Valor do salário mínimo divide vereadores de Tuparetama

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou, em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (29), que o combate a miséria e a fome será uma prioridade.

“Essa é uma questão sobre a qual vamos trabalhar dia e noite. Assim como no plano nacional o presidente Lula vai dar prioridade total às ações de combate à fome e a miséria, aqui, a gente vai cuidar disso com o mesmo afinco. Um dos primeiros passou será a melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. Hoje temos problemas de sobra em todas as áreas. Falta segurança, água, uma malha viária eficiente e infraestrutura de modo geral”, comentou Marília.

“Pernambuco hoje não atrai investimentos privados como poderia. Falta esforço do governo para que isso aconteça. Não há um diálogo eficaz com o setor empresarial. Em 2019, o estado atraiu cerca de R$ 762,3 milhões em investimentos privados. Em 2021 esse total caiu para R$ 669,2 milhões. Somos os campeões em desemprego, com mais de 19% de nossa população economicamente ativa sem emprego. Desta forma não se avança, muito menos se alcança um desenvolvimento com justiça social”, avaliou.

Entre as propostas para alavancar a economia local, Marília apontou a criação de um fundo de fomento para as empresas de médio porte, além de um programa de concessão de desconto na tributação do ICMS para empreendimentos de pequeno e médio porte ao longo dos primeiro 12 meses de funcionamento.

“O setor de serviços e o comércio são os grandes geradores de postos de trabalho. A gente precisa estimular a implantação desse tipo de empresa e para isso vamos criar um fundo através do qual essas empresas poderão ter acesso a crédito. Além disso, estamos estudando a concessão de um desconto de 50% no valor do ICMS por 12 meses. Vamos também estimular e criar mecanismos de apoio para os pequenos empreendedores. O próprio presidente Lula já falou que na sua gestão o BNDES passaria a atender os pequenos empreendimentos e empreendedores”, afirmou.

Outra proposta feita pela pré-candidata é a expansão de parte das atividades existentes no polo de confecções do Agreste para a Zona da Mata Sul. “Na Mata Sul a gente pode conseguir instalar um segundo polo de produção de jeans, especialmente porque não teríamos nesta região um dos maiores problemas que hoje afeta a produção no Agreste, que é a falta de água”, avaliou.

Marília destacou ainda a disposição de atuar para destravar a construção do Arco Metropolitano e outras obras e ações importantes para a retomada do desenvolvimento nos polos de Suape e em Goiana, na Mata Norte.

“O Arco Metropolitano é uma obra de extrema importância para o desenvolvimento do estado e não pode continuar parado. Existe um projeto alternativo ao original que traz avanços em relação ao original em relação a preservação do meio-ambiente na área da APA Aldeia Camaragibe e ainda inclui outros municípios na zona que será beneficiada pela obra. Precisamos destravar esse processo”, argumentou.

ÁGUA – Marília destacou a contradição do candidato do PSB, Danilo Cabral, que vem prometendo fazer um “Pacto Pela Água”. “Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água no Brasil. Mais de 52% da água tratada, pronta para o consumo humano, não chega nas torneiras porque se perde por falhas no sistema de abastecimento. No Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, as pessoas passam todos os dias pela Adutora de Pirapama, olham para aquela estrutura imensa e não entendem por que a água não chega na casa delas! Não chega porque faltou vontade política do governo que aí está. Em 1998, Arraes deixou Pernambuco praticamente todo eletrificado. Hoje, quase 25 anos depois a gente vai precisar enfrentar essa questão da água com a mesma prioridade que ele enfrentou a questão da energia elétrica”, detalhou.

SEGURANÇA – A pré-candidata também destacou a sensação de insegurança que os pernambucanos sentem ao andar nas ruas. “O Pacto pela Vida não está mais dando certo”, afirmou. Para Marília, é necessário o combate ao tráfico de drogas com ações preventivas e ostensivas para diminuir os índices de violência no estado, afinal, Pernambuco é dos lugares que menos gasta em segurança no Brasil.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, confirmou através das suas redes sociais a realização de mais um grande evento, desta vez, voltado para o público católico com a presença de um dos Padres mais conhecidos do Brasil, Fábio de Melo.

“É com grande satisfação que anunciamos a vinda do Padre Fábio de Melo em nossa cidade para o “1º Ouro Velho com Cristo”. Certeza que será um momento de fé, adoração e louvor entre as comunidades católicas da nossa região. Entrada será 2 kg de alimentos”, anunciou o prefeito em suas redes sociais.

O show católico foi confirmado para o dia 10 de setembro e deve reunir centenas de fiéis na cidade. Caravanas de toda região já são esperadas.

Ouro Velho com Cristo ocorrerá no Estádio Municipal, e terá início a partir das 19h. A entrada será dois quilos de alimentos que serão doados as famílias carentes do município.

Representantes de cidades que dependem totalmente do abastecimento de água através de carros pipa no Pajeú detalharam seus dramas no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Itapetim, Brejinho e Triunfo vivem hoje em situação de colapso total.  Outras cidades da região também estão sob a eminência de colapso total, para isto basta que a Barragem do Rosário seque. Se isto acontecer o número de cidades em colapso vai mais que dobrar.

No Debate das Dez de hoje (13), o chefe do setor de distribuição da Compesa Washington Jordão, o secretário de Agricultura de Itapetim Alexandre Ramos e o secretário de Obras de Triunfo Everaldo Júnior deram mostras da dificuldade enfrentada e da diferença que políticas públicas eficientes podem fazer em uma mesma região. Enquanto algumas cidades sofrem, outras mesmo com estiagem tem água quase que diariamente nas torneiras graças as Adutoras do Pajeú e Zé Dantas. São casos como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba e Calumbi.

Itapetim vive um colapso  há um ano e nove meses.  Brejinho, há dois meses sofre com o colapso total do sistema de abastecimento de água. Triunfo vive a situação de colapso total há dois anos e três meses. Apenas quatro bairros além do centro, com água nas torneiras.

O lago João Barbosa que fica no Centro da cidade tem  considerada impropria para o consumo. Até  a pesca foi proibida. “Só quem tem permissão para retirar é o pipa da prefeitura, que abastece a zona rural do município e algumas localidades que não são acobertadas nem pelo Exército, nem pelo IPA “, informou Everaldo.

Triunfo das cidades em colapso é a que tem a saída mais próxima: basta a ligação de um ramal da Adutora do Pajeú, que passa perto de Triunfo e já atende o Distrito de Canaã. Falta decisão política.

Em Itapetim o que vem resolvendo a situação na zona rural são os poços. “Mas por conta dos tempos difíceis que a gente vem passando os agricultores venderam os seus rebanhos e hoje eles não tem em que  transportar essa água para as suas residências. Às vezes um morador de idade mora pertinho do poço, mas não tem como transportar a água”, disse Alexandre. Na sede, a solução passa pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, que ainda depende da Transposição chegar a Sertânia definitivamente.

Washington informou que estão sendo usados nove carros pipa levando água para Itapetim e seis para Brejinho, disse ainda que em Itapetim dos nove carros, três retiram água em São José do Egito, três de Tuparetama e três de Afogados da Ingazeira.

Outra reclamação é do pequeno suporte de Codecipe, Exército e IPA. Everaldo disse que as últimas chuvas não mudaram em nada o cenário. O município  só conta com quatro carros pipa abastecendo várias localidades. O Exercito não abastece individualmente e sim em  cisternas em pontos estratégicos indicados pelas associações. Mas não é suficiente. “A situação em Triunfo é péssima”, desabafou Everaldo.

“A primeira conversa que tivemos com a Codecipe teve promessa da liberação de 12 carros para Triunfo. Só vieram quatro para vinte e cinco comunidades”, denunciou.

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

O município de Arcoverde promoveu no último sábado (10) a primeira edição do evento “Pôr do Sol Musical – Homenagem às Mães”, no Alto do Cruzeiro.

A iniciativa, organizada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reuniu famílias em uma programação cultural com música e poesia.

Entre as atrações, o poeta Aryel Freire e a Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte se apresentaram diante do pôr do sol, atraindo a atenção do público presente. A Feira de Mulheres Empreendedoras de Arcoverde (FEMEAR) também participou da ação, com exposição de produtos locais.

A secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, destacou o objetivo do evento. “Esta primeira edição foi pensada para tocar o coração das mães arcoverdenses. É uma ação que chegou para ficar no nosso calendário”, afirmou.

Segundo a gestão municipal, o Pôr do Sol Musical será incorporado às atividades culturais da cidade como uma proposta de ocupação dos espaços públicos e incentivo à produção artística local.