Vereador de Patos ‘come’ Lei Orgânica do município em protesto

Já noticiado por alguns veículos de comunicação, a eleição que garantiu a reeleição do presidente João de Maria foi validada pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) através do desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid que atendeu ao agravo de instrumento da defesa do chefe do legislativo egipciense.

O desembargador, em sua redação, menciona que “a parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada”.

É importante ressaltar que os vereadores que ingressaram com o pedido de anulação da reeleição do presidente – Alberto Oliveira da Silva (Alberto Loló) e Vicente Galdino Alves Neto (Vicente de Vevéi) – induziram a juíza Tayná Lima Prado ao erro, tendo em vista que tinham conhecimento de emenda modificativa ao Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a leitura da mesma pelo parlamentar Albérico Tiago durante a sessão de eleição da Mesa Diretora, ocorrida no último dia 19. Ingressaram com a ação tendo conhecimento de que a lei sofrera alteração em agosto de 2010, e não juntaram a atualização ao recurso. Omitiram da juíza Tayná Lima Prado esse fator.

O vereador Albérico Tiago, ainda na sessão de eleição da Mesa, confrontou o colega Alberto Loló – um dos autores do recurso em questão – relembrando que o próprio Alberto já havia votado anteriormente na reeleição de dois parlamentares. Na sessão que elegeu o então vereador Antônio Andrade como presidente para o biênio 2017/2018, Loló votou em Aldo da Clipsi e Albérico Tiago para vice-presidente e 1° secretário, respectivamente. No pleito seguinte, que tornou presidente o também vereador Rogaciano Jorge para o biênio 2019/2020, Alberto Loló votou na reeleição de Aldo e de Albérico. Tudo está devidamente registrado tanto em vídeo quanto em ata.

Outra situação que vem sendo muito divulgada em blogs é quanto ao pedido de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo. Já emitimos nota contando toda a situação e provando que não há nenhum prejuízo aos cofres do município, pois os recursos já estavam em conta da Câmara. O legislativo precisava apenas de assinatura do senhor prefeito para poder utilizar desses recursos para pagamento de servidores, vereadores e fornecedores.

No último dia 26, em sessão extraordinária, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 autorizando o uso desses recursos em conta já da Câmara para os pagamentos do próprio Poder. A recusa do prefeito em apenas rubricar o pedido de crédito adicional suplementar, algo natural entre os poderes, já praticado neste biênio e anteriores, levou o legislativo a tomar essa medida.

Amparado em pareceres das Comissões, dados oralmente, em plena sessão extraordinária, bem como os subscritos no dia seguinte por assessoria contábil e jurídica da edilidade, atestando que os recursos em caixa eram oriundos do duodécimo, que é de direito da Câmara, e o ato dentro da legalidade constitucional, o presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada e emitido, publicado e dado conhecimento ao Executivo do Decreto Legislativo.

Hoje, através de blogs, e não através dos canais judiciais, recebemos a informação que a juíza plantonista Daniela Rocha suspendeu o Decreto Legislativo n° 004/2022 a pedido da Prefeitura Municipal. O presidente da Câmara, João de Maria, sequer foi intimado para apresentar defesa. A juíza, inclusive em seu embasamento, menciona que “haja vista que nesta segunda¬feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma”, o que aparenta não ter recebido a informação de que o TJPE derrubou a liminar da juíza Tayná Lima Prado quanto à suspenção da reeleição de João de Maria, que tomará posse no próximo domingo (1°) como presidente reeleito.

Tendo em vista a importância da ação do legislativo em quitar as despesas já mencionadas, e com base no decreto aprovado, já no dia 29 o presidente autorizou todos os pagamentos. Quando hoje dia 30 a juíza de plantão suspendeu a matéria, os recursos já haviam sido utilizados, o que faz com que tal ação perca a sua finalidade.

O presidente João de Maria disse que “num ato de coragem, sem saída, depois de esgotadas todas as tentativas possíveis e não podendo me permitir ser um covarde, venho, publicamente, dizer que mesmo sem o Exmo. Sr. Prefeito Evandro Valadares, até o momento, ter assinado o Decreto de Remanejamento – o que impediria a nossa Casa Legislativa de cumprir com seus compromissos – autorizei o pagamento dos senhores vereadores, funcionários, aposentados, pensionistas, prestadores de serviços e da segunda parcela do décimo terceiro de todos. Se não fizesse isso, com a contabilidade fechada, todos ficariam sem receber seus salários e o dinheiro que pertence a Câmara e estava em conta deste Poder, assegurado por lei federal, teria de ser repassado para os cofres da Prefeitura. Assim sendo, diante de situação excepcional, não podendo fugir a uma tomada de decisão, fiz o que a minha consciência achou o mais certo a ser feito”.

A Câmara continua com seu jurídico em campo para provar nas demais instâncias que em todo momento agiu dentro da legalidade e sobretudo sem induzir o Judiciário ao erro, além de deixar clara sua disposição em um diálogo amistoso e republicano com o Executivo, mesmo não percebendo essa mesma vontade oriunda da outra parte.

A Câmara aproveita para informar que a posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 – com Leônidas Campos de Brito (João de Maria) presidente, José Maurício Mendes (Maurício do São João) vice-presidente, José Aldo de Lima (Aldo da Clipsi) 1° secretário e Damião Gomes Leite (Damião de Carminha) 2° secretário – será no próximo domingo (1°) às 16h, em nossa sede.

Câmara de Vereadores de São José do Egito 

Idoso que buscou atendimento na unidade caiu por conta da falta de pavimento no local.

Ascom / Oposição

A precária e humilhante situação do entorno da Unidade Básica de Saúde do bairro da Gitirana já tinha sido exposta pelos vereadores Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, quando o trio fez uma visita in loco há cerca de dois meses.

A estação chuvosa na região ainda não tinha iniciado, mas os parlamentares alertaram que, por falta de saneamento e pavimento, mulheres grávidas, crianças e idosos corriam sérios riscos de acidentes ao procurar o atendimento naquela unidade.

Na manhã dessa quinta-feira (5) veio o fato: um idoso caiu num lamaçal na estada de acesso a UBS. Segundo apuramos, como estava sozinho demorou a ser socorrido. Felizmente não sofreu nada grave. Contudo o alerta continua, pois, e se fosse uma gestante?

Na visita feita pelos vereadores, eles relataram que o governo já tinha sido acionada pelo Poder Legislativo. Segundo eles, vários requerimentos e indicações foram apresentado na Casa Major Saturnino Bezerra, porém a gestão ignorou os pedidos, feitos em 2017, 2018 e 2019.

Resta aguardar se serão atendidos este ano, já que é ano de eleição.

Foto: Facebook/Divulgação

Clube fechou novo patrocinador master para temporada.

O Departamento Médico do Afogados da Ingazeira Futebol Clube realizou exames de Covid-19 nos atletas para o jogo no próximo domingo contra o Floresta do Ceará. 

Dos 27 examinados, 2 testaram positivo para Covid-19 e estão fora do jogo do próximo domingo, contra o Floresta-CE, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro Série D. 

Segundo informação da diretoria, os dois atletas já estão afastados dos demais integrantes do elenco do clube.

Novo patrocinador – O Afogados da Ingazeira Futebol Clube apresentou seu novo patrocinador master para a temporada. Trata-se da Totalweb, empresa do ramo de tecnologia e internet sediada em São José do Egito e com filiais em várias cidades da região.

O provedor atende as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Sobre o apoio ao time afogadense, Marconi Leite, proprietário da empresa, enfatizou que a Totalweb “está muito feliz com a parceria e que é um orgulho poder contribuir com o projeto do clube”.

O Afogados conquistou uma multidão de fãs depois da sua participação na Copa do Brasil onde, entre outras façanhas, desclassificou o poderoso Atlético Mineiro.

A próxima competição do clube será a série D do campeonato brasileiro e a estreia está marcada para 20/09 enfrentando o Floresta do Ceará.

O município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, recebeu neste sábado (22) a campanha do deputado estadual e candidato a reeleição Lucas Ramos (PSB).

O socialista esteve acompanhado pelo vice-governador e candidato a deputado federal Raul Henry (MDB), do prefeito Vilmar Cappellaro, do vice-prefeito Ítalo Ferreira, de vereadores e lideranças que apoiam o projeto de reeleição do parlamentar.

Lucas prestou contas do trabalho feito em menos de quatro anos na Assembleia Legislativa voltado para Lagoa Grande.

“Eu tenho plena convicção de que tudo o que nós lutamos estava em sintonia com aquilo que o povo esperava de nós, por isso podemos andar pela cidade pedindo o voto de cabeça erguida, olhando no olho da população para apresentar o projeto que é o melhor para todos”, enfatizou.

O prefeito Vilmar Cappellaro destacou a ligação de Lucas Ramos com o município. “Todos os meses está conosco, trabalhando, discutindo, trazendo os recursos e ações que precisamos. O povo saberá retribuir e Lucas será o mais votado em Lagoa Grande”, cravou.

TERRA NOVA – Lucas deu continuidade à agenda do sábado em Terra Nova, no Sertão Central, onde participou de uma grande carreata.

Ele foi recebido pelo ex-prefeito Laerte Freire, o vereador Livino, o Dr. Dinha Mororó e o advogado Francisco Assis, que ratificaram o apoio irrestrito do grupo político ao socialista.

O Superintendente da PF Marcelo Diniz Cordeiro disse agora a pouco em entrevista à repórter Jacielma Cristina como foi deflagrada a Operação Remenda, com objetivo de reprimir a atuação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo por intermédio de uma Organização Não Governamental – ONG de fachada.

“Hoje a PF desencadeou a operação Remenda, com apoio da Controladoria Geral da União, e o objetivo foi reprimir a atuação de uma quadrilha especializada em desvios de recursos federais, tanto do Ministério da Agricultura como recursos do Ministério do Turismo. O que acontecia é que existe uma ONG chamada Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional  e essa ONG tinha um contato muito próximo com um ex parlamentar Deputado Federal (Charles Lucena)  que recebia valores vindos do Ministério do Turismo e Agricultura. Esses valores alcançam R$ 4 milhões sem correção , valores de 2010 e 2011 quando foram as emendas parlamentares.

A jornalista perguntou sobre a investigação em torno do ex-secretário Wagner Nascimento, citando apenas as suas iniciais. O Superintendente deu detalhes do que é apurado em torno dele. “Esse nome é contigo, não sei como foi obtido. Mas podemos falar que um ex-Secretário de Turismo Cultura e Esportes foi buscado, levantado sobre sua participação efetiva neste esquema. Ele comprovou através de um atestado falso que essa empresa (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional) teria uma capacidade Técnica, seria uma comprovação de idoneidade, o que na verdade não ocorreu através de outros dados, outras provas coletadas no decorrer da investigação”.

Ouça a participação de Jacielma Cristina em entrevista com Marcelo Diniz no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú: