Vai ter Samba de Latada no Pajeú

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim, realizada sob a presidência do vereador Júnior Moreira, foi marcada pela apresentação de projetos, indicações e moções de reconhecimento. 

Na pauta do dia, os vereadores votaram a ata da 10ª Sessão Ordinária e discutiram o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura. O objetivo é atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 593/2024, que rege o orçamento vigente. A proposta contou com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do Parecer nº 03/2025, assinado pelos vereadores José Romão, Antônio Júnior e Alexandre Lopes.

Durante a sessão, foram apresentadas diversas indicações, entre elas, a solicitação de iluminação pública na Rua Georjemar Heli Lopes Piancó, no bairro Santa Clara, e a proposta de reinstalação da tradicional Feira do Gado, ambas de autoria do vereador Antônio Júnior. O vereador José Romão propôs a construção de casas populares, enquanto o vereador José Junio solicitou a pavimentação da Rua Beliza Xavier de Sousa, no Centro. Já o vereador Alexandre Lopes sugeriu a criação de uma “Sala Azul” para atendimento especializado. O vereador Carlos Nunes apresentou duas indicações: a perfuração de um poço no Sítio Jatim e a reforma do prédio do Fundec para instalação de um fabrico de roupas.

Também foram apresentadas moções de reconhecimento. O vereador Alexandre Lopes propôs moção de aplauso aos motoristas e profissionais da Secretaria Municipal de Transportes. A vereadora Edilene Lopes apresentou moção de aplauso em homenagem aos trabalhadores pelo Dia do Trabalhador. A vereadora Maria Edilene homenageou, com moção póstuma, o senhor Francisco de Assis Lopes da Silva, e o vereador Mário José prestou homenagem à senhora Maria Darci de Farias.

Encerrando a sessão, o presidente Júnior Moreira concedeu espaço para os pronunciamentos dos parlamentares e agradeceu a presença de todos, reforçando o convite para a próxima Sessão Ordinária da Câmara.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

O governo federal autorizou um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, anunciou o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão nesta sexta-feira (22).

Em termos nominais, foi o maior contingencimento de recursos da história. A informação consta no decreto de programação orçamentária de 2015.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse durante o anúncio que o bloqueio no orçamento é o “primeiro passo necessário” para a recuperação do crescimento de modo sustentável.

“Para que a economia se recupere, para que o crescimento se recupere, é preciso fazer esforço de equilíbrio fiscal. Foi necessário contingenciar R$ 69,9 bilhões para atingir a meta de superávit primário fixada para o governo federal neste ano”, disse o ministro a jornalistas.

Ao mesmo tempo, Barbosa também estimou uma contração de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 – o que, se confirmado, será o pior resultado em 25 anos.

Até então, a estimativa era de que o PIB encolhesse 0,9% neste ano.

O orçamento aprovado pelo Legislativo, por sua vez, previa uma alta de 0,77% no PIB em 2015. Com PIB menor, também cai a previsão de receitas – e consequentemente, os gastos também têm de ser reduzidos.

Cortes: Do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões, 67% está concentrado nos investimentos e nas emendas parlamentares.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, enquanto as emendas parlamentares terão R$ 21,4 bilhões a menos. As demais despesas perderam R$ 22,9 bilhões.

Ministérios: Por ministério, Cidades foi o que sofreu o maior corte, de R$ 17,23 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional.

Em segundo lugar, aparece o Ministério da Saúde, que sofreu um bloqueio de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento.

A dotação aprovada pelo CongressoNacional, para o Ministério da Saúde neste ano, recuou de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões, um bloqueio de 11,3%. (G1)

No início dessa semana o ex-prefeito Dinca Brandino e sua assessoria tiveram mais uma derrota na justiça quando foi deferido o pedido feito pela defesa do Governo Municipal para retirar uma matéria do ar. No entendimento do juiz José Anastácio, juiz em exercício acumulativo da comarca de Tabira, a matéria tem cunho meramente político e não é verídica.

Em seu despacho, o juiz defere a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao réu José Édson Cristóvão de Carvalho a retirada imediata da publicação no seu Facebook, no seu blog, ou qualquer outro meio de divulgação que se refira ao autor com relação à postagem “Prefeitura desvia o dinheiro da parte patronal da Previdência Social do servidor de Tabira”.

O juiz definiu que Dinca e sua assessoria se abstenha de publicar novas mensagens que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referente aos fatos já narrados, sob pena de multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00.

No programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta terça-feira (12), o repórter Marcony Pereira trouxe a atualização sobre as reclamações dos moradores e comerciantes da Diomedes Gomes, no cruzamento com a Rua Cícero Cruz, que tem enfrentado problemas com buracos no asfalto, afetando o acesso aos bairros São Braz e Sobreira.

Marcony conversou com Álvaro Bezerra, coordenador de obras de Afogados da Ingazeira, para obter informações sobre o andamento das obras de reparo. Álvaro afirmou que o prefeito Sandrinho está empenhado em resolver a situação e que já foram realizadas as licitações para a compra da emulsão asfáltica necessária.

“Ontem, foi feita a compra da emulsão asfáltica e a previsão para entrega é de cinco dias úteis. Assim que o material chegar, iniciaremos os trabalhos de correção das irregularidades do asfalto na Diomedes Gomes e na Rua da Felicidade”, explicou Álvaro. Ele ainda ressaltou que, mesmo que o problema inicial tenha sido causado pela Compesa, a prefeitura está comprometida em resolver a questão.

Questionado sobre outras ruas que necessitam de reparos, Álvaro mencionou algumas, como a que dá acesso ao Detran e a Rua da Felicidade, destacando a urgência em solucionar esses problemas para garantir a segurança e mobilidade dos moradores.

“A chegada da emulsão asfáltica é aguardada com ansiedade, e estamos confiantes de que conseguiremos colocar todas essas ruas em dia”, concluiu Álvaro.