Furto de água entre Serra e Floresta prejudicou abastecimento no Pajeú

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Estava ontem observando como o bloco socialista em Pernambuco tem mais organicidade até na hora de denunciar, enquanto o time de aliados da governadora bate cabeça.

Pego três episódios recentes que repercutiram na mídia.  No caso da acusação do Metrópoles contra João Campos no episódio do candidato portador de necessidades especiais que teria furado a fila, cuja ligação com nome do judiciário levantou suspeitas de favorecimento,  a repercussão foi gerada pelos veículos que quiseram gerar a repercussão  (o blog foi um deles) e de políticos isoladamente,  dada sua aversão ao ciclo socialista,  como por exemplo,  Eduardo Moura. O episódio repercutiu muito e vai certamente ser usado contra o prefeito do Recife.

Nos dois casos recentes envolvendo Raquel, o da empresa de ônibus do pai a serviço do Estado com supostas irregularidades e agora, na matéria da Record sobre a possível arapongagem da Polícia Civil sobre Gustavo Monteiro,  Secretário da Gestão João Campos,  houve o mesmo movimento de repercussão na imprensa,  como esperado.

Entretanto,  um fato adicional chamou a atenção. Nos dois casos, líderes socialistas no Estado agiram como multiplicadores da denúncia,  replicando o conteúdo e cobrando explicações. No da Caruaruense,  todas as principais lideranças socialistas gravaram vídeos repudiando e cobrando explicações.

Essa questão expõe uma diferença. Aliados de Raquel não agem com a mesma centralidade e forma de repercutir o que pode fragilizar João. Ao contrário,  há cidades onde o interesse por espaços de poder tiram o foco do mais importante,  como vimos em Afogados da Ingazeira.

Isso sem falar nos aliados que não vestem a camisa da governadora como deveriam. Isso deriva da falta de organicidade da Casa Civil e da ala política do governo.  Precisa desenhar que, sob pena de devolver o poder ao PSB, essa gente precisa acordar?

No último sábado (14), as ruas, avenidas, praças e pontos de movimentação da Vila Bom Jesus, passaram pelo processo de desinfecção.

O trabalho coordenado pelo Governo Municipal e Secretaria de Saúde, foi realizado com ajuda de um atomizador acoplado em um trator da prefeitura.

O veículo passou lançando jatos de solução sanitizante para matar os micro-organismos presentes nas superfícies.

“O nosso objetivo é cuidar da população e oferecer segurança para quem precisa sair de casa. Mas a melhor forma de combater o vírus é o cumprimento das medidas de isolamento social e evitar as aglomerações”, alertou o prefeito Sávio Torres.

Para evitar a propagação do vírus, a Secretaria Municipal de Saúde informou que outros pontos da cidade vão passar pelo procedimento mais uma vez.

Sebastião Oliveira,  Secretário Estadual de Transportes, cumpre uma agenda movimentada em Serra Talhada nos próximos dias, segundo nota ao blog. Na sexta-feira (20), o gestor lança o edital de licitação que viabilizará obra de infraestrutura no Sertão pernambucano.

Atendendo  reivindicação da população, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, implantará 26 quilômetros da PE-414, ligando à BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. O investimento será de R$ 33 milhões.

Já no sábado (21), o secretário assina as Ordens de Serviços que autorizam a construção de duas passagens molhadas na Zona Rural da Capital do Xaxado. Através de emenda parlamentar de quando exercia mandato de deputado estadual, Sebastião Oliveira – deputado federal licenciado – destinou R$ 671mil para a execução dos serviços.

Uma das passagens será construída sobre o Riacho Janico, localizado na comunidade de Juazeirinho, no Distrito de Varzinha.  A outra será erguida sobre o Riacho do Mirador, no distrito de Santa Rita.

Da Veja

Aliados do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), apresentaram na noite desta segunda-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral o pedido de recriação do Partido Liberal, ação que representa uma das principais fontes de atrito entre o PMDB e o Palácio do Planalto. Peemedebistas –incluindo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL)– acusam o Planalto e o ex-prefeito de São Paulo de tentar recriar o PL com o objetivo de atrair integrantes do PMDB e da oposição para a legenda. A intenção final seria esvaziar o poder dos correligionários do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na coalizão governista.

Devido a isso, o Congresso, sob o comando do PMDB, aprovou no início do mês projeto com o objetivo de barrar as pretensões de Kassab. O texto desestimula a filiação a novos partidos. Mas Dilma não havia sancionado ou vetado o projeto até o final da tarde desta terça-feira (24), último dia de prazo para que ela se posicione sobre o tema. Com isso, os aliados de Kassab se apressaram em entrar com o pedido de registro da nova agremiação devido à interpretação de que o ato, feito antes a eventual sanção da lei, permite ao PL se beneficiar da legislação em vigor até agora.

O projeto aprovado pelo Congresso, de autoria do líder da bancada do oposicionista DEM, Mendonça Filho (PE), estabelece que novos partidos só podem se fundir após cinco anos de sua criação. Além disso, determina que o apoio à criação de partidos só pode ser dado por pessoas que não estejam filiadas a outras legendas, o que inviabilizaria boa parte das assinaturas colhidas pelos aliados do ex-prefeito de São Paulo.

No pedido, os aliados de Kassab dizem já ter as quase 500 mil assinaturas de apoio necessárias para que o partido seja criado, mas que devido a uma suposta demora da análise pelos cartórios eleitorais, a totalidade dessas assinaturas só será enviada posteriormente ao tribunal. Reportagem da Folha de fevereiro mostra que parte das assinaturas coletadas para a criação da sigla são fraudadas.