TCE imputa débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins

O Partido da República (PR) encerra a semana com mais uma importante filiação. Trata-se da vereadora de Arcoverde, Cybele Roa.  Campeã nas urnas no último pleito municipal – 2.039 votos -, ela que também é médica, vai concorrer a uma das vagas da Alepe, em outubro.

“O projeto apresentado pelo deputado Sebastião Oliveira me convenceu a aceitar o desafio. A confiança do eleitorado que conquistei  me credita a entrar na disputa.  Tenho convicção que posso contribuir bastante para o desenvolvimento de Pernambuco explicou Cybele Roa, a mais recente integrante do  PR.

“É com muita satisfação que o PR recebe a vereadora Cybele. Ela tem realizado um trabalho importante na Câmara dos Vereadores de Arcoverde, e chega para somar. A semana foi intensa para o nosso partido. Conseguimos importantes adesões ao nosso projeto. Estamos mais fortalecidos”, comemora o secretário estadual do PR, Sebastião Oliveira.

A Prefeitura de Ouro Velho entregou de uma só vez cinco novos veículos zero quilometro que somados giram em torno de R$ 1,5 milhão em investimentos para renovação da frota municipal.

Foram entregues um ônibus de 59 lugares, uma ambulância UTI 4×4, um Gol, uma Spin 7 lugares e um caminhão compactador de lixo. A entrega ocorreu na última quinta.

O ato foi liderado pelo prefeito do município,  Augusto Valadares,  do DEM,  com representantes da equipe de governo,  vereadores e a população.  Antes da entrega houve um desfile dos veículos pelas ruas de Ouro Velho .

Segundo nota da gestão, já são 12 veículos entregues em 20 meses de gestão (investimento de R$ 2 milhões).

“Em breve, mais oito veículos estão chegando, dois tratores, dois ônibus, uma retroescavadeira, um caminhão pipa, um caminhão caçamba e uma escavadeira hidráulica, que somados giram em torno de mais R$ 4 milhões em máquinas”.

Em breve a gestão chegará à marca de 20 veículos e máquinas entregues em dois anos de gestão, com um investimento final de R$ 7,5 milhões.

Por Magno Martins

Ao chegar em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, para apresentar o Frente a Frente ao vivo, direto da Rádio Pajeú, integrante da Rede Nordeste de Rádio, soube que meu amigo Chico José, ex-TV Globo, fará uma palestra amanhã no hotel Brotas.

Ia voltar hoje para o Recife, mas resolvi ficar para fazer uma reciclagem jornalística, na companhia da minha Nayla. Já li o livro de Chico de um fôlego só, no qual fala dos seus 40 anos de jornalismo. Traz relatos de bastidores maravilhosos dos programas para o Globo Repórter. Além de uma aula de jornalismo, dá para dar boas gargalhadas com as aventuras de Chico, que faz todo tipo de malabarismo para conseguir a pauta, inclusive mergulhar desafiando tubarões. 

Chico José conta no livro, por exemplo, sobre o início da carreira como repórter esportivo. Ao todo, já cobriu seis Copas do Mundo e duas Olimpíadas. O repórter narra ainda como passou a fazer reportagens sobre diversos assuntos. Ele também fala sobre as situações de risco que enfrentou durante as coberturas jornalísticas. 

“Durante um mergulho numa caverna, perdi o cabo guia. Debaixo de água é tudo igual e você só vê até onde sua lanterna vai. Até achar o cabo guia foi um aperreio muito grande. No Grand Canyon, eu desci sozinho com cinegrafista. Quando comecei a descida, vi mensagens dizendo para gente não se expôr mais porque a temperatura iria baixar mais”, narra em um dos capítulos. 

Mesmo assim, Chico disse que teria que continuar porque precisava chegar ao Rio Colorado. “Fiz a passagem e decidimos voltar. Coloquei a câmera na mochila e começamos o caminho de volta. Só que num determinado momento, eu senti que estava começando a congelar. Eu batia no meu rosto e ali, pensei que iria morrer”, lembrou.

Essas e outras histórias, Chico vai contar hoje, em sua palestra. Claro que vai ser um sucesso e vou estar na plateia lhe aplaudindo.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.