Municípios pernambucanos recebem Selo Unicef

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.

por Bruna Verlene

Depois de vários meses o Governo Municipal de Tabira anunciou nesta quinta (18), a inauguração da reforma feita Hospital Municipal. A inauguração está marcada para o próximo sábado (20), às 16h.

Além de ter sido ampliado, o hospital agora irá contar com dois novos blocos cirúrgicos.

Basta saber se o atendimento que vem sendo precário nos últimos meses, também será renovado. Pois segundo informações, raramente se tem médicos para atender os pacientes que chegam a unidade.

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A iniciativa conta com investimento de R$ 4,2 milhões, já autorizados pelo governador Paulo Câmara, e envolve cerca de 100 profissionais.

As maiores precipitações acumuladas durante o mês de março até esta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram concentradas nas regiões Agreste e Sertão do Estado. No sertão, 42 municípios registraram chuva acima da média esperada para o mês, com destaque para Sertânia, que acumulou 471,4mm, 425% do esperado, Carnaíba, 596mm, que equivale a 380% do total, Afogados da Ingazeira,  486 mm, que representa 315% do que era esperado e Arcoverde, que registrou 278,5mm, totalizando 229% da climatologia mensal.

A previsão climática da Apac para o próximo trimestre é que as chuvas deverão ser de normal a acima da média em todo o estado de Pernambuco. No período dos meses de abril, maio e junho, os principais sistemas indutores de chuva serão a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL).

Em decorrência das fortes chuvas, a Compesa registrou problemas na Adutora de Zé Dantas, que abastece 40% do município de Afogados da Ingazeira, afetando os bairros de Borges, São Braz, São Cristóvão, Sobreira, Dom Francisco e Centro lado B. As equipes estão no local e a previsão é a de que o conserto seja concluído até o fim do dia. O Sistema Brotas não foi afetado.

Em Sertânia, os técnicos fizeram o religamento do sistema que compõe a Adutora do Jatobá, que é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade. A previsão é a de até amanhã a operação esteja normalizada. A Estação Elevatória de Poços Moxotó está inundada, o que inviabiliza a ação dos técnicos que já estão mobilizados para os devidos reparos. A Compesa está mobilizando carros-pipa para reforço no abastecimento do município. No momento, dois já estão na cidade. As equipes seguem de prontidão para garantir o restabelecimento a outros municípios que venham a ser afetados.

Sobre as rodovias estaduais, o monitoramento foi intensificado pelo DER, que desde a última semana, já atua na identificação e no reparo de erosões nas vias do Sertão, a exemplo das intervenções feitas no pavimento das PEs 320 (perto de Nova Brasília, nas proximidades de Afogados da Ingazeira) e 275 (Brejinho).

O órgão reforçou o quadro de profissionais na frente de trabalho para realizar as ações emergenciais, a fim de garantir a mobilidade dos moradores da região com segurança, bem como a questão do abastecimento para essas localidades.

Foram sinalizadas as erosões registradas na PE-265, em Sertânia, PE-292, em Afogados da Ingazeira, PE-270, em Arcoverde, e PE-418, em Serra Talhada. As equipes aguardam melhores condições climáticas para executarem os serviços. Ainda na PE-320, as chuvas de ontem causaram obstrução na via, que está parcialmente interditada. Há circulação em apenas uma das faixas, no trecho que fica próximo ao Corpo de Bombeiros, no acesso a Tabira.

“Os trabalhos estão sendo intensificados com o intuito de minimizar os impactos das ocorrências. Como a previsão da Apac é de continuidade de chuva para o Sertão, vamos seguir monitorando diariamente a situação da região, de maneira integrada junto com os municípios e com a Defesa Civil estadual. O governador Paulo Câmara tem acompanhado de perto as ações e colocado todos os esforços e recursos necessários para a execução dos serviços”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Barragens – Diante do grande volume de chuvas, 11 barragens atingiram a cota máxima e verteram no Sertão e 4 reservatórios na região Agreste. A barragem de Jucazinho, 3º maior de Pernambuco, localizado em Surubim, na região do Agreste Setentrional, saiu do volume morto e atingiu 12,81% da capacidade total em uma semana, o que corresponde a mais de 26 milhões de m³ de água.

A vereadora Célia Galindo e colegas governistas foram alvos de mais um protesto na noite desta segunda (30) em Arcoverde.

A população voltou a protestar da saída  do delegado Israel Rubis, que será transferido para Vitória de Santo Antão. Os manifestantes lotaram a sessão da Câmara e variavam cada vereador que tentava defender a versão da SDS para a saída do delegado. O maior alvo, a presidente da Câmara, Célia Galindo, suspendeu a sessão alegando que não havia ordem no plenário.

Vereadores  saíram escoltados por policiais. Célia tentou sair quando os manifestantes fossem embora. Em vão. Mais de uma hora depois ainda foi hostilizada na saída da casa.

Célia Galindo  é apontada como principal responsável por pedir a cabeça do Delegado. Ele coordenou a Operação ‘Herodes’, que prendeu o filho mais velho da vereadora por supostamente integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios na região. O delegado também estaria de olho em supostas irregularidades na Câmara Municipal.

Na semana passada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou nota.   Israel Rubis assumirá a 6ª Delegacia de Polícia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Mas continuará com investigações especiais em curso, de acordo com o Chefe de Polícia Civil, Joselito Kherle.

Nesta sexta-feira (31), o deputado federal Gonzaga Patriota estará lançando o livro “Reforma da Previdência Social NÃO”. O evento acontecerá na Frente Popular de Petrolina, na rua Cel. Amorim – 225, Centro –  Galeria Romana, às 18h30.

No livro, o socialista justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica as consequências caso essa reforma seja aprovada.