Vereador de Patos ‘come’ Lei Orgânica do município em protesto

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), aproveitou a abertura oficial do Carnaval 2024, neste sábado (10), para criticar o Governo de Pernambuco.

Em seu discurso, Ângelo destacou que a festa está sendo realizada com recursos próprios do município e que, pelo segundo ano consecutivo, não houve repasse do Governo do Estado.

“Quero ressaltar uma coisa minha gente: Sertânia está fazendo um carnaval de grande porte. Estamos investindo recursos aqui tão somente do Município de Sertânia. Pelo segundo ano consecutivo, nós não recebemos nenhum recurso do Governo do Estado de Pernambuco”, disse o prefeito.

Ângelo questionou o motivo da falta de apoio do Governo do Estado ao evento e ressaltou a importância do Carnaval para a cultura e economia do município.

“Eu não sei bem porquê, mas a gente vai vendo a cada ano, se repetindo uma forma estranha de tratar uma festa tão popular que é o carnaval. Então sertanienses, boa festa, bom carnaval e um beijo no coração de cada um de vocês”, finalizou.

A fala de Ângelo contrasta com a recente entrevista do principal nome do bloco oposicionista em Sertânia, Pollyanna Abreu. Em entrevista, Pollyanna afirmou que mudanças positivas têm ocorrido no município, graças às ações do governo de Raquel Lyra (PSDB).

A Prefeitura de Sertânia garantiu toda a estrutura do Carnaval 2024, incluindo palco, som, iluminação, segurança e banheiros. A festa também conta com a participação de diversas bandas e artistas locais.

A expectativa da Prefeitura é que o Carnaval 2024 de Sertânia movimente a economia local e atraia turistas de toda a região.

A crítica de Ângelo ao Governo de Pernambuco pode influenciar o debate político em Sertânia, especialmente nas próximas eleições.

O Globo

Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais.

Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ. Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

“Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, disse. Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook”, disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada.

Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.

Pernambuco contabilizou 116.113 negociações da Faixa 1 do Desenrola, programa lançado pelo Governo Federal em julho de 2023 para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país em função da pandemia de covid-19. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contemplou pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

O Desenrola beneficiou 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas e reduziu a inadimplência entre a população que mais precisa de apoio. A Faixa 1 teve adesão de cinco milhões de pessoas com a negociação de mais de R$ 25 bilhões em débitos. O programa foi encerrado em 20 de maio.

Levando-se em conta apenas as negociações realizadas por meio do site do Desenrola (sem contar os dados de canais dos parceiros, como Serasa, Itaú, Santander, Caixa), as negociações na Faixa 1 em Pernambuco envolveram um valor original de R$ 605,7 milhões em dívidas e 102.952 pessoas participaram.

O processo resultou em 226.727 contratos revistos. A partir das negociações, o total caiu para R$ 79,4 milhões, dos quais R$ 11,4 milhões foram pagos à vista e o restante (R$ 67,9 milhões) foi acordado de forma parcelada. Pernambuco foi a 8ª unidade da Federação com maior número de contratos negociados na Faixa 1 no programa.

BENEFÍCIO — “O programa foi um verdadeiro sucesso, por diminuir o endividamento da população mais vulnerável e reduzir o ritmo de crescimento da inadimplência como um todo. Além disso, precisou de aporte relativamente baixo do governo: R$ 1,7 bilhão dado como garantia caso as pessoas não paguem o refinanciamento”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Para cada R$ 1 investido no Desenrola, foram negociados R$ 25 em dívidas atrasadas. Isso beneficiou mais de 600 credores com valores que, em muitos casos, eles já davam como perdidos. Tudo isso favoreceu a economia brasileira como um todo”.

ESTADOS — Os estados onde mais pessoas foram beneficiadas pelo programa na Faixa 1 foram São Paulo (25,3% do total), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos e em volume de renegociação.

Com 705.890 acordos firmados, São Paulo foi o estado com maior número de negociações na Faixa 1. O valor original das dívidas foi de R$ 3,75 bilhões e, ao fim das negociações, com os descontos de até 90% aplicados, totalizou R$ 500 milhões negociados. Ao todo, 623.705 CPFs foram registrados, que resultaram em 1,4 milhão de contratos revistos.

Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com 320.660 negociações, 281.263 CPFs envolvidos e R$ 203,54 milhões negociados; e Minas Gerais, com 237.703 contratos, 212.336 CPFs e R$ 186,77 milhões negociados.

MUNICÍPIOS — Do total de 5.570 municípios, foram realizadas renegociações em 5.567 (99,9%). Com 229 mil negociações, São Paulo é a cidade com maior quantidade na Faixa 1, com 446.221 contratos renegociados. A capital paulista também lidera em relação ao valor negociado: R$ 163,57 milhões.

Na sequência aparecem Rio de Janeiro (256.222 contratos e R$ 83,95 milhões negociados), Manaus (126.039 contratos e R$ 50,42 milhões negociados) e Brasília (126.039 contratos e R$ 47,72 milhões negociados).

Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.

Os prefeitos de Ingazeira, Lino Morais, Iguaracy, Zeinha Torres, São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, estiveram na sede do DNOCS, para audiência com o Coordenador Estadual do órgão, Marcos Rueda. Ainda participaram da reunião os Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama e São José do Egito, Danilo Augusto e Rogaciano Jorge, os de Ingazeira Djalma Nunes e de Tabira Aristóteles Monteiro.

O encontro é consequência da Audiência Pública da semana passada em Ingazeira.  Dentre os temas na pauta, as estradas que precisam ser construídas para acesso de comunidades das cidades a sedes de municípios e serviços públicos de saúde e escolas, por exemplo. O DNOCS só se disponibilizou a fazer 50 quilômetros, mas a necessidade imediata é bem maior.

Algumas prefeituras sinalizam  declarar estado de emergência para acelerar uma ação maior o órgão.  Ainda há entraves como necessidade de construção de passagens molhadas e liberação de cercas de proprietários de terras na área. Uma outra Audiência Pública está marcada para 8 de março em São José do Egito para manter a vigilância sobre os encaminhamentos necessários.

Quanto à reunião com Rueda, os encaminhamentos não foram os esperados. Tanto que os prefeitos já articulam uma comissão para ir até o Ministro da Integração, Gustavo Canuto. Ao que parece, o coordenador disse não ter autonomia para tocar sozinho as ações que faltam ao projeto.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou, em suas redes sociais (assista ao vídeo no final da matéria), o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para este domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro. 

Segundo ele, a manifestação é uma tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que beneficiaria não apenas os presos pelos atos de 8 de janeiro, mas também os principais articuladores da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto.

“Estão querendo usar histórias pontuais das pessoas presas no 8 de janeiro para tentar livrar Bolsonaro e os cabeças do golpe antes mesmo deles serem julgados pelo STF”, afirmou Pedro Campos em um vídeo publicado neste domingo. 

O parlamentar defendeu que é preciso separar os responsáveis intelectuais da tentativa de golpe dos participantes que foram manipulados para participar da invasão aos prédios dos Três Poderes.

Para Campos, Bolsonaro e seus aliados devem responder rigorosamente à Justiça, sem possibilidade de anistia. “Eles sabiam o que estavam fazendo completamente. Estavam em posições de autoridade, algumas delas legitimadas pelo povo, como é o caso de Bolsonaro e mesmo assim tramaram e tentaram executar um golpe de Estado”, argumentou.

Já sobre os envolvidos diretamente nos atos do 8 de janeiro, o deputado destacou que muitos eram “massa de manobra” e que o STF já firmou acordos para reduzir as penas de alguns manifestantes. Ele citou que mais de 500 pessoas aceitaram pagar multas, ficar dois anos sem redes sociais e participar de cursos sobre democracia, enquanto outras 300 foram condenadas, principalmente aquelas flagradas dentro dos prédios públicos depredados.

Diante desse cenário, Pedro Campos defendeu que se discuta um possível indulto presidencial para grupos específicos, como mulheres e idosos, como forma de reduzir a pressão social por uma anistia ampla que poderia beneficiar Bolsonaro e seus aliados.

“A luta agora exige muita pressão popular e estratégia dos agentes políticos para que os maiores culpados dessa tentativa de golpe sejam presos e que o Brasil possa seguir em frente”, concluiu o deputado.

 

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