Veja lista: Governo reconhece situação de emergência em 56 municípios pernambucanos

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco está cada vez mais evidente. Nesta terça-feira (6), durante a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes do Carnaval, o deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

A convocação tem o objetivo de esclarecer a presença, nesta segunda-feira (5), de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar na Alepe, com o intuito de participar de reuniões da Casa.

Segundo o parlamentar, o oficial justificou sua presença como acompanhamento da reunião do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, que ocorreria no mesmo local onde aconteceria uma reunião entre deputados estaduais, convocada pela Presidência da Assembleia. 

Moraes destacou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo, insinuando uma interferência indevida deste sobre o Legislativo. “Subentende-se que a Casa Militar vem a serviço, logicamente, de quem manda na Casa Militar, que é da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco Raquel Lyra, até que se prove o contrário.”

O deputado ressaltou a importância da independência do Legislativo estadual e expressou preocupação com a possível interferência do Executivo nos assuntos da Assembleia. “Há uma clara interferência na Casa Militar para vir para dentro aqui, bisbilhotar. A palavra é essa: bisbilhotar. Porque eu acho que, para um linguajar mais popular, as pessoas entendem. O que é que um agente do serviço de inteligência do governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo?”, questionou Diogo.

Esse é mais um capítulo que evidencia a crise entre o governo Raquel Lyra com o Legislativo. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), teve um áudio vazado pela TV Alepe, criticando o discurso de Raquel Lyra durante a Sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2024. Raquel e seu entorno viram a atitude do parlamentar como violência política. Já Diogo Moraes saiu em defesa do presidente da Casa.

colaborou Rodrigo Lima

A Secretaria Municipal de Educação promoveu uma semana inteira com atividades direcionadas aos portadores de deficiência física e seus familiares. Com o tema “educação e família: unidos no processo de inclusão”, a secretaria promoveu palestras, encontros e atividades de lazer envolvendo gestores e professores do núcleo de educação inclusiva, crianças com deficiência e seus familiares, com o objetivo de aproximar a escola da família.

Segundo a Secretária de Educação, Veratânia Morais, a semana visa promover uma maior interação entre família e escola, sobretudo buscando favorecer a inclusão escolar. “Queremos também mostrar para a sociedade a importância de refletirmos sobre as dificuldades que as pessoas que possuem algum tipo de deficiência física encontram para exercer seus direitos de cidadão,” destacou Veratânia.

A reflexão é importante para que as pessoas adotem, no seu dia à dia, atitudes de solidariedade e cooperação para com as pessoas que possuem algum tipo de limitação física, bem como de repúdio às injustiças e discriminações contra elas praticadas. O respeito à diferença é fundamental para a construção de uma sociedade mais democrática quanto às oportunidades oferecidas aos seus cidadãos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 65ª (Custódia) Zona Eleitoral, recomendou aos responsáveis por sites comerciais e/ou de notícias dessa respectiva Zona que evitem a divulgação em suas plataformas de qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita a favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos.

De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo oficial) por meio de sites é vedada. Além disso, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político pode configurar abuso de poder, como previsto nos termos do art. 22 da Lei Complementar nª 64 de 1990.

Assim, o MPPE recomendou ainda que na veiculação de informações, notícias, entrevistas ou debates os portais busquem assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos.

Ainda assim, matérias que contenham opiniões favoráveis ou desfavoráveis de pré-candidatos, candidatos ou partidos, ou referências às qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, não devem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa, ou seja, estas matérias devem ter caráter informativo e/ou jornalístico, sem qualquer conotação propagandística.

Nesta terça-feira (09), a secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco participou do Seminário de Municípios Pernambucanos, sediado no Centro de Convenções e realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O vice-presidente da Empetur, José Neves Neto fez as honras da casa, representando o turismo de Pernambuco.

Pela tarde, José Neves Neto, compôs a mesa da oficina temática, “Turismo e Cultura como Fortalecimento do Desenvolvimento Local”. Na qual apresentou o turismo como meio de desenvolvimento econômico, cultural e social para os municípios. A sala temática foi uma das mais concorridas do evento.

“É importante mostrar aos representantes dos municípios do Estado as ações desenvolvidas pelo Turismo de Pernambuco para impulsionar o setor do litoral ao sertão. Eventos como esse contribuem para nos aproximarmos mais ainda dos municípios e estreitar laços para ampliar o networking e ressaltar as potencialidades turísticas de cada região”, destacou José Neves Neto, vice-presidente da Empetur.

O seminário é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em parceria com o Governo de Pernambuco , Confederação Nacional de Municípios (CNM), SEBRAE e às Prefeituras Municipais de Olinda e Recife. A cerimônia de abertura foi ministrada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, além de representantes dos órgãos parceiros.

Durante o evento, foi anunciado o lançamento da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América Latina, que acontecerá em março de 2020 no Centro de Convenções de Pernambuco.

Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.