Vereadores debateram polêmicas que envolvem reforma política

Vereadores de vários municípios de Pernambuco – e de cidades da Paraíba, como João Pessoa e Campina Grande – participaram, nesta segunda-feira (11), da sessão especial conjunta promovida pela Câmara Municipal do Recife e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para debater a reforma política.

A palestra inicial foi feita pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da reforma na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou os pontos consensuais e os polêmicos da proposta, cujo relatório final será votado pela comissão ainda esta semana.

Entre as principais dúvidas e preocupações externadas pelos vereadores no debate está a unificação eleitoral, que exigirá modificações na duração dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, ou a extensão dos atuais mandatos, proposta que é agrada aos parlamentares municipais, mas não é vista com legitimidade pelo Supremo Tribunal Federal, segundo advertiu à comissão o ministro Dias Toffoli. Nesse momento, alguns vereadores pediram a Tadeu Alencar que não permita que seus mandatos e o dos prefeitos sejam feitos de “laboratório” pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, outras dúvidas foram levantadas – inclusive pelo presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes, e pelo presidente da UVP, Josinaldo Barbosa – como a mudança do atual sistema proporcional para o distrital misto ou o Distritão. As três alternativas estão sendo examinadas pela Comissão Especial.

O modelo de financiamento das campanhas também foi alvo de dúvidas. Embora tenha reafirmado sua defesa do financiamento exclusivamente público – para dar mais igualdade de condições aos candidatos – Tadeu Alencar admitiu que a proposta não deverá ter respaldo suficiente no Congresso Nacional, o que pode levar ao modelo de financiamento misto, que mistura verbas públicas com doações de pessoas físicas, limitadas a um teto máximo.

Outros aspectos discutidos foram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e a adoção do mandato de cinco anos para todos os cargos – inclusive senadores – além da cláusula de desempenho, que veda a representação no Congresso aos partidos que não atingirem determinado percentual de votos e inibe a criação de “legendas de aluguel”.

“Embora a reforma política venha sendo discutida há cerca de vinte anos sem ter avançado, acredito que desta vez, com o trabalho da Comissão Especial e o envolvimento significativo da sociedade civil, deveremos garantir alguns avanços. Pode não ser a reforma dos sonhos, mas será uma reforma factível”, observou Tadeu Alencar.

O relatório final, a cargo do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), será votado pela Comissão Especial na próxima quinta-feira (14) e depois será submetido à votação no plenário da Câmara, prevista para acontecer no dia 26 deste mês. Em seguida, a PEC da Reforma Política será apreciada pelo Senado.