Vereador paga para recuperar estradas rurais em Serra Talhada

Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, terá que pagar.

Os valores são relativos ao exercício financeiro de 2014 que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE no dia 30.05.17.

Foi imputado  ao ex-prefeito, Guga um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Também foi aplicada ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 15.101,00. A Segunda Câmara também julgou irregulares as contas de Tatiana Ribeiro Mindêlo, esposa de Guga, relativas ao exercício financeiro de 2014. A  multa foi de R$ 7.590,00.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Tribunal de Contas indica que a auditoria técnica da Segunda Câmara do órgão, realizada nesta semana, verificou que ele repassou de forma intempestiva a contribuição patronal e retida dos servidores, que totaliza um montante de R$313.542,20. Ou seja, foi descontada a contribuição do salário dos trabalhadores e foi repassada à previdência com atraso, o que gerou juros, prejudicando a aposentadoria dos funcionários do município.

No Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade era de Tatiana Ribeiro Mindêlo, o valor que foi repassado de forma intempestiva, causando juros e encargos para a municipalidade, chega a R$302.922,50.

Em 4 de fevereiro de 2022: a prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra criticou, participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento construído entre PT e PSB ontem, no encontro entre o ex-presidente Lula e o governador Paulo Câmara.

Raquel evitou avaliar o nome de Danilo Cabral. “As decisões do PSB ele que apresente à população a justificativa para permitir que o Pernambucano aposte mais uma vez dele. Não acredito que isso acontecerá”.

Mas quando provocada a avaliar a aliança PT-PSB, cujo martelo foi batido ontem, ela criticou .

“A incoerência cobra seu preço. O PSB tem colocado sob sua conveniência de eleição qual o tipo de aliança quer ter com o PT. Olhando para eleição do Recife em 2020, imaginar o que o PSB disse com o PT e agora dizer que o PT é a salvação de tudo é incoerência. O que parece é que é mera conveniência eleitoral. É trabalhar ou no xingamento ou na rejeição. O PSB demonizou o PT e agora se coloca como principal aliado. Incoerência para um projeto meramente de manutenção no poder”.

O ex-senador Armando Monteiro também criticou duramente a aliança. “Esse falseamento que o PSB faz no debate pré-eleitoral é conhecido. Em 20 anos nunca vi uma campanha com o nível da campanha municipal em 2020. O que João Campos disse do PT é algo que vai aflorar no debate. As acusações feitas ao PT, às figuras do PT, inocular pânico em algumas pessoas do PT que pudessem voltar com a vitória de Marília. Em 2020 o PT não servia e hoje o PSB enfraquecido, sem nome com densidade a ponto de nomes do PT divulgarem pesquisas pra provar isso. Querem trazer o PT como muleta imaginando que o povo de Pernambuco não sabe distinguir a eleição nacional da regional. Lula não é candidato a governador de Pernambuco. É candidato à presidência”.

Criticas a Câmara: Armando criticou o ciclo socialista com Paulo Câmara afirmando que Pernambuco perdeu voz. “É campeão de desemprego, péssimo ambiente de investimentos. Estradas deterioradas, canteiro de obras inacabadas”.

Raquel criticou o governo dizendo por exemplo que em Pernambuco “nem se tem direito de nascer, nem de morrer com dignidade”, pelo quadro que apontou na ambulâncioterapia de gestantes e situação dos IMLs.

O Ministério da Saúde confirmou neste sábado (28) a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. A descoberta foi realizada pelo Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém (PA), que encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, que nasceu com a anomalia e morreu no Ceará. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir disso, o Ministério da Saúde confirmou, em nota divulgada no final da tarde deste sábado, a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia.

Antes disso, a hipótese foi levantada pelo Estado de Pernambuco, que já havia notado o aumento de casos da má formação no Estado e especialistas de Pernambuco desconfiavam da relação. Em entrevista ao Jornal do Commercio no dia 24 de outubro, a neurologista infantil Adélia Henriques Souza citou a coincidência entre a epidemia de dengue, desde o início do ano, que coincide com o período de gestação das mulheres que recentemente deram à luz um bebê com microcefalia.

De acordo com a nota do Ministério, essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial e as investigações sobre o tema devem continuar até que se esclareça questões como a transmissão, a atuação no organismo humano, a infecção do feto e o período de maior vulnerabilidade para as gestantes. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

Ainda na nota, o Ministério da Saúde alertou para importância de uma mobilização conjunta, que envolva a União, os estados, os municípios e a toda a sociedade brasileira, para prevenir e eliminar os focos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, zika e chicungunha.

Até a última terça-feira (28), o Estado de Pernambuco registrou 487 casos de bebês com microcefalia. Na semana anterior, eram 268 bebês com suspeita dessa malformação no Estado. No País, o número chegou aos 741 casos suspeitos, com nascimentos em 160 municípios, distribuídos em nove Estados do Brasil.

Óbitos

Até a sexta-feira (27), dois casos de morte por zika vírus foram confirmadas. A primeira de e um homem com histórico de lúpus, morador de São Luís, do Maranhão. Já o segundo caso foi de uma menina de 16 anos, do município de Benevides, no Pará, que veio a óbito no final de outubro.

O Ministério da Saúde informou que está se aprofundando na análise dos casos e acompanhando outras análises que vem sendo conduzidas pelos seus órgãos de pesquisa e análise laboratorial. O protocolo inicial para o atendimento de possível agravamento da Zika será o mesmo utilizado para situações mais graves de dengue.

Atividades

O acompanhamento da situação foi intensificado de forma prioritária. O Ministério da saúde informou que divulgará orientações para rede pública e para a população, conforme os resultados das investigações.

A presidente Dilma Rousseff determinou a convocação do GEI (Grupo Executivo Interministerial), que envolve 17 ministérios, para a formulação de plano nacional do combate ao vetor transmissor, o mosquito Aedes Aegypti e informou Também estão sendo estimuladas pesquisas para o diagnóstico da doença e frentes de mobilização em regiões mais críticas. De acordo com a nota, não faltarão recursos financeiros para suporte às ações.

As medidas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde envolvem ainda ações de comunicação e suporte assistencial, como pré-natal, atenção psicossocial, fisioterapia, exames de suporte e estímulo precoce dos bebês.

Ainda nesta semana, a convite de governo federal, representantes do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos integrarão os esforços das autoridades e parceiros nacionais nestas análises. O Centro é referência para a Organização Mundial de Saúde (OMS) em doenças transmissíveis. A data de início dessas atividaes ainda não foi confirmada.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, está viabilizando uma operação de transito com o Detran/PE, visando corrigir algumas irreguralidades que estão sendo cometidas na cidade de Carnaíba.

Segundo o promotor Ariano Aguiar, de início serão ministradas algumas palestras educativas, com o intuito de educar os transeuntes da localidade, e também, orientá-los acerca das normas de trânsito.

Em seguida após esse processo educativo, várias operações ostensivas serão conduzidas pelos Agentes do Detran, Polícia Militar e MP, visando regularizar o transito local.

Recentemente, Carnaíba sofreu algumas mudanças na sinalização local, e isso trouxe várias benesses, porém, alguns motoristas não estão respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do Ministério Público, diz em nota o MP.

Não há data ainda a ser divulgada, mas, em breve, os trabalhos começarão. Essa é a primeira intervenção do MP local em se tratando do trânsito carnaibano.

Registre-se, ano passado, houve uma operação semelhante, inclusive com apoio da operação lei seca.