Governo de Pernambuco prorroga medidas restritivas até o dia 23 de maio

Outros 37% desejam renúncia em meio à pandemia de coronavírus

Igor Gielow/Folha de São Paulo

A renúncia do presidente Jair Bolsonaro em meio à sua atuação no combate à Covid-19 é rejeitada por 59% dos brasileiros.

Já 37% desejam que ele renuncie, conforme vem sendo pedido por políticos de oposição, e 4% não sabem dizer. Foi o que apurou pesquisa do Datafolha com 1.511 entrevistados, feita por telefone de 1º a 3 de abril. A margem de erro é de três pontos.

Apesar de o levantamento apontar que apenas 33% dos ouvidos consideram a gestão da crise sanitária pelo presidente da República como boa ou ótima, 52% creem que ele tem condições de seguir liderando o país.

Para 44%, Bolsonaro perdeu tais condições, e 4% não souberam responder.

A pesquisa Datafolha mostra que a renúncia do presidente tem maior apoio entre jovens (44%), mulheres (42%), os que têm até o ensino fundamental (40%) e quem tem renda mensal acima de 10 salários mínimos (39%).

Já a rejeição ao gestor tem maior apelo entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (69%), homens (65%) e quem ganha de 2 a 5 mínimos (64%).

A região Nordeste segue a tendência geral do levantamento e registra o maior índice de apoiadores da renúncia de Bolsonaro: 47%, ante 49% contrários à ideia.

Já o Sul, região bolsonarista na eleição, vem com 28% de apoio à renúncia. Norte e Centro-Oeste registram 30% e o Sudeste, 37%.

A divisão se mantém quando a pergunta é sobre a capacidade de liderança do presidente da República. Bolsonaro é visto como capaz por 62% no Sul, 60% no Norte/Centro-Oeste, 49% no Sudeste e 47% no Nordeste —onde empata com os que o acham incapaz (49%).

Foram entrevistados 1.511 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de três pontos percentuais. A coleta de dados aconteceu do dia 1º ao dia 3 de abril de 2020. Leia a íntegra da pesquisa na Folha de São Paulo.

Cláudio Asfora e Humberto Arraes passam a responder pelas pastas de Desenvolvimento Agrário e Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, respectivamente

O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (05.07), o advogado Cláudio Asfora como novo titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o administrador Humberto Arraes para o comando da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). 

Na solenidade, ele destacou os desafios das duas pastas para os próximos meses e ressaltou que os novos secretários vão contribuir nesta reta final do governo.

“Vamos juntos intensificar as ações e entregas à população nos próximos seis meses. Desejo boa sorte e conto com o trabalho dos dois novos secretários. Também agradeço a dedicação e o apoio dos secretários Luiz Eduardo e Cloves Benevides, que estavam à frente dessas pastas anteriormente”, afirmou Paulo Câmara.

PERFIS – Cláudio Asfora é formado em Direito e tem pós-graduação em Gestão Pública. Já Humberto Arraes é bacharel em Direito e pós-graduado em Liderança e Gestão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar neste sábado (30), às 17h, a praça Luiz Barbosa da Silva (Luiz Ferreirão), em frente ao cemitério São judas Tadeu. 

A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal. 

O espaço, totalmente requalificado, recebeu serviços de pavimentação com piso intertravado, mobiliário urbano, paisagismo, iluminação em LED e acessibilidade. A inauguração contará com a presença do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que visita nossa cidade neste sábado. 

Antes, às 16h, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, Miguel vai acompanhar o início de mais uma rodada do campeonato rural de Afogados, no estádio Vianão.

A Resolução do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco aprovada hoje afirma que a ação política mais importante nesse momento é “a mobilização social para reeleição do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores, por meio de seus militantes e apoiadores, vai organizar, orientar e implementar as ações de mobilização no Estado Pernambuco em defesa do governo, suas realizações e a necessidade de continuidade do projeto nacional conduzido pelo presidente Lula”.

“O PT de Pernambuco somará forças para garantir mais uma vez vitória robusta no Estado e contribuir de forma decisiva para o projeto nacional nas eleições de 2026”, destacando a orientação nacional do Partido.

“Aqui em Pernambuco, essa aliança se expressa no histórico de apoio e de participação do PT na Frente Popular de Pernambuco, que tem contribuído diretamente para a construção de governos populares no Estado numa frente de partidos liderada pelo PT e o PSB, refletindo a aliança, que conta com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, na chapa”, afirma.

Afirma a nota que, na agenda eleitoral do Estado, a missão partidária é de reeleger o mandato do senador Humberto Costa “pela sua importância política para o Estado Pernambuco e o país”.

“E, ainda, formular estratégia para fazer crescer as bancadas do PT de Pernambuco na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, para além das reeleições dos nossos parlamentares em mandato”.

E segue: “a decisão do Diretório Estadual do PT Pernambuco sobre as eleições para o Governo do Estado, a qual considera ainda a importância de unir o campo democrático e popular do Estado no enfrentamento à extrema-direita para aprovar a presente resolução de apoio à pré-candidatura a governador de João Campos, do Partido Socialista Brasileiro, ao Governo de Pernambuco, com Humberto Costa Senador”. Veja na íntegra:

Resolução do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco
PT do lado do povo de Pernambuco

A ação política mais importante nesse momento é a mobilização social para reeleição do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores, por meio de seus militantes e apoiadores, vai organizar, orientar e implementar as ações de mobilização no Estado Pernambuco em defesa do governo, suas realizações e a necessidade de continuidade do projeto nacional conduzido pelo presidente Lula.
A missão do governo Lula é seguir mudando a vida do povo brasileiro e, nesse contexto, Pernambuco se insere e é fundamental na estratégia eleitoral para a reeleição de Lula. O PT de Pernambuco somará forças para garantir mais uma vez vitória robusta no Estado e contribuir de forma decisiva para o projeto nacional nas eleições de 2026.
O Partido dos Trabalhadores tem compreensão do momento que o país atravessa. E, é nesse contexto que as lideranças partidárias refletem sobre a necessidade de dialogar com as demais forças políticas do Estado para a formação de uma frente democrática e popular para a reeleição do Presidente Lula, tendo por base a orientação nacional do Partido. Nosso compromisso é a elaboração de conteúdos programáticos para Pernambuco que busquem o fortalecimento da democracia, justiça social, cidadania, crescimento econômico com distribuição de renda, defenda a soberania do Brasil e a garantia dos direitos sociais.
A trajetória do PT em Pernambuco tem sido de compromisso com o povo, consolidando-se como o principal interlocutor do presidente Lula no Estado. E, outra vez, é tempo de o PT mostrar sua unidade, organização e capacidade de mobilização.
O PT tem contribuído de forma decisiva para a formação da aliança nacional. Nossa estratégia é parte do esforço para a manutenção de um bloco nacional capaz de vencer a extrema-direita e impedir o avanço do fascismo. Aqui em Pernambuco, essa aliança se expressa no histórico de apoio e de participação do PT na Frente Popular de Pernambuco, que tem contribuído diretamente para a construção de governos populares no Estado numa frente de partidos liderada pelo PT e o PSB, refletindo a aliança, que conta com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, na chapa.
Na agenda eleitoral do Estado devemos destacar e reforçar a missão partidária de reeleger o mandato do senador Humberto Costa pela sua importância política para o Estado Pernambuco e o país. E, ainda, formular estratégia para fazer crescer as bancadas do PT de Pernambuco na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, para além das reeleições dos nossos parlamentares em mandato.
A decisão do PT para eleições no Estado considera a orientação e a estratégia nacional do partido para a eleições, a qual busca a forma de uma frente ampla para a reeleição do Presidente Lula e, é nesse contexto a decisão do Diretório Estadual do PT Pernambuco sobre as eleições para o Governo do Estado, a qual considera ainda a importância de unir o campo democrático e popular do Estado no enfrentamento à extrema-direita para aprovar a presente resolução de apoio à pré-candidatura a governador de João Campos, do Partido Socialista Brasileiro, ao Governo de Pernambuco, com Humberto Costa Senador.

Viva o Brasil.
Viva ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Lula Presidente.

Recife, PE, 28 de março de 2026

Direção Estadual
Partido dos Trabalhadores de Pernambuco

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.