Serra: Secretaria de Educação receberá veículos na próxima segunda

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio.

Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os privilégios que considera “eticamente abusiva e violadora da moralidade”.

Em nota, Paulo Maia afirma que existe uma clara e desrespeitosa disparidade de tratamentos e condições entre os cidadãos normais e os membros do Judiciário e Ministério Público.

“Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público”, destacou.

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

A Prefeitura de Serra Talhada dá início, nesta sexta-feira (23), à etapa de escuta popular do Orçamento Participativo (OP) 2025. A iniciativa permite que a população indique, por meio de formulário online disponível no Portal da Prefeitura, quais áreas devem ser priorizadas pelo poder público no próximo exercício. O processo segue aberto até o dia 27 de julho.

“O Orçamento Participativo é uma ferramenta importante para ouvirmos diretamente a população e garantirmos que os investimentos estejam alinhados às reais necessidades de cada comunidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado. “Queremos construir, junto com o povo, uma cidade que respeite as demandas de todos os bairros e distritos.”

Após a escuta, as propostas mais recorrentes serão organizadas por bairro e/ou eixo temático e, em seguida, submetidas à votação pública. A votação ocorrerá entre os dias 28 de julho e 29 de agosto, também de forma online. As propostas mais votadas de cada eixo serão incluídas nas peças orçamentárias do município.

Em 2025, o Orçamento Participativo de Serra Talhada completa cinco anos de realização ininterrupta. Nesta edição, os cidadãos poderão escolher até quatro propostas por eixo temático para votação final.

Foto: Thiago Santos

Uma tentativa de assalto terminou com uma pessoa baleada ontem à noite (05), na Rua Dr. Manoel Borba, centro de Sertânia. A vítima identificada como José Aílton Messias dos Santos, de 39 anos, foi baleada com um tiro nas costas, após recusar-se, segundo informações da PM, a entregar a chave de seu veículo.

Segundo informações de testemunhas, José Aílton estava na calçada de sua residência, com uma criança, quando os assaltantes se aproximaram em uma moto Honda Broz, preta, de placa não anotada, armados e anunciaram o assalto.

A vítima correu para dentro de casa e nesse momento os bandidos efetuaram o disparo, atingindo as costas da vítima na altura dos rins. A criança não ficou ferida.

Os bandidos fugiram sem levar o veículo e a vítima foi socorrida para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, em Sertânia e em seguida transferido para o Hospital Memorial em Arcoverde, onde passou por uma cirurgia. Segundo informações da PM, em contato com o hospital o quadro de saúde dele é estável. Até o momento os suspeitos não foram presos ou identificados. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil local.

Em discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal.

Humberto afirmou que o Senado tem a oportunidade de impedir “essa tragédia” ao rejeitar a denúncia contra Dilma e ao que ele chamou de violência ao Estado democrático de Direito. “Não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos. Não podemos condená-la por crime que não cometeu. Seria uma vergonha para o parlamento brasileiro e para o país inteiro”, disse.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador,  ficou comprovada e evidente   a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”. “A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse.

“Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.