AVC tirou a vida de Batista Soares. Família autorizou doação de órgãos

A fala do Deputado Federal Carlos Veras, Presidente Estadual do PT ao Programa do Farol, na TV Farol, evidenciou o que já era óbvio no debate estadual: a prefeita Márcia Conrado não está com seu nome colocado na discussão sobre a vice de João Campos, por duas questões.

Uma, a questão estadual: “esse debate de vice [de Márcia] não tem a menor perspectiva de prosperar dentro do PT. Nossa prioridade é o Senado Federal e a reeleição do senador Humberto Costa. Debate de vice ser do PT não há a menor possibilidade. Vamos trabalhar para ampliar as bancadas estadual, federal e a gente não abre mão que o PT tenha dois senadores”, disse Veras.

O outro fator é local. Márcia não teria como deixar a prefeitura, entregando o comando da prefeitura ao vice, Faeca Melo, que em oputras palavras era colocar a gestão sob o comando de Sebastião Oliveira a cidade. Márcia tem um olho na eleição do ano que vem, quando quer colocar seu marido, Breno Araújo, com potencial para ser Deputado Estadual, e em 2028, qaundo precisará de um nome compertitivo para manter sua hegemonia local.  Para isso, tem que estar com  a caneta e bem avaliada.

Entregar a gestão a Faeca teria um peso político – entregar a um vice com o perfil de Faeca cobraria um preço de que Márcia passou a cidade para uma incógnita administrativa, e política, passando o bastão para um bloco alinhado com a reeleição de  Raquel Lyra.

Durante a programação oficial pelos 62 anos de emancipação política de Iguaracy, realizada na manhã deste sábado (20), o prefeito Pedro Alves anunciou a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2024. Segundo o gestor, o chamamento ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, marcando o ingresso de novos servidores nos quadros da administração municipal.

O anúncio foi feito durante solenidade que contou com atos cívicos e religiosos e a presença do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, integrantes da equipe de governo e moradores. De acordo com o prefeito, a convocação integra o planejamento da gestão voltado à organização administrativa e ao serviço público municipal.

Ainda no âmbito da administração, a Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 044/2025, que estabelece pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, em todas as repartições e entidades da administração direta e indireta do município.

Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Pedro Alves de Oliveira Neto, os serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza urbana e segurança, funcionarão normalmente, de acordo com escalas definidas pelas secretarias responsáveis.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de dezembro de 2025, e foi divulgado pelos canais institucionais da Prefeitura.

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

Faleceu na madrugada desta sexta-feira o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Bom Conselho, Hélio Urquiza. Tinha 82 anos.  Ele foi dormir e acabou sendo encontrado morto pela esposa Jacilda pela madrugada. A família suspeita de um infarto.

Gente boa e de um agradável convívio, Hélio era também radiodifusor, como proprietário e idealizador da Rádio Papacaça de bom Conselho. Participava ativamente das reuniões da entidade, como no Encontro Asserpe de Afogados da Ingazeira, em 2015, quando visitou com demais radiodifusores o Museu do Rádio.

Casado com a ex-prefeita de Olinda, Jacilda Urquiza, tinha uma filha militando na política, Isabel Urquiza. Ela foi candidata à vice-governadora na chapa de Anderson Ferreira.

Hélio foi marcado por algumas tragédias pessoais. Em 2012, perdeu um filho, Hélio Urquisa Filho, devido a problemas surgidos após uma cirurgia. Dois anos antes, o casal perdera uma filha, Há dois anos, a ex-deputada estadual e ex-prefeita Jacilda Urquiza perdera uma filha, Magda Urquisa.

Ainda não foram divulgados horário de velório e sepultamento.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.