Caso Airton Freire: Fantástico confirma o que blog antecipou desde junho

“O governo não está aberto a novas negociações para a reforma da Previdência, apesar de sua votação ter sido adiada para fevereiro”, afirmou nesta quinta-feira (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconhecendo também que importantes medidas de ajuste fiscal podem não ser votadas até o fim deste ano, o que abre a porta para corte de gastos em 2018.

Falando a jornalistas após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Meirelles afirmou que a postergação da votação sobre as mudanças para aposentadoria se deu pelo fato de o ano legislativo caminhar para o fim, o que ameaça a mobilização da base aliada.

De acordo com Meirelles, a equipe econômica ainda está fazendo as contas para ver o tamanho do impacto de eventual flexibilização no regime de transição para servidores, ponto que segundo parlamentares estaria na mesa.

Ele ressaltou, contudo, que trata-se de uma sugestão, que não há nada decidido, e que “a princípio” não está reaberta nova rodada de negociações para a reforma.

O apertado calendário no Congresso Nacional também coloca em xeque a tramitação de importantes medidas para o ajuste fiscal que foram enviadas pelo governo para garantir o cumprimento da meta de deficit primário de R$ 159 bilhões no ano que vem.

Meirelles reconheceu que “não há compromisso, mas haverá esforço” dos parlamentares em votar ainda em dezembro a Medida Provisória que muda a tributação de fundos fechados. Com ela, a União esperava levantar R$ 6 bilhões em 2018. Mas a arrecadação extra só virá se o texto receber sinal verde do Congresso ainda neste ano.

A respeito do projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, o ministro apontou que será votado “quando possível”. Com ele, a expectativa inicial do governo era de aumento de R$ 5,8 bilhões nas receitas, com economia de outros R$ 3 bilhões nas despesas em 2018.

Além dessas iniciativas, o Congresso também não analisou a postergação do reajuste do funcionalismo público e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, ambas impopulares e que devem enfrentar ainda mais resistência num ano eleitoral.

Questionado se o cenário pressionava por um contingenciamento das despesas do Orçamento já no início do ano que vem, Meirelles disse que é preciso analisar a questão.

Temos que ver se será votado e o que será votado. A segunda coisa é que existe recuperação importante de receita em função exatamente da recuperação da atividade econômica”, afirmou ele, após ter revisado mais cedo a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 3% no ano que vem, ante 2% e contra estimativa de 2,5% na peça orçamentária.

Depois de passar as últimas semanas batendo o pé de que era essencial votar a reforma da Previdência ainda neste ano, Meirelles defendeu ainda que o adiamento para fevereiro de 2018 dá mais tempo ao governo para esclarecer algumas questões ainda em aberto na sociedade.

Mesmo assim, Meirelles disse que fará uma série de conferências com agências de classificação de risco na próxima semana para tratar do assunto e tentar, no limite, evitar o rebaixamento do rating brasileiro.

A Jovem Advocacia de Pernambuco atendeu ao chamado para o happy hour Fazendo História e lotou o Downtown Beer Garden, no Espinheiro, nesta última quarta-feira (11), das 18h às 21h. A ideia era trocar informações sobre atividades profissionais, mercado de trabalho, fazer networking, aproximar cada vez mais advogadas e advogados da OAB-PE e se divertir. Um encontro descontraído e focado no fortalecimento desses profissionais que já representam mais de 50% dos inscritos na Ordem de Pernambuco.

Sob o comando do presidente Fernando Ribeiro Lins e da sua vice-presidente, Ingrid Zanella, as lideranças conversaram sobre as perspectivas para o futuro. Zanella fez questão de lembrar que conhece as dificuldades encontradas pela jovem advocacia, “por ter vivido parte delas”, com vista aos desafios do dia a dia e que muito afeta a quem está começando a advogar, como a necessidade de compartilhamento de espaço de trabalho, desconhecimento sobre como montar e gerenciar um escritório, a busca pelo primeiro cliente e tantos outras preocupações que a OAB tenta amenizar com a implementação de iniciativas que se constituem em uma real política da Ordem, voltada para a Jovem Advocacia.

O presidente Fernando Lins destacou iniciativa que marcou a gestão do presidente Bruno Baptista, decisão de grande importância para os presentes que foi a quebra de cláusula de barreira, com vista a limitações existentes, o que possibilitou a redução do tempo para que integrantes da Jovem Advocacia pudessem também atuar em cargos operacionais nos Conselhos Estaduais e diretorias da OAB, em Pernambuco.

Ingrid Zanella falou sobre a criação dos ambientes colaborativos, de grande serventia para os os profissionais, uma tendência atual e um cuidado com a valorização da profissão, compromisso da atual gestão. A vice-presidente destacou que a OAB–PE já inaugurou mais de 20 bem estruturados Coworking no Estado – Paulista, Palmares, Águas Belas, Petrolina, Garanhuns e em outras variadas localidades do Recife, Região Metropolitana e interior de Pernambuco, incluindo o de Boa Viagem um dos maiores do país e que gera atualmente mais de 100 postos de trabalho. “Portanto, mais que uma promessa, são os Coworking uma conquista da advocacia pernambucana”.

Leonardo Borba, vice-presidente da Comissão Estadual da Advocacia Jovem (CEAJ), um dos que integrou o grupo de convocação dos jovens profissionais para este encontro, destacou o apoio e a preocupação constante da Ordem para com o segmento e o leque de realizações em prol do fortalecimento da categoria. “Não tem como negar. Existe de fato uma grande parceria, um apoio constante da Ordem direcionando permanentes ações, atenta às necessidades, as prioridades de quem chega ao mercado, com vista a aproximar advogadas e advogados para oportunidades que surgem, seja através do seu Banco de Talentos e indo além, com a geração de novos cursos preparatórios, passando por benefícios como  anuidade reduzida,  a criação dos Coworking que muito socorre os profissionais ainda sem escritórios,  com suas excelentes estruturas operacionais”.

O Banco de Talentos, ação pioneira em todo o país, na atual gestão, mereceu destaque e agradecimentos sobre ações prioritárias em direção àqueles que estão iniciando na advocacia em Pernambuco. Foram lembrados exemplos ocorridos e ouvidos testemunhais sobre a eficiência da iniciativa. A plataforma desenvolvida pela OAB-PE  constrói pontes entre os advogados e advogadas autônomas e escritórios.

Com o Banco de Talentos, segundo o seu presidente, a OAB-PE reafirma compromisso com toda advocacia, olhando com seriedade para a empregabilidade dos advogados e das advogadas. “Prestar contas do passado é preciso. Assim podemos mostrar como podemos fazer mais”, disse Zanella aos presentes, enumerando outras iniciativas da OAB-PE que integram ampla agenda de realizações da atual gestão em prol da Jovem Advocacia.

Uma solenidade no teatro Santa Isabel marcou a entrega do “Selo Unicef Município Aprovado”, prêmio criado para estimular os gestores a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos de crianças e adolescentes.

A certificação é um destaque internacional aos esforços estadual e municipal em manter ações na saúde, educação, proteção e participação social. Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, o governador Paulo Câmara ressaltou a importância do planejamento para a implantação de políticas públicas.

“Apesar de todos os desafios do ano de 2016, nós chegamos aqui, no mês de dezembro, podendo comemorar o Selo da Unicef para muitos municípios. Mas, acima de tudo, um trabalho de cada um dos senhores e das senhoras em favor das nossas crianças, em favor dos nossos jovens”, frisou o governador.

O representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, exaltou o avanço de Pernambuco em diversos segmentos. “A mortalidade infantil caiu quase 14% nos municípios certificados em Pernambuco – dobro da redução da média nacional. Isso significa que 62 bebês deixaram de morrer em cada ano nesse período”, informou Gary, parabenizando ainda os esforços do Estado e dos municípios avaliados pela entidade.

Um dos 35 agraciados com a quarta edição do Selo, o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, afirmou que o foco na educação foi primordial no processo. “Conseguimos ser premiados em todos as categorias graças a nossa política de base da educação. Agora, a gente parte para uma parceria com o Governo do Estado para a universalização do ensino integral”, contou o gestor sertanejo.

Foram agraciados com o selo as cidades de Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama e Venturosa.

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), comemorou em sua rede social o avanço do recapeamento asfáltico entre Iguaracy e Custódia, a PE 310, em estágio bastante avançado.

“Fui até o Sítio Queimadas ver de perto as obras do asfalto da PE-310, que liga o nosso município a Custódia e fiquei muito feliz em ver o asfalto chegando ao nosso município”.

Zeinha destacou que falta muito pouco para o sonho se tornar realidade. “As obras estão bem adiantadas. A preparação do solo já chegou a Iguaracy e agora é a vez do asfalto que vem trazendo a felicidade a todos os iguaracienses que necessitam da via”, comemorou.

A via, desejada e cobrada pelas populações de Pajeú e Moxotó, deve ser inaugurada no segundo semestre. No post, Zeinha agradeceu ao Governador Paulo Câmara por ter atendido o pleito da população e lideranças políticas.