TCE imputa débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins

O ex-prefeito Sávio Torres emitiu nota trazendo sua versão à acusação do Grupo de Dêva. “Tudo não passa de um desespero do atual prefeito, que tem medo da disputa no voto e fica inventando sandices estapafúrdias para, ele sim, iludir o povo de Tuparetama”.

Diz a nota do ex-prefeito que não há atualmente nenhum impedimento legal que não permita o registro da sua candidatura, pois diferentemente do que tenta o Grupo de Dêva passar para a população “o processo do fundo municipal de saúde está com liminar consistente da justiça que sem sombra de dúvidas será mantida no julgamento do processo, pois qualquer cidadão sabe que a Justiça só concede liminar se o direito da parte for muito bom”.

Já em relação ao processo do Fundo de Previdência, alega que não existe nenhum elemento que possa ser interpretado com nota de improbidade no julgamento, pois o próprio relator do Tribunal de Contas do Estado ao emitir o voto de julgamento disse textualmente que as contribuições previdenciárias foram devidamente parceladas e que não havia dano ao erário. “Basta uma simples observação no teor da DECISÃO T.C. Nº 0458 /10 para ver que o julgamento foi baseado no artigo 59, inciso III, letra “b”, da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), ou seja, quando não há improbidade administrativa envolvida na conduta do gestor público”.

segue: “Ora, qualquer operador do direito sabe que as contas dos gestores públicos somente causam inelegibilidade quando rejeitadas pelo TCE por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa (alínea “g”, inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 064/90). Portanto, se o próprio TCE diz que não há improbidade no julgamento como é que a Justiça Eleitoral vai dizer o contrário”.

Diz a nota que  o próprio Dêva atualmente parcelou várias contribuições não recolhidas ao FUNPRETU. “Ou seja, o ético e probo prefeito tem tomados as mesmas decisões da gestão passada, mas o erro só vale para o ex-prefeito Sávio, pois para o atual está tudo certo”.

Por fim, emenda: “a eleição está próxima e vai querer saber qual será o discurso do atual gestor quando o registro de candidatura passar e a eleição voto a voto começar pra valer”.

Abaixo, documentos enviados por Sávio ao blog:

DECISÃO FUNDO PREVIDÊNCIA 2006

VOTO DA RELATORA AFIRMANDO NÃO HAVER DANO AO ERÁRIO

Do Blog da Folha

A movimentação da presidente Dilma Rousseff, que negocia mudanças na configuração do seu ministério para contemplar o PDMB, em troca da governabilidade, é avaliada pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos como um sinal de desespero na busca de saídas para o seu Governo.

“Quem está desesperada feito ela está, comete desatinos. E um desses desatinos é oferecer esses espaços ao PMDB em troca de apoio”, explicou o parlamentar, que condena a prática do “toma lá, dá cá”.

Esse tipo de estratégia, afirma Jarbas, já foi utilizada sem sucesso no passado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que promoveu uma reforma ministerial às pressas, dando mais espaço na época ao então PFL (hoje DEM), na tentativa de cooptar deputados e ganhar respaldo no Congresso e escapar do impeachment.

“E vale lembrar que a reprovação do governo de Dilma hoje é maior do que a de Collor quando ele fez esse mesmo movimento de cooptação de deputados”, afirmou.

Defensor da saída da presidente, Jarbas reconhece que com o PMDB dividido, as discussões e o andamento do processo de afastamento fica complicado.

“Defendo a saída dela pela renúncia porque entendo que o impeachment é um processo traumático. Mas, se esse processo acontecer, ele precisa ser conduzido com cautela, cuidado e bem ordenado. Sem nenhum passo em falso. E o PMDB dividido de fato atrapalha o andamento do impeachment”, diz.

A Prefeitura de Carnaíba iniciou uma nova etapa da reforma do Ginásio de Esportes, José Ângelo de Lima.

Após a conclusão do piso, agora é a vez do trabalho de pintura na parte interna do espaço. Estão sendo investidos com recursos próprios mais de R$ 60 mil, segundo nota.

Para José Jesus Bezerra, o Calango, Diretor de Esportes do governo municipal, essa reforma vai dar oportunidade para os desportistas de Carnaíba e região desempenharem melhor qualidade durante os jogos. A inauguração do novo espaço terá um torneio com equipes de Carnaíba e outras cidades do Pajeú.

Em discurso na Marcha dos Prefeitos,  o presidente Jair Bolsonaro confirmou que autorizou o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O anúncio foi feito na abertura do 23ª Marcha dos Municípios, que aconteceu esta manhã em Brasília.

“Disse aqui Rodrigo Maia e disse Davi Alcolumbre. Temos pouco realmente, mas queremos dividir o pouco com vocês com o Pacto Federativo”. Bolsonaro disse ainda ter discutido com o Ministro Paulo Guedes o aumento dos repasses para os municípios. “Conversei com Paulo Guedes ontem. Deu sinal verde. Vamos apoiá-los com a majoração do Funde deParticipação dos Municípios com a emenda constitucional”.

E fechou: “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos, somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”. Ele também afirmou que nesta quarta anunciará o 13º do Bolsa Família, uma das promessas de governo.

O presidente ainda se preocupou em desfazer rumores de afastamento de Rodrigo Maia, tratando-o como “companheiro” e buscando fazer pose ao lado do Presidente da Câmara. Foi o primeiro evento público em que os dois se encontraram após a troca de farpas protagonizada ao longo do mês de março.

“Queremos nossos filhos melhores do que nós, e vamos juntos resgatar o futuro do Brasil.  O povo é quem tem que dizer para aonde nós vamos. Vamos resgatar o futuro do Brasil”, disse, em trecho improvisado do seu discurso em que resgatou algumas falas de campanha, defendendo ainda a exploração racional da Amazônia e a família. Também reafirmou a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.