Sério? Prefeitura sobre mudança de horário: “atraso normal para o carnaval”

Diante da informação de integrante da Mesa Diretora da Câmara de Tabira que o Poder Legislativo não havia se pronunciado sobre a falta de ação da Gestão Nicinha Melo (PMDB) a vereadora Socorro Veras (PT) enviou mensagem à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, onde comunicou que desde o mês de janeiro vem cobrando medidas de segurança no combate ao Coronavírus.

A parlamentar apresentou requerimento endereçado à Secretaria de Saúde solicitando o quantitativo de vacinas recebidas e distribuídas, a questão do fura fila e até o momento não obteve resposta. Socorro tem cobrado também informações sobre medicamentos nos postos e médicos nas unidades de saúde.

O requerimento mais recente tomando por base a entrevista do Promotor Publico Romero Borja em que foi reclamado a falta de ação da Prefeitura para fazer cumprir o Decreto do Governo do Estado, foi lido na Tribuna da Câmara na sessão da 2ª feira.

No documento a vereadora cobra resposta do executivo quanto ao Grupo de Trabalho que atua no combate e prevenção da Covid-19 sobre as ações da vigilância sanitária, o fluxograma de trabalho, criação de Plano Operacional no Combate à Covid-19 juntamente com CDL, MP, PM, Guarda Municipal, Câmara de vereadores, demais secretarias e sociedade civil. Socorro encerrou a mensagem pedindo a contribuição dos demais vereadores nesta luta em defesa da saúde da população tabirense. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PTB) esteve hoje visitando ao lado de prefeitos e políticos regionais as obras da Barragem da Ingazeira.

Ricardo esteve ao lado dos prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres e de Tabira, Sebastião Dias, mais o ex-prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro e o líder da oposição na Ingazeira, Mário Viana Filho e o engenheiro Geovásio Silva, da Construtora Novatec responsável pelas obras.

“É uma obra muito importante para a região. Vai ser retomada já com R$ 15 milhões garantidos. Faltam R$ 17 milhões para terminar a obra. Vamos continuar lutando no Ministério da Integração para concluir essa obra até no máximo primeiro trimestre de 2018”.

“É uma obra aguardada não só para Ingazeira como pela região, principalmente as cidades que serão beneficiadas. Ficamos felizes com a garantia de conclusão da obra”, disse Mário Viana.

Presidente e futuro vice-presidente foram pessoalmente entregar os convites a magistrados e empresários do estado

A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) será empossada no próximo dia 2 de dezembro, às 17 horas. A solenidade acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, na Avenida Agamenom Magalhães, 1.160, Graças.

A Mesa Diretora é formada pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, e pelo futuro vice-presidente e futuro corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Moraes.

O Instituto Múltipla realizou entre os dias 13 e 15 de janeiro nova pesquisa para avaliar a gestão Sandrinho Palmeira. A pesquisa balisou a última reunião de equipe da gestão, realizada no final do mês passado. O prefeito Sandrinho Palmeira já havia informado que encomendaria uma pesquisa para avaliação de sua equipe.

A pesquisa buscou aprofundar pontos positivos e negativos de cada área, avaliação de governo entre o que está bom e o que precisa melhorar. O blog teve acesso à avaliação e classificação da gestão e divulga os dados daqui a pouco às dez horas.

Dias 22 e 23 de dezembro, o Múltipla fez uma pesquisa exclusiva para o blog. Um total de 61% disseram aprovar, contra 29% que desaprovam. Não opinaram 7%. Na hora de classificar a gestão, 11% a consideram ótima, 33%, boa, 33% regular, 6% ruim e 12%, péssima. Não opinaram, 5%.

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado.

A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.

Julgamento no STF

Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.

Debate

O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) lembrou que o partido sempre foi contrário ao uso dado às emendas de relator nos últimos anos, o que teria favorecido a troca de apoio político de maneira não transparente. Mas o senador explicou que não existem votos suficientes para acabar com as emendas de relator e que, portanto, seria melhor regular o que existe. Ele chamou o projeto de “regra de transição” e lembrou que as emendas de relator não têm execução obrigatória. “Como não há impositividade, o novo governo não vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ninguém”, assegurou.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou a ideia de que o governo Bolsonaro tenha usado as emendas de relator como instrumento de troca. “No Senado Federal, nunca foi o Orçamento objeto de barganha do governo. Nunca precisei de voto para vencer as batalhas que venci por conta de Orçamento secreto”, destacou.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é errado que, além das bancadas, as Mesas da Câmara e do Senado tenham o poder de distribuir recursos orçamentários. Ela acredita que a discussão orçamentária tem que ser feita a partir de políticas nacionais. “Mas vai ter uma figura do líder que vai dizer: esse aqui vota comigo e vou dar R$ 20 milhões; esse aqui não, vou dar R$ 10 mil… O que é isso?”, questionou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a distribuição de recursos para as bancadas não elimina a barganha política com as emendas. “Ele não está dando mais transparência. Ele está apenas fazendo com que o orçamento outrora secreto se torne um orçamento descarado”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que a nova norma traz publicidade aos atos públicos. “O que mais eu critiquei aqui durante todo este ano e o ano passado no que diz respeito à emenda de relator foi justamente a falta de publicidade. Mas isso foi sanado com a proposta dessa resolução”, afirmou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto e relator-geral do Orçamento, voltou a dizer que a elaboração das emendas de relator foi feita de maneira totalmente transparente para 2023 porque é obrigatória a assinatura de cada emenda pelo parlamentar que a solicitou.

Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para votação em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribuição dos recursos para as bancadas partidárias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamentação aprovada pelo Congresso no STF. As informações são da Agência Câmara de Notícias