Santa Terezinha: convenções começam nesta segunda-feira

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

A cidade de Teixeira, na Região Metropolitana de Patos, está em choque desde a confirmação da lamentável morte do digital influencer e apresentador de Podcast, Juliano Ferreira, confirmada no início da noite deste domingo, 23 de Junho.

O carismático digital influencer estava em um projeto de cobertura das festas juninas na Praça do forró quando se sentiu mal e foi conduzido à Unidade de Saúde Sancho Leite. Na sexta-feira, em sua rede social, Juliano havia publicado que estava apresentando alguns sintomas incomuns e que após ter sido atendido por um médico iria permanecer em repouso no sábado. Já hoje, ele foi até a praça, começou a produzir conteúdos e distribuir brindes aos forrozeiros.

Conforme relatos obtidos pelo Teixeira em Foco, era por volta das 18 horas, quando voltou a apresentar os mesmos sintomas e retornou a unidade de Saúde e não resistiu. Ainda pela manhã, Juliano havia publicado em seu Instagram sobre apresentar os mesmos sintomas.

O apresentador do Juh Podcast+ era bastante admirado pela forma leve que conduzia a vida e pelos conteúdo produzidos. Com seu jeito autêntico e acolhedor, conquistou um público fiel que se identificava com suas publicações e pelo seu amor à cidade.

O seu podcast que ia ao ar todos as quintas-feiras pela ONTTV, foi palco para importantes discussões e entrevistou diversas personalidades locais e regionais. Diversas são as homenagens nas redes sociais. Seguidores, amigos e admiradores do trabalho enaltecem a figura popular e momentos especiais vividos ao lado do influenciador.

Durante estes dias, a Praça recebia apresentações no ‘Cantinho do Forró’ com artistas da cidade e região. Ao ser confirmada a notícia, a festa foi encerrada. As festividades podem ser canceladas também nesta segunda-feira, porém até o momento a Prefeitura não falou sobre o assunto. Sob aplausos dos presentes no cantinho do forró, Juliano foi saudado pela sua espontaneidade, contribuição com a cultura e as memórias criadas.

Detalhes sobre o velório e sepultamento ainda não foram divulgados.

Na tarde deste domingo (24), o afogadense conhecido como Fabiano Silva, de apelido “Darcinha”, idade não informada, morreu de acidente de moto.

Ele morava no São Braz, mais tinha residência em um sítio no caminho da cidade de Ingazeira, também no Pajeú.

Ele teria perdido o controle da moto e faleceu no local. A PE 283 é conhecida por trechos muito sinuosos. Ainda não há mais detalhes sobre se isso ou outra causa motivou o acidente. Imagem ilustrativa. 

O Prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, acompanhado do deputado estadual Romário Dias (PSD), esteve em audiência com o Governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, Dessoles, disse que pediu ao Governador, para agilizar a obra da ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Santa Ana, uma emenda do deputado Romário.

Também pediu agilização para aquisição de duas ambulâncias, cujo projeto já se encontra na Secretaria de Saúde.

O Prefeito ainda entregou um ofício pedindo o melhoramento do abastecimento de água da sede e do Distrito de Jabitacá.

Ontem, falando ao programa Comando Geral, da Rádio Pajeú, Dessoles reclamou da demora da Compesa para ajustar a distribuição no município depois da ação que liga o sistema da cidade à Adutora do Pajeú. “O maior problema é da falta de comunicação da Compesa conosco”, reclamou.

do JC Online

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.