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Vereador de Juazeiro do Norte tem cassação confirmada pelo TSE 

Por André Luis

José David Araújo da Silva perdeu o mandato por abuso de poder e compra de votos

Na sessão da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e a multa de 50 mil UFIRs aplicada a José David Araújo da Silva (PTB), eleito vereador de Juazeiro do Norte (CE) nas Eleições 2020. 

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de praticar abuso de poder econômico e compra de votos durante o período de campanha. O relator do caso foi o ministro Sérgio Banhos, que teve o voto referendado pelos demais ministros que compõem o TSE.

Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso do político contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia reconhecido os crimes ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Histórico do caso

De acordo com o MP Eleitoral, ao cumprir mandados de busca e apreensão referentes a uma investigação aberta para apurar um possível uso de recursos provenientes do tráfico de drogas no financiamento da campanha do candidato, a Polícia Federal apreendeu no Comitê Eleitoral uma caderneta com nomes de eleitores.

Segundo a denúncia, o documento recolhido pelos policiais no dia 14 de novembro de 2020 continha informações sobre a entrega e promessa de benefícios a eleitores, incluindo serviços médicos e fornecimento de óculos. 

Também foi juntada aos autos uma degravação de uma interceptação telefônica na qual José David Araújo da Silva orienta a esposa a apagar dados registrados na nuvem de um aparelho celular retido pelas autoridades durante as buscas, fato que, segundo o MP, demonstraria o conhecimento do ex-vereador sobre os ilícitos cometidos ao longo da corrida eleitoral.

Voto do relator

Ao negar o pedido do político, o ministro Sérgio Banhos explicou que, além de o recurso especial eleitoral não permitir o reexame de fatos e provas, o agravante também não questionou de forma objetiva os fundamentos da decisão do TRE-CE. 

Ele reafirmou a competência do juízo de primeiro grau para analisar o caso e lembrou que o resultado da Aije não está vinculado ao desfecho de eventual ação penal relativa aos mesmos fatos, uma vez que as instâncias cível e criminal são independentes entre si.

Quanto à possibilidade de utilização de provas emprestadas em feitos eleitorais, Banhos disse que a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que é autorizado o uso de elementos probatórios colhidos em inquéritos policiais desde que seja observado o contraditório no processo em que as provas forem aproveitadas.

“De acordo com as premissas fáticas registradas no acórdão regional, as partes tiveram a ampla oportunidade de contraditar a prova documental oriunda do referido inquérito policial, inclusive a documentação complementar juntada após as alegações finais”, assentou o ministro, que rejeitou ainda a argumentação do político de que a cassação do diploma baseava-se somente em prova testemunhal. Segundo o relator, as provas documentais demonstraram a finalidade eleitoreira da entrega de benesses à população.

“O conjunto probatório dos autos configuram o preenchimento dos requisitos das práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico com gravidade para afetar a lisura e a normalidade do pleito, inclusive, repito, com a participação direta e indireta do candidato nos atos ilícitos”, concluiu.

Outras Notícias

Em Flores, definida chapa de Marconi Santana com Cícero de Moisés

Em Flores, o PSB homologa hoje o nome de Marconi Santana candidato a prefeito. A chapa oposicionista, formada por uma frente de 6 (seis) partidos: PDT, PSDB, PMDB,PV,PSD e PTC, enfrentará o mandato republicano, da prefeita e candidata a reeleição, Soraya Morioka (PR). Encabeçando a chapa oposicionista, Santana puxou do distrito de Fátima, Cícero de Moisés, […]

cíceroEm Flores, o PSB homologa hoje o nome de Marconi Santana candidato a prefeito.

A chapa oposicionista, formada por uma frente de 6 (seis) partidos: PDT, PSDB, PMDB,PV,PSD e PTC, enfrentará o mandato republicano, da prefeita e candidata a reeleição, Soraya Morioka (PR).

Encabeçando a chapa oposicionista, Santana puxou do distrito de Fátima, Cícero de Moisés, do mesmo partido, pra vice. Cícero é uma forte liderança no distrito. Sua presença é tida como estratégica para o grupo.

João convence Maria Arraes a sair estadual e Marília disputa vaga na Câmara Federal

Nos bastidores, já é dada como certa a ida de Maria Arraes (SD) para a disputa por uma vaga na Alepe. O protagonismo crescente no mandato federal fortaleceu seu nome, mas também mexeu no equilíbrio interno da família, gerando desconfortos e comparações inevitáveis com sua irmã, Marília Arraes (SD). Nesse ambiente, Marília não enfrenta apenas […]

Nos bastidores, já é dada como certa a ida de Maria Arraes (SD) para a disputa por uma vaga na Alepe. O protagonismo crescente no mandato federal fortaleceu seu nome, mas também mexeu no equilíbrio interno da família, gerando desconfortos e comparações inevitáveis com sua irmã, Marília Arraes (SD).

Nesse ambiente, Marília não enfrenta apenas dificuldades para viabilizar sua candidatura ao Senado. Apesar de aparecer bem nas pesquisas, aliados lembram que seu desempenho costuma perder força na reta final das campanhas, alimentando tensões no núcleo político do prefeito João Campos (PSB).

Com o projeto de Marília ainda indefinido, ganhou espaço a estratégia de tentar lançar o marido, André Cacau, à Câmara Federal, ideia que virou motivo de ironia no meio político.

Foi nesse contexto que João Campos entrou em ação. De olho na montagem do seu grupo para o próximo ciclo eleitoral, que pode pavimentar seu caminho ao governo do Estado, o prefeito passou a articular a ida de Maria Arraes para a disputa por uma vaga na Alepe, garantindo sua permanência no time. A Marília, ofereceu apoio para uma candidatura à Câmara Federal, numa tentativa de acomodar os interesses familiares e reduzir as tensões internas. As informações são do Blog do Magno.

“Só tem hora pra começar”, diz Lula sobre reunião ministerial

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6). Por André Luis O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6).  Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 […]

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6).

Por André Luis

O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6). 

Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 de janeiro. Reunião Ministerial, só tem horário para começar”.

De fato, olhando a agenda do presidente, o único compromisso registrado é a reunião com os ministros escolhidos por ele para o seu terceiro governo a frente do executivo brasileiro. 

A primeira reunião com os 37 ministros do governo está marcada para iniciar às 9h30 no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a primeira reunião de ministros dará a “partida” à nova gestão.

“Na primeira reunião ministerial do governo Lula, discutiremos os passos iniciais a serem dados nos primeiros 100 dias de governo. O relatório do GT de transição mostrou que temos muito que trabalhar para corrigir os desmandos do governo Bolsonaro. Foco total!”, escreveu Padilha em suas redes socais.

Ainda segundo Alexandre Padilha, a reunião deve discutir obras paradas no território nacional.

“Um importante passo da reunião ministerial de hoje é a discussão que envolve as obras no território nacional. Vamos discutir e planejar o levantamento de obras que estão paradas pela ineficiência do governo Bolsonaro. É hora retomar o desenvolvimento desse país!”, destacou o ministro.

Governadores – Alexandre Padilha também confirmou em suas redes sociais que a esperada e prometida reunião de Lula com os governadores, que ainda não tem data confirmada, irá acontecer.

“O presidente Lula vai reunir todos os governadores para uma grande reunião. O objetivo é identificar as obras paralisadas e quais ações na área da saúde e educação precisam avançar”, confirmou Padilha.

Pesquisa revela que 73% dos brasileiros não quer shows de sertanejos nas festas de São João

Por André Luis Em uma pesquisa recente realizada no Programa do Ratinho, transmitido pelo SBT nacional, foi constatado que 73% da população brasileira não deseja a presença de shows de artistas sertanejos durante as tradicionais Festas de São João. Os resultados da pesquisa refletem a opinião de milhares de telespectadores e revelam uma preferência pelo […]

Por André Luis

Em uma pesquisa recente realizada no Programa do Ratinho, transmitido pelo SBT nacional, foi constatado que 73% da população brasileira não deseja a presença de shows de artistas sertanejos durante as tradicionais Festas de São João. Os resultados da pesquisa refletem a opinião de milhares de telespectadores e revelam uma preferência pelo gênero tradicional desta festa que é o forró.

O estudo apontou um crescente interesse da população pelos ritmos regionais e tradicionais nordestinos, que ganhou destaque nas discussões sobre as festividades juninas. Esse interesse culminou na elaboração de um projeto de lei chamado Lei Luiz Gonzaga, de autoria do Deputado Federal Fernando Rodolfo, representante de Pernambuco.

A Lei Luiz Gonzaga, PL 3083/2023 propõe uma regulamentação na destinação de recursos públicos para a cultura popular. Segundo o projeto, 80% dos recursos serão direcionados a artistas, bandas e outros segmentos da cultura popular relacionados ao gênero forró visando a valorização genero, que em 2021 foi declarado Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

. Essa medida visa valorizar e promover as tradições culturais regionais, fortalecendo o cenário artístico e preservando a identidade brasileira nas Festas de São João.

Os 20% restantes dos recursos serão destinados a outros ritmos musicais, como sertanejo, axé, arrocha, entre outros. A proposta busca garantir uma diversidade musical nas festividades, contemplando diferentes gostos e estilos presentes na sociedade brasileira.

A iniciativa tem recebido apoio de diversos setores da sociedade, especialmente de grupos ligados à cultura nordestina. Defensores do forró enxergam nessa regulamentação uma oportunidade de resgate e valorização das tradições, além de impulsionar a economia local durante as Festas de São João.

No entanto, a pesquisa que revelou a desaprovação dos shows sertanejos nas festividades pode gerar debates acalorados sobre a preferência musical do público. Enquanto alguns argumentam que a tradição e a cultura local devem ser preservadas, outros defendem a inclusão de diferentes gêneros musicais, refletindo a diversidade cultural brasileira.

A Lei Luiz Gonzaga foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho, com 278 votos a favor, 88 contra e quatro abstençõe. O projeto é de autoria do cantor Armandinho, da banda Fulô de Mandacaru, de Caruaru e apresentado pelo deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL).

Danilo Simões promete oposição “responsável e fiscalizadora”

O líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, participou nesta segunda-feira (30) do Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde abordou sua trajetória política, projetos pessoais, críticas à gestão municipal e o papel da oposição nos próximos anos. Durante a entrevista, Simões também respondeu a questionamentos de blogueiros e falou sobre desafios como […]

O líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, participou nesta segunda-feira (30) do Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde abordou sua trajetória política, projetos pessoais, críticas à gestão municipal e o papel da oposição nos próximos anos. Durante a entrevista, Simões também respondeu a questionamentos de blogueiros e falou sobre desafios como a situação da Compesa e os processos judiciais relacionados à campanha eleitoral.

“Saudades do debate com a população”

Danilo iniciou sua participação mencionando a saudade de se comunicar com os moradores, destacando que, mesmo sem vencer as eleições, a oposição avançou em termos de debate público e número de votos.

“Nosso papel foi fundamental para trazer discussões importantes ao cenário político de Afogados. Acredito que plantamos uma semente de mudança”, afirmou.

Retomada de projetos pessoais

Após as eleições, Danilo se dedicou a projetos pessoais, como o desenvolvimento de sua propriedade rural e a modernização de uma loja familiar. Ele explicou que optou por se ausentar temporariamente das redes sociais para respeitar o resultado das urnas e permitir que a situação política se estabilizasse.

“Precisei de um tempo para reorganizar a vida e retomar iniciativas que ficaram em pausa por conta da campanha. Mas nunca deixei de acompanhar a gestão”, explicou.

Uma oposição responsável e fiscalizadora

Danilo destacou que a oposição será mais atuante a partir de janeiro, com o início da nova gestão municipal. Ele, ao lado dos vereadores oposicionistas Zé Negão e Edson do Cosmético, promete fiscalizar a administração com responsabilidade e base nos fatos.

“A oposição é fundamental para garantir que o governo cumpra suas promessas. Não se trata apenas de mim, mas de todos que acreditam que Afogados precisa de mudanças”, afirmou.

Críticas à gestão municipal

Simões criticou a falta de renovação no secretariado que será anunciado pelo prefeito, questionando a manutenção de gestores que ocupam cargos há mais de 20 anos. “Prometeram uma nova gestão com novas ideias, mas mantêm praticamente o mesmo time. Onde está a inovação que pregaram na campanha?”, indagou.

Ele também questionou o uso de recursos do FUNDEB para cobrir o déficit da previdência municipal, em vez de serem destinados à valorização dos profissionais da educação. Segundo Danilo, a ausência de concursos públicos há décadas agrava a situação, deixando professores mal remunerados e desmotivados, o que impacta diretamente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Compesa e abastecimento de água

O líder da oposição abordou ainda os problemas relacionados à Compesa, destacando que o crescimento desordenado da cidade não foi acompanhado por investimentos na rede de distribuição. Ele defendeu a necessidade de recursos para estações de tratamento e adutoras.

“A falta de água é um problema estrutural e precisa de atenção urgente do governo estadual. Vou continuar cobrando os investimentos necessários”, garantiu.

Articulação com a governadora e alinhamento político

Danilo reconheceu que a ausência da governadora Raquel Lyra em sua campanha gerou insatisfação, mas afirmou que pretende manter o diálogo com o governo estadual. Ele ressaltou que Afogados da Ingazeira é estratégica para as eleições de 2026 e que trabalhará para fortalecer os laços políticos.

“Minha prioridade é manter a unidade da oposição local, mas não podemos ignorar a necessidade de um alinhamento estratégico com o governo estadual”, frisou.

Denúncias e processos eleitorais

Por fim, Simões mencionou as denúncias feitas durante a campanha, incluindo o uso irregular da máquina pública. Ele afirmou que está acompanhando o andamento dos processos na justiça eleitoral e confia na decisão judicial.

“Continuarei ao lado do povo, construindo uma oposição sólida e responsável. Nosso objetivo é fazer com que a população tenha opções reais para decidir o futuro de Afogados”, concluiu.