Rodrigo Maia diz que ‘sempre’ vai ser ‘leal e correto’ com Temer

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será ouvido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública marcada para as 10h desta terça-feira (9).

A reunião, interativa, terá participação da comissão temporária externa instalada recentemente no Senado para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. 

A iniciativa de convidar o representante do Executivo partiu do presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC), que pretende obter informações sobre os problemas e sobre quais soluções estão sendo adotadas pelo governo federal para se precaver de possíveis racionamentos.

“As crises hídrica e, por consequência, energética, vêm ganhando cada vez mais destaque nos noticiários brasileiros. Para além da falta de chuvas, é importante que o Senado Federal tenha conhecimento acerca da profundidade do problema e quais as formas que o governo federal vem estudando para combatê-lo”, explicou o senador em seu requerimento. 

A maior parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada em usinas que produzem a partir da água depositada pelas chuvas em seus reservatórios. Nos últimos meses, o país tem enfrentado uma estiagem considerada a pior de toda a história, principalmente nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde o nível médio dos reservatórios é inferior a 20%, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).

Diante desse cenário, o ministério prevê que a geração da energia hidráulica no país deve recuar cerca de 10% em 2021. Em compensação, conforme a pasta, a geração solar no Brasil deve crescer acima de 60% até o fim de 2021, comparando-se com 2020. As perspectivas para a energia eólica também são boas: 23% de incremento até o fim do ano. 

Tarifas

O debate da próxima terça-feira vai incluir também os aumentos tarifários no setor e as perspectivas de preço da energia para o próximo ano. No fim de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária, por conta da escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 por 100 kWh, que vai vigorar até abril de 2022. Cerca de 50% a mais que o patamar 2 da bandeira vermelha, que estava em R$9,49. 

“Os sucessíveis aumentos nas contas de energia por meio das alterações tarifárias são sentidos em todos os lares, comércios e indústrias, deixando claro que estamos enfrentando um grande problema”, avalia Dário Berger.  

A constatação do parlamentar vai ao encontro de um estudo divulgado no último dia 3 de novembro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o aumento no preço da conta de luz deve reduzir R$ 8,2 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2021 e resultar numa perda de 166 mil empregos até o fim do ano e outros 290 mil em 2022. 

Obras e programas

A intenção dos senadores da Comissão de Infraestrutura é também ceder espaço ao ministro e a sua equipe para que possam prestar esclarecimentos sobre obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo governo federal no âmbito do ministério, além de discutir investimentos em fontes renováveis e limpas de energia. 

Bento Albuquerque deve falar ainda sobre sua participação em eventos relacionados ao setor de energia no âmbito da 26ª reunião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), em Glasgow, Escócia. 

A reunião com o chefe do Ministério de Minas e Energia será feita logo depois de a CI aprovar suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA), prevista para começar às 9h. O relator do PLN 19/2021 é o senador Esperidião Amin (PP-SC). O colegiado tem o direito de escolher até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. As informações são da Agência Senado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Carneiro Campos, faleceu vítima de um infarto fulminante. Ele estava em Gravatá onde acompanhava os festejos juninos.

Ele tinha 49 anos de idade. Nascido em 1969, formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) em 1994.

Com experiência profissional adquirida ainda quando estudante, integrou o Escritório de Advocacia Prof. José Meira e o Departamento Jurídico do Banco Banorte S/A. Integrou ainda o escritório Campos Advogados S/C Ltda e foi diretor jurídico da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco – FIAM.

Foi Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na classe de jurista, nos biênios de 2005-2007 e 2008-2010, tendo sido Vice-Presidente da Escola de Direito Eleitoral daquele Tribunal. Em abril de 2011, tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Estado registrou 12.692 novos postos formais no mês, mantendo trajetória de crescimento no mercado de trabalho

Pernambuco fechou o mês de agosto de 2025 com um resultado expressivo na geração de empregos formais. Segundo os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (29), o estado registrou saldo positivo de 12.692 vagas com carteira assinada, garantindo a liderança no Nordeste e a terceira maior geração de empregos do Brasil.

“Os números divulgados pelo Novo Caged reforçam que Pernambuco está colhendo os frutos de uma política econômica estruturada, focada em planejamento, investimento público eficiente e fortalecimento da iniciativa privada. A posição de destaque no cenário nacional reflete o compromisso do Governo de Pernambuco com a geração de oportunidades, a retomada de obras estruturantes e o estímulo a setores estratégicos da nossa economia. Seguiremos trabalhando cada vez mais firmes para garantir um ambiente favorável ao emprego, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento sustentável do nosso estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O bom desempenho foi impulsionado por setores estratégicos da economia estadual. A Indústria respondeu por 3.335 novas vagas, seguida pelos Serviços, que criaram 3.143 empregos. A Construção Civil também teve participação decisiva, somando 2.644 postos, reflexo do ritmo acelerado de obras e investimentos em infraestrutura. A Agropecuária gerou 2.277 vagas, enquanto o Comércio registrou 1.294 novos empregos.

Com a continuidade de obras estruturadoras, a ampliação do setor de serviços e a chegada de novos empreendimentos industriais, a expectativa é de que Pernambuco mantenha sua trajetória de desenvolvimento e referência nacional na geração de empregos. “Isso é resultado do esforço da nossa gente e do compromisso do Governo em abrir portas, qualificar trabalhadores e apoiar quem quer empreender. Esse é o nosso propósito: transformar vidas, gerar renda e garantir um futuro melhor para cada família pernambucana”, explicou Manuca, secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

No acumulado de 2025, entre janeiro e agosto, Pernambuco já contabiliza 45.899 novos postos de trabalho formais, o que representa um crescimento de 3,1% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 44.508 empregos. O resultado reforça a resiliência da economia pernambucana e a capacidade do estado de diversificar sua base produtiva.

Desde o início de 2023, Pernambuco gerou 156.793 postos de trabalho formal. “Pernambuco mostra mais uma vez sua capacidade de reagir, crescer e gerar oportunidades para sua população. O saldo de agosto confirma que estamos no rumo correto, com investimentos que fortalecem setores tradicionais como a Indústria e a Agropecuária, ao mesmo tempo em que abrimos espaço para a Construção Civil e os Serviços. Esses números refletem confiança, dinamismo e o trabalho conjunto entre governo, iniciativa privada e trabalhadores”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

O auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) recebe debate hoje a partir das 19h30 a PEC que trata da Reforma da Previdência.

O encontro terá o Deputado Federal João Campos, majoritário em Afogados da Ingazeira nas eleições do ano passado. João estará acompanhado no debate pelo Prefeito José Patriota.

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado acredita que, devido à forma com que foi apresentada, a reforma da Previdência, dificilmente, deve passar.

“A desorganização do governo é muito grande, não só nos seus ministérios. Não tem diálogo, e quando não tem diálogo é difícil dar certo. Por isso que a Previdência – essa PEC apresentada, que é uma proposta muito ruim – eu defendo que a gente discuta, que converse. É importante. Do jeito que está não tem perigo de passar porque ela afronta o povo”, disse.

De imediato, segundo Campos, o PT, o PSB já viram erros visíveis muito grandes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do homem do campo. “Essa semana o centrão se reuniu, assinou uma carta dizendo que pode votar na Previdência, mas não aprova isso. Tem itens como esses que não podem passar e não vão passar de jeito nenhum”.