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MPC-PE mira contrato sem licitação de ex-deputado Betinho Gomes

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Outras Notícias

Educação de Itapetim supera meta do Ideb para séries iniciais

A Prefeitura de Itapetim comemorou em nota o resultado que a área da Educação vem obtendo, como observado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015. De acordo com o levantamento, as médias obtidas na Rede Municipal de Ensinoda 4ª série ao 5º ano passaram de 3.9 em 2011 para 5.4 em 2015, superando ameta projetada de […]

thumbnail_a-emaps-38A Prefeitura de Itapetim comemorou em nota o resultado que a área da Educação vem obtendo, como observado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015.

De acordo com o levantamento, as médias obtidas na Rede Municipal de Ensinoda 4ª série ao 5º ano passaram de 3.9 em 2011 para 5.4 em 2015, superando ameta projetada de 4.2 para o ano e a meta de 5.2 projetada para 2021, enquanto que da 8ª série ao 9º ano a educação do município manteve os 3.4 de 2013.

“Os resultados alcançados são consequência de um trabalho realizado com compromisso e dedicação em prol da melhoria do ensino. Sabemos que ainda é preciso melhorar e é por isso que vamos continuar desenvolvendo ações que priorizem a nossa educação”, disse a secretária de Educação, Luciana Paulino.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, o resultado é fruto do empenho e determinação dos profissionais de educação do município e de uma série de ações e medidas adotadas pela Prefeitura com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino.

Prefeitura de Afogados inicia nesta quarta, pagamento dos servidores municipais

Tem início nesta quarta-feira (27), o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas. Com o pagamento a Prefeitura de Afogados vai injetar R$ 4,5 milhões na economia local, referentes ao pagamento dos vencimentos de julho, de 1.560 servidores. O pagamento começa hoje e vai até a próxima sexta. Confira o calendário:  Quarta-Feira- 27 […]

Tem início nesta quarta-feira (27), o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas.

Com o pagamento a Prefeitura de Afogados vai injetar R$ 4,5 milhões na economia local, referentes ao pagamento dos vencimentos de julho, de 1.560 servidores. O pagamento começa hoje e vai até a próxima sexta. Confira o calendário: 

Quarta-Feira- 27 de julho : Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.  

Quinta-Feira – 28 de julho : Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00.

Sexta-Feira – 29 de julho : Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Hoje no Debate das Dez: Delegado diz que foi transferido de forma arbitrária do Pajeú

O Debate das Dez de hoje recebe o Delegado Ubiratan Rocha. Ele vem ao programa para argumentar sobre o que garante ter sido uma transferência arbitrária de São José do Egito, onde atuou por anos, para Sertânia, no sertão do Moxotó. A portaria de transferência já saiu mas não agradou o Delegado que atuou por […]

O Debate das Dez de hoje recebe o Delegado Ubiratan Rocha. Ele vem ao programa para argumentar sobre o que garante ter sido uma transferência arbitrária de São José do Egito, onde atuou por anos, para Sertânia, no sertão do Moxotó. A portaria de transferência já saiu mas não agradou o Delegado que atuou por anos na cidade do Alto Pajeú.

O Delegado foi responsável por várias operações, algumas integradas com outras cidades da região e até da Paraíba. Uma das que mais repercutiram foi a Operação Mercúrio, em 2016, que desarticulou um grupo responsável por homicídios e crimes contra patrimônio  em São José do Egito e região.

Em 2014, atuou na  Operação “Pombo Correio” nos municípios de São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama, no Sertão de Pernambuco; além de Imaculada, Ouro Velho, Pombal, Congo e João Pessoa, na Paraíba. Foram presos suspeitos de tráfico de drogas e associados ao tráfico, de assaltos e envolvidos com o comércio ilegal de arma de fogo.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Lula e Priscila Krause destacam importância da Hemobrás em inauguração de nova fábrica em Goiana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (14), da inauguração da nova unidade da Hemobrás, ampliando a capacidade de produção da estatal responsável por medicamentos derivados do plasma sanguíneo. No discurso, Lula ressaltou o caráter estratégico da empresa para a saúde pública e a soberania nacional. “Se hoje ampliamos a capacidade de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (14), da inauguração da nova unidade da Hemobrás, ampliando a capacidade de produção da estatal responsável por medicamentos derivados do plasma sanguíneo. No discurso, Lula ressaltou o caráter estratégico da empresa para a saúde pública e a soberania nacional.

“Se hoje ampliamos a capacidade de atendimento da Hemobrás, é porque há 20 anos, Pernambuco teve a coragem e a visão de criar uma empresa essencial para a saúde e a vida do nosso povo. Criar a Hemobrás há 20 anos e ampliar sua capacidade de produção hoje é fruto de uma decisão política que prioriza a saúde e a soberania do nosso povo”, afirmou o presidente.

A Hemobrás, criada em 2004, tem sede em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e é a única indústria farmacêutica pública do país especializada na produção de hemoderivados. A ampliação da fábrica permitirá aumentar a oferta de medicamentos utilizados no tratamento de doenças como hemofilia e imunodeficiências.

Durante a cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância do investimento e o simbolismo da decisão de instalar a empresa no estado.

“Parece um sonho e já foi um sonho, mas hoje é realidade. Me permita, presidente, fazer um breve histórico dessa caminhada, registrar aqui, em nome do povo do nosso estado, o agradecimento pela decisão política em acreditar e insistir na fábrica da Hemobrás aqui em Goiana, como nordestina e pernambucana. É importante esse registro em nome de todos que fazem o Governo do Estado de Pernambuco”, disse.

A inauguração contou com autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes do setor da saúde. A expectativa é que a nova estrutura contribua para reduzir a dependência do Brasil na importação de hemoderivados e fortaleça a produção nacional de medicamentos estratégicos.

Raquel Lyra nomeia 1.179 novos profissionais de saúde

Entre os profissionais convocados, estão 351 médicos; nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (5), a nomeação de 1.179 novos profissionais de saúde, de diversas especialidades, para atuar nas unidades da rede estadual nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). […]

Entre os profissionais convocados, estão 351 médicos; nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado

O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (5), a nomeação de 1.179 novos profissionais de saúde, de diversas especialidades, para atuar nas unidades da rede estadual nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Do total de nomeados, são 351 médicos, 377 analistas em saúde, 430 assistentes em saúde e 21 fiscais em Vigilância Sanitária. 

Desde 2023, a gestão Raquel Lyra já convocou mais de 2,9 mil profissionais de saúde, reforçando, assim, a assistência prestada à população pernambucana do litoral ao Sertão. A nomeação foi registrada no Diário Oficial do Estado por meio do Ato n° 2616, assinado pela governadora.

“A nomeação desses 1.179 novos profissionais de saúde é mais um passo que damos para fortalecer a rede estadual de saúde e proteger a vida das pernambucanas e pernambucanos. Além de investir no capital humano, com a contratação e valorização de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros profissionais, também estamos realizando melhorias na infraestrutura hospitalar de Pernambuco e agilizando cirurgias por meio do Cuida PE. Dou as boas-vindas aos profissionais que chegam para nos ajudar a oferecer um cuidado mais humano, eficiente e respeitoso à nossa população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

As 12 Geres foram contempladas, de acordo com a necessidade de cada território, em mais uma ação da interiorização da saúde em Pernambuco. “É com grande alegria que a gente chama mais de 1.170 novos servidores para o Estado para que a gente possa fortalecer ainda mais essa equipe e seguir empregando a assistência com eficiência e compromisso à população de Pernambuco”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Os profissionais nomeados pelo Governo do Estado foram aprovados no concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 120, de 20 de agosto de 2018. “Com essa convocação, contemplaremos profissionais de diversas áreas, como clínico geral, oncologista, enfermeiro, psicólogo, assistente social, entre outras. Esse time chega para fortalecer a rede de saúde e ofertar mais e melhores serviços à população do nosso Estado”, pontuou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

EFETIVO – O grupo de assistentes em saúde destaca-se como o de maior quantitativo, com um reforço 430 profissionais, entre assistentes técnicos de administração e técnicos de enfermagem, farmácia, laboratório, necrópsia e saúde bucal. 

O grupo de analistas em saúde tem 377 servidores nomeados nas áreas de assistência social, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição e psicologia. 

Os 351 médicos nomeados vão reforçar as equipes de cinco Geres (I, IV, VII, XI e XII), nas seguintes especialidades: anestesista, cardiologista, cirurgião de cabeça e pescoço, clínico geral, endoscopista, otorrinolaringologista, radiologista, oncologista, tocoginecologista e ortopedista. Já os 21 fiscais convocados, entre farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros, vão fortalecer a Vigilância Sanitária estadual.