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Inquérito Civil apura se cargos comissionados estão sendo usados de forma irregular; Promotoria vê risco de dano aos cofres públicos e improbidade

A Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá oficializou a abertura do Inquérito Civil nº 01669.000.120/2025 para investigar uma rede de possíveis irregularidades nas nomeações da prefeitura municipal. O foco da investigação, liderada pela promotora Andrea Griz Luna de Araujo Campos, é descobrir se cargos de confiança estão sendo usados para funções que não lhes competem ou para beneficiar aliados sem critérios técnicos.

O que está sendo investigado?

O Ministério Público recebeu denúncias de que servidores em cargos comissionados (aqueles de livre nomeação, sem concurso) estariam em situação de desvio de função. Na prática, a investigação busca responder a três perguntas principais:

1. As atividades que esses servidores fazem no dia a dia batem com o que está escrito na lei do cargo?

2. Existem pessoas recebendo salários sem desempenhar as funções de chefia ou assessoria previstas?

3. Houve lesão ao dinheiro público ou favorecimento pessoal?

Ofensa aos princípios constitucionais

Para o MPPE, as suspeitas indicam uma possível afronta direta ao Artigo 37 da Constituição Federal, que exige que todo prefeito atue com legalidade, moralidade e impessoalidade. Se as irregularidades forem confirmadas, o caso se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, o que pode levar a condenações graves para os gestores responsáveis.

Próximos passos da investigação

A portaria assinada no último dia 12 determina ações imediatas:

• Diligências na Prefeitura: O órgão municipal foi oficiado para entregar documentos e responder a questionamentos que já estavam pendentes.

• Acompanhamento superior: O caso foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para garantir a transparência do processo.

Esta investigação se soma a uma série de fiscalizações que tentam organizar a gestão pública na Ilha, garantindo que o quadro de pessoal sirva à população e não a interesses políticos momentâneos. As informações são do Causos & Causas.

Do Portal g1

O plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou neste domingo (17) que o Google deve quebrar o sigilo de um usuário do serviço de e-mail da empresa que ameaçou de morte o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. A liminar foi emitida após pedido dos advogados de Felca.

Os e-mails com ameaças foram enviados no sábado (16) e fazem referência ao vídeo no qual Felca denunciou o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores de idade nos conteúdos que divulga nas redes sociais.

O g1 teve acesso a documentos do processo, que detalham as ameaças sofridas por Felca. Em um dos e-mails, enviado às 5h30 da manhã, o remetente diz “você acha que vai ficar impune por denunciar o Hytalo Santos”.

A mensagem prossegue com ameaças: “Você tá enganado você vai ferrar muito sua vida”, “prepara pra morrer” e “você vai pagar com a sua vida”. Um segundo e-mail, enviado às 8h05 pelo mesmo remetente, reitera as ameaças.

O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido Israel Nata Vicente foram presos na última sexta-feira (15) após emissão de mandado judicial contra os dois. A prisão aconteceu nove dias depois da publicação do vídeo no canal de Felca no YouTube. Relembre o caso abaixo.

Na decisão deste domingo, o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho determinou em caráter emergencial que a empresa Google Brasil Internet LTDA forneça em até 24h os dados de identificação vinculados à conta de e-mail usada para enviar as ameaças, “contemplando os IPs de acesso dos últimos 6 (seis) meses, portas lógicas de origem, data, hora, minutos, segundos e milésimos de segundos, bem como quaisquer dados cadastrais aptos a identificar o usuário responsável.”

A decisão estabelece também uma multa diária no valor de R$ 2 mil, caso a determinação não seja cumprida pela empresa, podendo chegar até o valor de R$ 100 mil. Até às 18h deste domingo o Google ainda não havoa se manifestado sobre a decisão.

O advogado João de Senzi, que representa Felca, parabenizou a rapidez do Judiciário, que concedeu a decisão apenas 29 minutos após o pedido ser protocolado

“Agora nós encaminharemos a decisão ao Google que deverá afastar o sigilo das comunicações e fornecer, no prazo de 24h, os dados telemáticos”, afirmou o advogado.

Segundo o advogado João de Senzi, a grande repercussão que o caso ganhou tem sido positiva. Ele afirma que “o influenciador utilizou de toda a sua visibilidade para jogar luz em um tema que, mesmo à vista de todos, muitos não viam ou não conheciam”, afirma.

No entanto, o advogado pontua também que o influenciador tem sido alvo de ameaças e que tem usado um carro blindado e a andado acompanhado por seguranças após a publicação da denúncia.

Há ameaças de vários lados, natural quando se mexe com temas tão sensíveis como é o caso. Como ele tem recebido centenas de ameaças diariamente, estamos esperando a estabilização da repercussão, para que a ocorrência seja registrada contra todas as ameaças em um mesmo boletim, facilitando o trabalho da polícia e evitando que sejam necessárias inúmeras emendas para adicionar novos perfis”, diz o advogado.

O youtuber já acumula vitórias na Justiça de São Paulo por ataques sofridos nas redes sociais. Na última terça-feira (12), após pedido dos advogados de Felca, a Justiça autorizou a quebra de sigilo de 233 perfis que o chamaram de pedófilo durante apuração da denúncia que culminou no vídeo publicado pelo youtuber.

Outros processos – O primeiro pedido de quebra de sigilo de perfis foi protocolado em novembro de 2024, quando Felca começou a apurar o caso. Na época, ele solicitou ao TJ-SP – com tutela de urgência – a quebra do sigilo de três perfis no X (antigo Twitter), fornecendo os IPs de acesso e os registros de movimentação feitos pelas contas nos seis meses anteriores ao processo. Também foi pedido que quatro publicações feitas contra ele fossem apagadas.

Com o objetivo de obter informações pessoais dos responsáveis pelos perfis, em janeiro de 2025 Felca protocolou outro processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – também com tutela de urgência. Dessa vez, ele solicitou a sete operadoras de telefonia os dados cadastrais dos IPs obtidos no processo anterior.

O processo foi homologado no dia 26 de maio de 2025, com o cumprimento de todas as solicitações feitas à plataforma X Brasil. A liminar foi concedida e autorizou o fornecimento dos dados solicitados no processo pelas operadoras de telefonia.

“É a primeira vez que eu processo acusação contra a minha pessoa na internet. Foram duas motivações: A primeira é que eu me envolvo de forma emocional, eu conheço pessoalmente pessoas que foram vítimas de abuso sexual e eu tenho completo asco por esse crime. Na minha concepção é um dos crimes mais hediondos que existem. A segunda é que a única pessoa que ganha quando a palavra pedofilia é vulgarizada é o próprio pedófilo”, disse Felca no vídeo.

A denúncia – O caso veio à tona após Felca publicar um vídeo no canal dele no Youtube, no dia 6 de agosto, denunciando casos de exploração de menores na internet. Entre os denunciados por Felca está o influenciador paraibano Hytalo Santos.

A publicação com a denúncia – que não foi impulsionada com anúncios – já soma mais de 44,5 milhões de visualizações.

Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, mais conhecido como Felca, é natural de Londrina, no norte do Paraná. Há seis meses se mudou para São Paulo. Felca possui mais de 5,92 milhões de inscritos no canal dele no Youtube, que foi criado em julho de 2017. No Instagram, são mais de 16,4 milhões de seguidores.

Ele ficou famoso ao publicar vídeos de reacts – conteúdos em que pessoas falam sobre as suas reações com produtos ou serviços ou até sobre outros vídeos, e conteúdos humorísticos. Recentemente, ele também ficou conhecido por publicar um vídeo comentando as audiências da CPI das Bets na internet.

O senador Cristovam Buarque trocou o PDT pelo PPS. A confirmação foi através de uma entrevista para ao blog de Gerson Camaroti. A mudança oficial de partido ocorrerá na quarta-feira (17).

Cristovam é um dos nomes especulados para a corrida presidencial de 2018. Ainda de acordo com o jornalista, Cristovam ironizou a ideia de a ex-legenda, na qual passou mais dez anos filiado, de lançar Ciro Gomes como candidato ao Planalto. “Ciro é o Maluf do PT, já que os militares apoiaram Maluf no fim da ditadura para continuar no poder com um civil”, disparou.

De acordo com Cristovam, o PT pode apoiar Ciro para se manter no poder nas próximas eleições presidenciais. Cristovam Buarque lembrou que saiu do PT quando o partido era de oposição e estava no auge. O senador não descartou se candidatar ao cargo, mas afirma que a filiação ao PPS não é garantia.

O sacerdote e comunicador Pe. Bianchi Xavier morreu esta madrugada, de Covid-19. Ele estava internado em um hospital particular de Caruaru, desde o dia 5.

Atualmente, o Padre Bianchi Xavier, de 69 anos,  era o pároco responsável pela Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Boa Vista, em Caruaru.

Padre Binchi teve uma grande contribuição ao rádio pernambucano, em passagens como a que teve na Emissora Rural, de Petrolina. Era tido como importante conhecedor do meio, na concepção do rádio católico como evangelizador mas também informativo e prestador de serviço.

Padre Binchi ficou em Petrolina até o início dos anos 2000, indo em seguida para o Agreste do Estado, onde ainda desenvolveu alguns projetos na radiodifusão.

Na ASSERPE, foi nome presente, contribuindo com os debates da entidade e ajudando a fortalecer a radiodifusão pernambucana.

Esse encontro da foto foi em novembro de 2004, na X Assembleia da Unda e IV da Rede Católica de Rádio, em São Paulo, aqui com o então Gerente Administrativo, Monsenhor João Acioly.

A Rádio Pajeú buscou indicativos de programação e modelo com Padre Bianchi quando diretor da Emissora Rural. Depois fomos nos encontrando em eventos da Asserpe.

Nossos sentimentos. O rádio e a igreja perdem um excepcional colaborador e ser humano.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB) tem dado um novo ritmo à pré-campanha. Nesta sexta-feira (8), o ex-prefeito de Petrolina iniciou uma série de encontros com formadores de opinião e especialistas da educação e de outros segmentos. O primeiro encontro de Miguel foi com o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão.

Na conversa, o pré-candidato falou de seu compromisso em ouvir especialistas para construir o programa de governo. Miguel ainda garantiu que, caso seja eleito, criará uma mesa permanente para reitores, educadores, entre outros formadores de opinião para assegurar um governo de integração com todos setores da sociedade.

O pré-candidato do União Brasil visitará também reitores de outras universidades, lideranças sindicais, representantes de entidades sociais, empresariais entre outros para encorpar o programa de governo nas próximas semanas.

“A palavra que queremos dar protagonismo é integração. Tive a oportunidade de ouvir grandes ideias do reitor Marcelo Carneiro e tenho o objetivo de fazer isso com outras lideranças qualificadas agora na pré-campanha e de forma permanente num futuro governo. Acredito que somente com a integração, a união, com uma construção com toda a sociedade poderemos encontrar o rumo certo para tirar Pernambuco desse buraco que o PSB deixou”, explicou Miguel Coelho após a visita ao reitor.