Jovem Advocacia comemora conquistas

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, garantiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio do deputado federal Felipe Carreras, a construção de uma nova creche que será instalada no bairro da Luzia, atendendo toda a comunidade da localidade.

Com a nova unidade, Tuparetama passará a contar com três creches, fortalecendo a rede municipal de ensino e ampliando o acesso das crianças a um ambiente adequado para o desenvolvimento nos primeiros anos de vida. A iniciativa representa um avanço significativo, especialmente para famílias que dependem de um espaço seguro e estruturado para deixar seus filhos enquanto trabalham.

Além de contribuir diretamente para a educação das crianças, a chegada da nova creche tem impacto social relevante. Pais e mães ganham mais tranquilidade e condições de se inserir ou permanecer no mercado de trabalho, enquanto os pequenos passam a ter acesso a estímulos pedagógicos fundamentais para seu crescimento.

A conquista também evidencia a articulação da gestão municipal com o governo federal, viabilizando investimentos que fazem diferença concreta no dia a dia da população. No entanto, o avanço traz consigo um novo desafio: garantir que as três unidades funcionem com qualidade, equipe capacitada e estrutura adequada, assegurando que o benefício chegue de forma efetiva às famílias.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, na manhã de hoje (13), o acionamento do novo sistema de bombeamento da Estação Elevatória 3, do eixo Norte da Transposição do São Francisco.

A iniciativa vai restabelecer o abastecimento de vários reservatórios de água no curso da transposição, que estava prejudicada desde outubro do ano passado por falta de manutenção das bombas.

O prefeito de Salgueiro,  Marcondes Sá, esteve acompanhado pelo ministro do MIDR, Waldez Góes, pelo ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, e pelo deputado federal Pedro Campos.

Com a retomada do bombeamento da EBI3, os reservatórios de Negreiros, Milagres, Jati, Atalho, Canabrava, Porcos, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista e Caiçara terão sua capacidade restabelecida.

O parlamentar, que vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco,

Ainda houve visita técnica ao reservatório de Negreiros. A Transposição é composta por dois eixos. O Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, abrangendo uma população de mais de 7,6 milhões de habitantes. O Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e Paraíba, beneficiando cerca de 4,3 milhões de pessoas.

O ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), lidera todos os cenários na disputa sucessória para a prefeitura de Ingazeira. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, que  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

A primeira pesquisa foi espontânea, onde nenhum nome é apresentado para o eleitor. Nela, Luciano Torres lidera com 44%, seguido de Lino Morais, com 13,%, Mário Viana, com 4%, outros, com 3%, nulo ou branco também com 3%. Estão indecisos  ou não opinaram 32%.

No cenário estimulado 1, onde são apresentadas opções para o eleitor,  Luciano Torres lidera com 62%, seguido de Djalma do Minadouro, com 12,5%, Lino Morais (9,5%), Mário Viana (8%) e Deorlanda da Caiçara (5%). Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. Nota explicativa: O nome do pré-candidato Juarez Ferreira foi estimulado na pergunta, mas não recebeu indicação,  diz o Instituto.

No segundo cenário, Luciano Torres tem 72,5%, seguido de Lino Morais, com 12%, Mário Viana, que tem 10%. Brancos e nulos somam 2,5%. Indecisos, 2%. O terceiro cenário tem apenas Lino Morais e Mário Viana. O atual prefeito tem 53,5% contra 26% de Mário Viana. Brancos e nulos somam 17%. Indecisos, 3,5%. O último cenário tem apenas Luciano Torres e Mário Viana. Nele, Luciano chega a 84,5% contra 11,5% do candidato da oposição. Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. Veja gráficos:

Na manhã desta 2ª feira (20) o prefeito de Carnaíba, Zé Mário, esteve visitando as obras do Pátio de Eventos do sítio Cabelo. O projeto foi concluído recentemente e foram investidos R$ 58.418,74 numa área com mais de 856 metros quadrados. O espaço vai ser destinado à realização de eventos na comunidade.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.