Valor do salário mínimo divide vereadores de Tuparetama

Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno em razão da idade avançada do condenado (78 anos) e do seu quadro de saúde, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo relator na Execução Penal (EP) 168. 

A prisão domiciliar foi concedida com a imposição de medidas restritivas. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de comunicação por telefone ou redes sociais e restrição de visitas, limitadas a advogados e equipe médica. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas implicará o retorno imediato ao regime fechado. 

Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apurou a atuação do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, apontado como o núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Segundo a decisão, laudos médicos confirmaram que o réu é portador de “demência de origem mista em estágio inicial (Alzheimer e complicação vascular, combinadas)”, com natureza progressiva e irreversível. Embora o condenado cumpra pena em regime inicial fechado, a jurisprudência da Corte admite, em caráter absolutamente excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária quando demonstrada a impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional.  

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, especialmente diante do isolamento relativo e da ausência de estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”, pontuou do laudo pericial. 

O ministro Alexandre de Moraes também considerou a conduta colaborativa do réu, que se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena, não havendo indícios de tentativa de fuga. 

Na decisão, o relator enfatizou que a medida busca compatibilizar a efetividade da Justiça Penal com a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do idoso, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, reiterando entendimento já adotado pelo STF em situações excepcionais semelhantes.

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, firmou parceria com o Instituto Nacional do Sertão (INSA), com sede em Campina Grande-PB, para a implantação do Programa de Revitalização da Cultura da Palma Forrageira Resistente a Cochonilha-do-Carmim no município.

No total, serão distribuídas vinte mil raquetes de palma forrageira resistentes à praga, que dizimou as plantações de palma no Sertão nordestino nos últimos anos. A distribuição das raquetes para os produtores rurais acontecerá no próximo dia 24 de abril, sexta-feira, na escola da comunidade de Logradouro, zona rural do município.

Além da distribuição da palma, ainda serão realizadas palestras para discutir o surgimento da cochonilha, os múltiplos usos da palma, o histórico do cultivo em Pernambuco e as ações do governo voltadas para essa cadeia produtiva. As palestras acontecerão na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres, e serão conduzidas pelo Prof. Dr. Maurício Leite – UFRPE/UAST, Djalma Cordeiro dos Santos, Mestre em Melhoramento Vegetal – IPA Arcoverde, além de um palestrante do SEBRAE.

Na programação, Recepção dos produtores  na Escola José Agostinho dos Santos,  Comunidade Logradouro, visita técnica ao plantio de palma, comunidade Carnaúba, Café da Manhã na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres – Sede, palestras com especialistas de UFRPE, Ipa e Sebrae.

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados

Folha PE

Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 mortos.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), órgão que administra o sistema prisional do estado, a rebelião foi registrada no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

As primeiras informações do governo do Pará dão conta que as mortes ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio de Altamira.Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã, após uma longa negociação mediada por policiais civis, miliares e promotores de Justiça.

Segundo a Susipe, a confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fazem vistoria no presídio para recontagem de presos.

Massacre em presídios

O caso de Altamira remete a 2017, quando uma sequência de ataques em unidades prisionais deixaram 126 presos mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

No Ano Novo de 2017, Manaus protagonizou a morte de 59 detentos no Compaj -até então, o maior massacre de presos desde o Carandiru, em 1992.Naquele mesmo ano, a crise prisional se estendeu para outros estados. Quatro dias depois da chacina nas unidades prisionais do Amazonas, 33 presos foram assassinados no maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Também no início de 2017, um motim deixou pelo menos 26 mortos, decapitados ou carbonizados, na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a maior do Rio Grande do Norte.

O Federal e candidato a reeleição Gonzaga Patriota (PSB) realizou carreata e depois inaugurou seu Comitê – Ponto 4000 – em Petrolina.

Patriota estava acompanhado da sua esposa, Rocksana Patriota, do candidato a deputado estadual Alvinho Patriota e do cantor Targino Gondim, candidato a deputado federal na Bahia.

Logo após a carreata, aconteceu a inauguração do Ponto 4000, localizado na rua Gloria, 282, Gercino Coelho (Praça da Ambiental).

“Estou disposto para continuar contribuindo com o crescimento de Petrolina como tenho feito ao longo dos anos. Por isso, peço o empenho, mais uma vez, de cada um de vocês que conhecem o meu trabalho, sabem do meucomprometimento com essa terra”, disse.