UPE aprova bônus regional de 10% na nota do ENEM

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Paternidade das obras está sendo invocada por Pollyana Abreu por seu alinhamento com Raquel

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, usou uma fala de Doriel Barros, Deputado Estadual e presidente do PT no Estado, parta creditar a Lula a chegada de cem casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

A publicação foi uma resposta à uma publicação de Pollyana Abreum candidata da oposição, que afirmou ser Raquel Lyra a principal madrinha da ação, postando uma foto com a governadora e com Priscila Krause.

“Sertânia está recebendo 100 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, graças ao compromisso do presidente Lula. É mais dignidade para nossos conterrâneos! Nós, o verdadeiro time de Lula em Sertânia, somos gratos ao presidente por esse trabalho de reconstrução, trazendo de volta a esperança para tantas famílias”disse Ângelo, que apoia a vereadora Rodrigues.

 

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Uma publicação compartilhada por Ângelo Ferreira (@angeloferreira40)

A construção do Lar do Idoso Maria Edméia Martins Santana, em Flores, atingiu uma nova etapa com a conclusão da fundação e da estrutura de base do primeiro bloco. O projeto é articulado por Lucila Santana, que realizou vistoria técnica ao canteiro de obras para acompanhar o andamento dos serviços e detalhar a planta do equipamento, planejado com foco em acessibilidade e segurança para os futuros residentes.

Durante a visita, foi confirmada a liberação da primeira medição da obra, no valor de R$ 50 mil, pagos à empresa executora. O empreendimento é financiado, em grande parte, por recursos arrecadados através do “Bazar Solidário”, iniciativa que mobilizou a sociedade civil de Flores e de municípios vizinhos. Segundo a organização, o espaço será destinado ao acolhimento de idosos de toda a região do Pajeú.

Lucila Santana ressaltou que o avanço da obra conta com o apoio e a experiência de Marconi Santana, ex-prefeito do município. A gestão do projeto é de responsabilidade da Associação Lar Esperança em Flores, que mantém canais abertos para doações via Banco do Brasil (Agência 1060-X, Conta 24235-7, CNPJ 21.089.445/0001-60).

Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, também foi anunciada a abertura de novos leitos para pacientes de Covid-19 no Estado

Atualizado às 20h25

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco resolveu, nesta quinta-feira (06.05), estender as atuais restrições contidas no Plano de Convivência até o dia 23 de maio. A decisão, anunciada durante coletiva online do Governo do Estado, foi motivada pelos indicadores da doença, que permanecem em um platô de estabilidade, embora com patamares ainda elevados.

“Historicamente, este é um período de alta nas ocorrências de doenças respiratórias. Além disso, estamos com muitos doentes pela Covid-19 internados em leitos de UTI e enfermaria na nossa rede. Todo esse panorama mostra que precisamos reforçar a mensagem de que o cuidado ainda se faz necessário, e qualquer deslize pode ser fatal. A evolução da pandemia depende muito de nossas atitudes”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o dia 26 de abril, o funcionamento do comércio de praia está permitido de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. A proibição, porém, está mantida nos finais de semana. Além disso, as atividades de maneira geral podem funcionar, nos finais de semana, até às 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só podem funcionar até às 17h. Nos dias de semana, as atividades econômicas em geral continuarão com permissão para funcionar das 10h às 20h.

Especialmente no próximo fim de semana, quando será celebrado o Dia das Mães, os horários de funcionamento do varejo em Pernambuco serão alterados, como explicou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça. “A dinâmica de operação das lojas de comércio de bairro, de centro e dos shoppings será diferente nos dias 7, 8 e 9 de maio. Os estabelecimentos poderão funcionar das 8h às 20h na sexta-feira e no sábado. Já no domingo, das 8h às 18h”, detalhou.

O secretário André Longo reforçou os cuidados necessários para a comemoração do Dia das Mães. “Mesmo para quem já conseguiu se vacinar, é um risco se aglomerar e estar junto de pessoas que não fazem parte do convívio domiciliar. Mais uma vez, neste ano, a nossa prova de amor será manter o devido distanciamento das nossas matriarcas”, ratificou Longo.

NOVOS LEITOS – O secretário de Saúde também ressaltou que Pernambuco tem a quarta menor taxa de mortalidade do País, considerando o período desde o início da pandemia. Analisando apenas os dados de 2021, o Estado tem a segunda menor taxa. Além disso, no pico da segunda onda que, ao contrário da primeira, atingiu o Brasil ao mesmo tempo, Pernambuco está entre os dois únicos Estados que tiveram menos mortes em comparação ao pico da primeira onda.

“Isso só foi possível graças ao planejamento e investimento do Governo de Pernambuco, com o apoio da grande maioria da sociedade. No pico da primeira onda, no ano passado, Pernambuco contava com 1.089 vagas de UTI. Agora, a população pernambucana conta com 1.654. E essa grande estrutura está possibilitando que doentes com quadros bem menos graves tenham acesso aos leitos especializados de forma antecipada”, acrescentou André Longo.

O secretário reafirmou que o Governo do Estado continua acompanhando permanentemente o cenário com responsabilidade, e anunciou a abertura de novos 10 leitos de UTI pediátrica e neonatal no Imip para a próxima semana. Outros 20 novos leitos gerais de UTI pediátrica e neonatal serão operacionalizados em maio e junho, na Maternidade Santa Maria, em Araripina, e no Hospital Regional de Ouricuri, ambos no Sertão do Estado. André Longo informou ainda que na próxima semana 34 leitos adultos, sendo 10 de UTI, para adultos dedicados à Covid-19 serão abertos na UPAE de Goiana, na Mata Norte.

A Prefeitura de Serra Talhada realizará a entrega de mais dois veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação.

Serão entregues um ônibus escolar com 42 lugares adquirido através do Programa Caminho da Escola e um veículo Strada cabine dupla adquirido com recursos do Tesouro Municipal. A entrega será na próxima segunda-feira (18), às 08h, na Praça Sérgio Magalhães, no Centro.

O programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

Estudantes da rede pública de educação básica. Gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos.

Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do BNDES (exceto para bicicletas).