Notícias

MP alerta blogs de Custódia para evitar propaganda de pré-candidatos. “Tem que assegurar igualdade”

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 65ª (Custódia) Zona Eleitoral, recomendou aos responsáveis por sites comerciais e/ou de notícias dessa respectiva Zona que evitem a divulgação em suas plataformas de qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita a favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos.

De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo oficial) por meio de sites é vedada. Além disso, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político pode configurar abuso de poder, como previsto nos termos do art. 22 da Lei Complementar nª 64 de 1990.

Assim, o MPPE recomendou ainda que na veiculação de informações, notícias, entrevistas ou debates os portais busquem assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos.

Ainda assim, matérias que contenham opiniões favoráveis ou desfavoráveis de pré-candidatos, candidatos ou partidos, ou referências às qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, não devem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa, ou seja, estas matérias devem ter caráter informativo e/ou jornalístico, sem qualquer conotação propagandística.

Outras Notícias

Veja como foi: Bispos do Nordeste iniciam visita à Transposição

  Nesta segunda-feira (29/2), uma  comitiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) visitou  duas barragens e teve reunião com representantes de órgãos públicos, comunidades e agricultores do Rio Grande Norte. Foi o início da agenda dos bispos para visitar as estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos trechos em obras e […]

 29-2-2016-mi-acompanha-caravana-do-cnbb-nas-obras-do-so-francisco_24750078724_o

Nesta segunda-feira (29/2), uma  comitiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) visitou  duas barragens e teve reunião com representantes de órgãos públicos, comunidades e agricultores do Rio Grande Norte. Foi o início da agenda dos bispos para visitar as estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos trechos em obras e barragens que receberão as águas do empreendimento.

O secretário de Infraestrutura Hídrica Osvaldo Garcia, viajou acompanhando do presidente da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, e do diretor-geral Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Walter Gomes de Sousa.

29-2-2016-mi-acompanha-caravana-do-cnbb-nas-obras-do-so-francisco_24753969843_o

O primeiro dia de roteiro da CNBB foi dedicado a empreendimentos que receberão as águas do projeto. Os religiosos visitaram a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, construída pelo Dnocs e localizada no Rio Piranhas-Açu, no município de Açu. A parada seguinte ocorreu em Jucurutu: diálogo com representantes de órgãos públicos e da sociedade e visita à Barragem Oiticica, obra em andamento executada pelo governo do Rio Grande do Norte, com apoio financeiro do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves abastece 34 núcleos urbanos em 33 municípios e beneficia cerca de 500 mil pessoas. É uma das 24 barragens estratégicas que receberão águas do Projeto São Francisco e para as quais o MI, por meio Dnocs, tem elaborado estudos e projetos-executivos para recuperação. O investimento nos projetos é de R$ 22 milhões.

29-2-2016-mi-acompanha-caravana-do-cnbb-nas-obras-do-so-francisco_24753970123_o

O roteiro do primeiro dia de agenda termina esta noite, em Cajazeiras, na Paraíba: os religiosos celebrarão missa na catedral do município. A caravana é formada por oito bispos e outros 100 membros da Igreja, pertencentes à regional Nordeste 2 da instituição. O objetivo da CNBB é marcar um novo momento de diálogo entre Igreja Católica, instâncias do Estado brasileiro e comunidades do Nordeste. A entidade produzirá relatório sobre a visitação.

A agenda chega a Pernambuco na quarta-feira (2/3) com atividade no Escritório do Ministério da Integração Nacional pela manhã. Às 14h30, visita à primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) em Cabrobó. Na quinta-feira (3/3), Missa de encerramento e diálogo com órgãos públicos, comunidades tradicionais e agricultores familiares às  8h30, na Catedral de Salgueiro. Salgueiro (PE).
Artesãs representam Arcoverde na Fenearte 2018

A 19ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, no Centro de Convenções de Olinda, está com a cidade de Arcoverde entre os municípios que integram stands disponíveis ao público. Representando a produção artesanal da cidade, assim como a Casa do Artesão, o núcleo de artesãs da Associação Comercial de Arcoverde – […]

A 19ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, no Centro de Convenções de Olinda, está com a cidade de Arcoverde entre os municípios que integram stands disponíveis ao público.

Representando a produção artesanal da cidade, assim como a Casa do Artesão, o núcleo de artesãs da Associação Comercial de Arcoverde – ACA, Rita de Cássia Oliveira, Ediana da Rocha e Adilma Amaral, segue expondo e comercializando até o dia 15 de julho, as principais criações do município, com o apoio da Prefeitura de Arcoverde.

Na próxima quinta-feira, dia 12 de julho, a ACA em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, vai levar uma caravana composta por 15 artesãs para prestigiar a feira. O stand, doado pela Prefeitura de Arcoverde para a participação do município no evento, possui nove metros quadrados.

“Esta é uma das iniciativas que estamos tomando, no intuito de que a cidade seja cada vez mais evidenciada pela sua rica tradição cultural. E o artesanato do município faz parte deste contexto, abrangendo especialmente a construção do Centro de Gastronomia e Artesanato Antonio Lins Alves, o qual deverá ser entregue em breve à população com esta finalidade”, frisou a prefeita Madalena Britto.

Após morte de mais uma criança, entidades criticam política de segurança do Rio

Governo do Estado afirmou que “lamenta profundamente” a morte da menina e que trabalho das polícias “segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. PM afirmou que abriu investigação e que “circunstâncias da morte serão apuradas” G1 Após a morte de Ágatha Vitória, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20) […]

Governo do Estado afirmou que “lamenta profundamente” a morte da menina e que trabalho das polícias “segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. PM afirmou que abriu investigação e que “circunstâncias da morte serão apuradas”

G1

Após a morte de Ágatha Vitória, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20) no Complexo do Alemão, a OAB, a Defensoria Pública e a Anistia Internacional criticaram as políticas de segurança pública do Estado do RJ e manifestaram solidariedade e apoio à família da menina.

Em entrevista à TV Globo, o porta-voz da PM Mauro Fliess disse que o governo do estado está no caminho certo e que “não irá recuar”. Afirmou ainda que “não há nenhum indicativo, nesse momento, de uma participação do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”.

O Governo do Estado afirmou, em nota, que lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais.

Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no estado do Rio de Janeiro este ano. Parentes e testemunhas contestam a versão da PM sobre a morte e afirmam que a menina foi atingida por um tiro disparado por um policial. A corporação diz que policiais revidaram após serem atacados por criminosos na comunidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro criticou a estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses deste ano: “Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho”, diz o órgão.

“As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”, diz o órgão.

Em nota, a OAB-RJ lamentou ainda que o estado tenha uma média de cinco mortos por dia pela polícia e que esses números sejam encarados “com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”.

“A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado. Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade”, completou a OAB.

Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ afirmou que está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.

A Anistia Internacional Brasil (AIB) criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo estado. Para a diretora executiva da AIB, Jurema Werneck, as autoridades não cumprem o dever constitucional de proteger a vida de uma menina como a de Ágatha.

Em nota, a Anistia acrescenta ainda que “exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia”.

O órgão ressalta que “a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam, e não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”.

Ouro Velho: Augusto Valadares celebra inauguração da nova agência do Sicoob

Município ganha agência própria, gerando empregos e fortalecendo a economia local O prefeito Augusto Valadares compartilhou em suas redes sociais a inauguração da nova agência do Sicoob em Ouro Velho, um marco significativo para o município. A iniciativa, resultado de uma parceria entre o Governo Municipal e a direção da Credipajeú, promete não apenas oferecer […]

Município ganha agência própria, gerando empregos e fortalecendo a economia local

O prefeito Augusto Valadares compartilhou em suas redes sociais a inauguração da nova agência do Sicoob em Ouro Velho, um marco significativo para o município.

A iniciativa, resultado de uma parceria entre o Governo Municipal e a direção da Credipajeú, promete não apenas oferecer serviços financeiros de qualidade, mas também impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

A agência, agora estabelecida de forma definitiva, representa um passo importante para Ouro Velho, proporcionando não apenas comodidade aos cidadãos, mas também gerando novas oportunidades de emprego. O prefeito expressou sua gratidão a Evaldo Campos, Carlos Henrique, Aline Robéria e toda a equipe da Sicoob de Ouro Velho por tornarem esse projeto uma realidade.

A localização da nova sede do Sicoob foi possível graças a uma doação da Prefeitura de Ouro Velho, como anunciado pelo prefeito em 25 de setembro de 2023. A decisão de doar o terreno foi tomada após uma reunião estratégica entre o prefeito Augusto Valadares, Dr. Júnior, o presidente do Sicoob Evaldo Campos, a diretora executiva Aline Robéria, o gerente da agência de Ouro Velho Carlos Henrique e o diretor administrativo Thiago Medeiros.

O Sicoob/Credipajeú, reconhecido como uma instituição financeira de relevância na região, oferece uma gama abrangente de serviços e produtos financeiros tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Sua presença em Ouro Velho fortalece a oferta desses serviços, contribuindo para a estabilidade financeira da comunidade e fomentando a prosperidade econômica local.

TCE: Arcoverde está entre as 17 cidades do Estado com nota máxima no ICCpe

A Prefeitura de Arcoverde está entre as notas máximas atingidas no Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Arcoverde obteve a 17ª colocação referente às prestações de contas de 2023, estando na posição ‘Aceitável’ entre os melhores resultados no âmbito estadual, envolvendo os 184 municípios pernambucanos. […]

A Prefeitura de Arcoverde está entre as notas máximas atingidas no Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Arcoverde obteve a 17ª colocação referente às prestações de contas de 2023, estando na posição ‘Aceitável’ entre os melhores resultados no âmbito estadual, envolvendo os 184 municípios pernambucanos.

A classificação demonstra o empenho da gestão municipal, principalmente de equipes das Secretarias de Finanças e de Administração, para o cumprimento de metas relacionadas aos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além de consistências que abrangem as receitas.

A gestão municipal também conta com os trabalhos técnicos do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).

“O resultado também reforça a nítida evolução de Arcoverde em relação aos últimos cinco anos, quando na edição de 2019 do ICCpe, o município se encontrava no 19° lugar do Estado”, diz a prefeitura em nota.

O ICCpe foi iniciado em 2016 e é caracterizado como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo TCE-PE, abrangendo a transparência administrativa dos municípios, assim como o controle de gastos e de investimentos dos recursos públicos disponíveis.