Vazamento na Adutora Zé Dantas deixa bairros de Afogados e Ibitiranga sem abastecimento

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra.

Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses.

“Ele [Tássio] deixou os professores sem salários no mês de dezembro. Não pagou a ninguém. Foi um calote. Ficou o débito de dezembro, criando uma situação muito complicada para a nossa gestão, porque não é da nossa obrigação esta folha”, disse ao Farol de Notícias.

Mas a obrigação é dele sim, mesmo que administrativamente e até juridicamente possa questionar e responsabilizar o ex-gestor por omissão. Essa é uma coisa, a outra é a responsabilidade administrativa do atual gestor.

Por lei, ele assume bônus e ônus da gestão passada. Fosse assim, só dizer que “não é nossa responsabilidade”, ele poderia abrir mão de pagar repasses de convênios, contrapartidas e parcelamentos de renegociações de débitos deixadas de governos anteriores. Há inclusive vasta jurisprudência para isso.

Se a administração municipal anterior deixou dívidas com funcionários, a atual não pode se eximir de pagar os débitos. Assim, tanto Irlando como os demais que tomaram posse podem reclamar e buscar responsabilizar o ato de não pagar dos antecessores, mas não podem se eximir de fazê-lo. O ente municipal é um só, esteja quem estiver com a caneta.

Em nota ao blog, Tribunal admitiu dificuldades com falta de juízes, que geram acúmulo e paralisação de processos

Semana passada, a OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Comarca de Afogados da Ingazeira está parada,  com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.

A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação. São milhares de processos em tramitação e nenhum juiz titular, segundo a presidente da entidade, a advogada Laudiceia Rocha.

O TJPE, através de sua assessoria, entrou em contato e se manifestou em nota:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece as dificuldades verificadas, atualmente, em Afogados da Ingazeira e entende que a comarca necessita de um tratamento especial para que os problemas sejam minimizados.

Neste sentido, com base na Lei Complementar nº 500, aprovada em julho de 2022, o TJPE está criando uma segunda Vara Criminal. Já a Segunda Vara Cível do município, além das competências cíveis em geral, também terá a competência de julgar as ações na área da Infância e Juventude. Tudo para melhorar a prestação jurisdicional na comarca.

As iniciativas tomadas, porém, só serão totalmente percebidas quando houver a conclusão do Concurso Público para provimento do cargo de juiz (a) substituto(a). Assim, o Tribunal terá como preencher vagas existentes ou que venham a ser abertas no Sertão pernambucano.

Da mesma maneira, só após as movimentações decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado em julho passado, será possível reforçar as comarcas do Sertão com mais servidores e servidoras.

Ainda assim, o TJPE também busca redistribuir servidores e servidoras para postos estratégicos como forma de minorar os efeitos da falta de pessoal.

As crianças acolhidas pelo Lar Fraterno Vovó Cavendish apresentam, este ano, mais uma “Paixão de Cristo do Lar”.

O espetáculo teatral encenado na quadra da instituição, no bairro Alto do Rio Branco em Sertânia, traz cenas da passagem de Cristo na terra.

A apresentação acontece na quinta-feira (28) às 19h e conta com a participação de 75 crianças de diferentes idades, cenários e figurino especialmente preparados para a peça, que chega ao seu terceiro ano. O público pode acompanhar gratuitamente.

A entidade, sem fins lucrativos, atende, diariamente, crianças com trabalhos educacionais e culturais, aulas de reforço, atividades lúdicas e alimentação.

Presidente também manteve emendas de relator, utilizadas no orçamento secreto

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) (no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.

O presidente vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas elas foram retiradas de outras fontes de receitas: R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em um tipo diferente de emenda, as emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.