Carnaíba: vereador cobra iluminação pública

Na terceira semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da covid-19. 

Agendada para quarta-feira (19), às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. 

Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021. Estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.

Em depoimento à CPI na quinta-feira (13), o representante da Pfizer detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. Somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa.

No requerimento de convocação de Pazuello, feito pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), este afirma que os depoimentos dos ex-ministros da Saúde são imprescindíveis para elucidar as providências tomadas pela pasta para enfrentar a pandemia. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) também apontam que Pazuello precisa explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus (AM).

Mas ainda há incerteza se Pazuello falará aos senadores. Convocado para prestar depoimento na condição de testemunha, é obrigado a dizer a verdade sob o risco de ter sua prisão decretada. 

Mas, na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso. Até a publicação desta matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, que ficou responsável por analisar o pedido, ainda não havia proferido uma decisão. 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), escreveu em sua conta em uma rede social que o depoimento de Pazuello é importante para o aprofundamento da investigação. 

“Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função. Até agora não há prejulgamento de ninguém. Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado”, apontou. 

Em ofício enviado nesta sexta-feira (14) ao ministro Lewandowski, Renan Calheiros afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão.

“Negar-se a responder à CPI é esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros”, aponta o relator no ofício. 

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues aponta que Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à comissão, lembrando a alegação de que o ex-ministro havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada.

Ernesto Araújo 

Marcado para terça-feira (18) às 9h, o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo atende a pedidos de senadores que querem que ele explique a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia. A relação do Brasil com a China deve ser um dos pontos mais questionados pelos parlamentares da CPI da Pandemia. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a política externa sob a gestão do ex-chanceler pode ter atrasado a compra de vacinas. 

“É fato público e notório que o senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, durante o período em que foi ministro de Relações Exteriores, executou na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à covid-19”, aponta o senador.

Outro requerimento para ouvir Araújo, exonerado do ministério no fim de março, é assinado por Alessandro Vieira.

Mayra Pinheiro

Está marcado para quinta-feira (20) o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Ela deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano. 

A convocação atende a pedidos feitos pelos senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE).

Depoimentos anteriores

Os depoimentos tiveram início no dia 4 de maio, com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, compareceu à CPI. Em seguida (dia 6), foi a vez do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A segunda semana foi aberta com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres (11). Na quarta-feira (12), a CPI ouviu o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da Repúlica, Fabio Wajngarten; e na quinta-feira (13), o representante da Pfizer, Carlos Murillo.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta sexta (27), pelos servidores da Educação, o pagamento do funcionalismo público municipal. Segundo nota, isso representa um incremento de R$ 2,8 milhões na economia e no comércio local.

O restante do calendário prevê, para a próxima segunda (30), o pagamento dos servidores das demais secretarias e órgãos públicos municipais, excetuando-se os aposentados e pensionistas, que recebem na terça (31); e os servidores da saúde, cujo pagamento será realizado na próxima quarta, 1º de Agosto.

“Estamos mais garantindo mais um mês de pagamento em dia, apesar da crise, garantindo um mínimo de previsibilidade para que os nossos servidores possam planejar as suas despesas e o pagamento de suas contas,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Foi confirmada ontem com base em informações de familiares a morte de João Batista Soares, o Batista Bandepe, aos 62 anos. Batista faleceu  no Hospital da Restauração, Recife.  Informações dão conta de que ele  sentiu-se mal na última sexta-feira (13) em casa. Ele foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral hemorrágico.

Primeiro,  foi socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara e posteriormente foi transferido para Recife, devido à gravidade do episódio, vindo a falecer noite passada.  Há alguns anos, Batista chegou a passar por cirurgia para tratar de um aneurisma, do qual se recuperou bem.

Batista tinha nome relacionado com o Bandepe por ter trabalhado em uma empresa de vigilância que prestou serviço ao banco – hoje Santander – por vários anos.

Mas ficou também notabilizado pela passagem por clubes como o Guarani, referência na história do futebol afogadense. Historiadores e amantes do futebol que o viram jogar destacavam sempre sua classe e qualidade dentro de campo. Antes, havia passado por clubes como Sport Recife e Comercial de Serra Talhada, tendo também vestido camisas de Ferroviário, Portuguesa e recentemente Associação de Sêniors Afogadense – ASA.

Posição hoje de atletas rotulados como brucutus, Batista era um volante técnico, de muita categoria. Para muitos, poderia ter jogado em qualquer grande clube de Pernambuco.

Sua vida pessoal havia sido marcada por uma tragédia, quando perdeu um dos três filhos, João Batista Soares Filho, o Batistinha, encontrado morto na Barragem de Brotas.

Batista era colaborador da Copa Damol em parceria com o organizador Clério Alberto. Sua história no futebol lhe rendeu convite para ser comentarista de futebol, onde chegou a analisar partidas para a Rádio Pajeú por um período.

Doação de órgãos: a família confirmou que córneas e oração de Batista foram doados após autorização. O corpo será velado na Avenida Manoel Borba, 288. Saiu do IML e será velado a tarde e a noite. O sepultamento será amanhã pela manhã no Cemitério São Judas Tadeu .

Edilma de Souza Moraes, 37 anos, irmã do ex-presidente do PT de Serra Talhada, Júnior Moraes, faleceu hoje em um acidente na BR 232, próximo ao Distrito de Bom Nome, município de São José do Belmonte.

Ainda não há muitos detalhes sobre as circunstâncias  do acidente. O que se sabe é que o carro guiado por ela se chocou com um caminhão.  Ela morreu na hora.

Um outro irmão e o marido dela, Roberto, estiveram no local reconhecendo o corpo e tomando as providências necessárias em casos como esse.

Ela era vendedora e segundo informações vinha da região do Araripe.

Algumas imagens do carro em que ela estava começaram a circular nas redes sociais e foram repudiadas por amigos e familiares. Casada, tinha dois filhos pequenos.

A notícia abala a cidade nesse início de noite. Autoridades políticas de situação e oposição lamentam seu falecimento.  Há uma pausa no debate eleitoral na cidade.

O irmão Júnior Moraes foi comunicado no início da noite, assim como o esposo Roberto. Moraes presidiu o PT em Serra Talhada. Amigos como o vereador Sinézio Rodrigues estão dando suporte à família.

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.