terceirizada especializada em recrutamento.

Na fase final, haverá uma entrevista com o comitê de avaliação do processo, formado por membros dos Diretórios Nacional, Estadual e Municipal, do Departamento de Apoio ao Candidato e do Departamento de Apoio ao Mandatário da legenda.

De acordo com a sigla, as candidaturas às prefeituras só serão viabilizadas com uma chapa completa, ou seja, com candidatos majoritários e proporcionais na mesma cidade. O processo seletivo para os postulantes a vereador será aberto em breve.

Segundo o partido, uma outra etapa vai escolher os nomes que representarão a sigla em outras 60 cidades pelo país. A legenda adotou, contudo, a estratégia de só lançar candidatos em municípios com pelo menos 150 filiados ativos para que possa ser aberto um diretório municipal onde não há ainda não existe. Sem o diretório, não é possível ter candidaturas na cidade.