Sério? Prefeitura sobre mudança de horário: “atraso normal para o carnaval”

O PSB ajuizou uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. 

O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio. 

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral.

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela Caixa Econômica Federal foi encerrado ontem (2), mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise do Ministério da Cidadania. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. 

No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.

Danilo Cabral também criticou a iniciativa do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, que pediu apuração sobre a prorrogação do pagamento do auxílio, promovida pelo Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020. O MPCO pede para “verificar se a medida não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”. Essa prorrogação representará um custos de R$ 101,6 bilhões. Com esse acréscimo, a previsão de custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

“Isso nos causa espanto, tendo em vista que completamos 10 semanas consecutivas de alta nos casos de contaminação. Não há evidências científicas que a pandemia está arrefecendo. Diferentemente de paralisar a concessão do benefício, precisamos facilitar o acesso a 10 milhões de brasileiros que estão na fila esperando o reconhecimento do direito. Precisamos ampliar a proteção social”, disse Danilo Cabral. 

A ação judicial faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo PSB e seus parlamentares para assegurar o acesso ao auxílio emergencial. No Legislativo, os deputados federais apresentaram um projeto de lei para estender o pagamento do benefício até dezembro deste ano. O texto foi assinado por 46 parlamentares, inclusive de outros partidos.

O município de Itapetim esteve representado na 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

A cidade foi representada pela Secretária da Mulher, Edilene Machado, e pela presidente da Associação de Mulheres da Gameleira, Evanice Pereira, representante da sociedade civil.

O evento, que aconteceu de quarta-feira (27) a sexta-feira (29), contou com debates, grupos temáticos, plenárias para votação de propostas estaduais e nacionais, atividades de autocuidado e apresentações culturais.

Durante a conferência, também foi realizada a eleição da delegação de Pernambuco para representar o estado na 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM).

O Projeto de Lei que prever a criação de setores exclusivos em supermercados para produtos destinados a pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose foi aprovado em duas Comissões nesta quarta-feira (9). O PL é de autoria do Deputado Rogério Leão e já passou pela Comissão de Justiça e Redação.

As Comissões de Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovaram a proposta do deputado Rogério Leão (PR) que quer facilitar o acesso a alimentos específicos para as pessoas com restrições nutricionais como diabetes e intolerância a lactose. Os supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo deverão disponibilizar esses produtos em um local único e com destaque.

A medida estadual é parte do avanço na legislação brasileira defendida pelo autor da proposta. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou o deputado Rogério Leão na justificativa.

De acordo com o deputado Rogério Leão, citando Pesquisa Nacional de Saúde, 9 milhões de brasileiros sofrem com o aumento da glicose no sangue caracterizando o diabetes, doença crônica – ou 6,2% da população adulta. Já a intolerância a lactose atinge 43% da população, conforme estudo da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado.

Parlamentar também cobrou convocação de aprovados em concurso e realização de um novo certame

Por André Luis 

Nesta terça-feira (16), o deputado federal Carlos Veras (PT), participou de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O parlamentar estava acompanhado de por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev/PE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ligado a Central Única dos Trabalhadores (CNTSS-CUT).

“Apresentamos as reivindicações dos servidores e das servidoras do INSS e a necessidade urgente de melhoria do atendimento à população”, destacou Veras em suas redes sociais.

Veras também relatou que reforçou a importância da chamada dos aprovados do último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda a realização de novo concurso.

“Também apontei a necessidade de as perícias serem realizadas de forma regionalizada e em menos tempo, para minimizar os danos aos trabalhadores e às trabalhadoras que precisam ter acesso rápido aos benefícios previdenciários”, informou o parlamentar.

Em aparte ao deputado Tony Gel (PMDB), que falava sobre o processo de tentativa de dissolução da executiva do PMDB-PE, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) disse que “diante de violência tão grande como a que se está sendo observada contra a legenda do PMDB em Pernambuco, gostaria de se solidarizar aos que fazem a seccional pernambucana do partido”.

“Fui presidente da juventude do PMDB nos anos 80 e estou aqui para dizer que, apesar de em alguns momentos discordar de caminhos tomados pelo partido, é inquestionável a decência e a honestidade de propósitos que sempre embasaram as decisões tomadas por Jarbas Vasconcelos, Raul Henry e tantos outros expoentes do partido”, falou.

O parlamentar ressaltou que não é possível se referir ao PMDB-PE como uma seccional qualquer.

“Aqui o partido tem história, tem gente com consistência, que defendeu ideais caros a todos nós, como a defesa do regime democrático. Gente que combateu o arbítrio e sempre soube fazer do PMDB de Pernambuco uma referência nacional. Então quero trazer esse meu gesto de solidariedade a Jarbas, a Raul e a todos vocês que fazem o PMDB nesta Casa. Quero parabenizá-los também por essa defesa altiva, correta, elevada, que vocês têm feito”, concluiu.