Governo de Pernambuco prorroga medidas restritivas até o dia 23 de maio

O deputado Álvaro Porto (PSD) criticou  durante a Reunião Plenária na ALEPE, a recente nomeação, pelo governador Paulo Câmara, de quatro ex-prefeitos para cargos em comissão no Governo do Estado. Os atos, datados de 31 de maio, foram interpretados pelo parlamentar como “montagem do palanque para reeleição”.

Foram nomeados os ex-prefeitos Ferdinando Lima de Carvalho (PSD), de Parnamirim, Luciano Torres Martins (PSB), de Ingazeira, Paulo Tadeu Guedes Estelita (PSB), de Vicência, e Antônio Auricélio Menezes Torres (PSB), de Cabrobó. “A crise financeira é sempre citada como justificativa para dificuldades e falhas do Governo. Se há tanto arrocho, o que explica a criação de espaços para ex-prefeitos no Executivo?”, questionou Porto.

O deputado lembrou as críticas, feitas por ele em março, às nomeações de candidatos derrotados nas eleições municipais e de correligionários que encerraram mandatos em dezembro. “ Aliar-se ao Governo tornou-se um bom negócio. Mesmo para quem está com pendências no Tribunal de Contas o cargo foi garantido. Isso mostra bem o critério usado nas nomeações”, assinalou.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) citou promessas não cumpridas pelo Governo do Estado, como os corredores de BRT, a requalificação da BR-101 e o presídio de Itaquitinga. “A situação é muito preocupante. O Governo chega aos 30 meses de gestão sem nenhuma ação concreta e terceiriza a responsabilidade para a União”, disse.

Álvaro Porto repercutiu ainda a informação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) segundo a qual as 27 cidades pernambucanas em estado de emergência por conta das enchentes não receberam dinheiro do Estado para a reconstrução. Ele fez um apelo para que o Governo libere os recursos destinados pelos deputados, mediante emendas ao Orçamento, para assistência aos desalojados. “Precisamos dar abrigo a quem de fato precisa, não a ex-prefeitos derrotados”, defendeu.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo da prefeitura de Itapetim, referentes ao exercício financeiro de 2021. A análise minuciosa do processo ficou a cargo do conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Itapetim demonstrou atendimento aos limites mínimos estabelecidos para despesas nas áreas de saúde e educação. O município destinou 26,9% de seu orçamento para a saúde, superando o requisito de 15%, e investiu 37,7% em educação, ultrapassando o mínimo exigido de 25%.

No entanto, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou algumas irregularidades que merecem atenção. Destacou-se o excesso no limite de 60% para abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Além disso, foi observado um desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social.

Diante dessas considerações, o parecer prévio foi emitido pela aprovação das contas com ressalvas. O conselheiro fundamentou sua decisão nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando os aspectos positivos das contas e a necessidade de recomendações ao gestor.

Embora a gestão municipal tenha atendido parcialmente às expectativas, as ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas destacam áreas específicas que requerem maior atenção e correção por parte do gestor. O parecer prévio representa um instrumento essencial para avaliação e aprimoramento da gestão pública, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal no município de Itapetim.

O ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro (PSB) rebateu em entrevista a Francys Maya na Líder FM as declarações de Geni Pereira (PROS), de que não sobe no palanque do PR e PSB em Serra Talhada, nem aceita Carlos indicando a vice.

 “Se ele (Geni) tem alguma coisa contra mim, eu não tenho nada contra ele. Agora, ele é vinculado é a Sebastião, não é a mim não. Eu não tenho nenhuma satisfação a dar a ele não.  Eu sou do partido do governador, sou presidente do PSB e eu não vou me preocupar com fuxico e com futrica. Se ele tem problema pessoal comigo, eu não tenho nenhum contra ele”, disse.

O político socialista ainda disse estar bem nas pesquisas de opinião, mesmo travado para disputar com problemas na Justiça por contas rejeitadas. “Nas pesquisas eu me destaco em todas. Eu incomodo, eu incomodo por conta disso”, ironizou, repetindo a frase que virou um mantra quando quer rebater alguém.

Sobre a insistência de Geni em não apoiar sua participação na chapa, encabeçada pelo PR, Carlos Evandro foi direto. “Ele nunca me apoiou, sempre foi contra mim. Eu não tenho problema com ele pessoal, mas ele tem a posição política dele e eu tenho a minha. Eu não tenho nenhum motivo, pra está morrendo e jogando florzinha nele não. Sou independente de Sebastião Oliveira, só devo Satisfação ao governador, que é meu líder maior”, concluiu.

O Governo do Estado liberou R$ 1,94 milhão em recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para 15 municípios das regiões de desenvolvimento (RDs) do Sertão do Pajeú (R$ 773,18 mil), Sertão do Itaparica (R$ 307,05 mil) e Sertão do Moxotó (R$ 482,43 mil).

Os recursos estão sendo empregados em obras como reforma e ampliação de praças e hospital, perfuração de poços, construção de estádio, reforma de quadras poliesportivas e pavimentação de ruas.

Outras liberações estão previstas para os próximos dois meses. Todas as prefeituras que estiverem em dia com suas prestações de contas do fundo irão receber. “A ordem do governador é para zerar todas as pendências do FEM. Tem muita pendência que não é do Estado, mas é do município. Mas o que for pendência financeira nossa, o desejo do governador é zerar”, explica o secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Adilson Gomes Filho.

Com essa liberação sobe para R$ 129,14 milhões o total de recursos do FEM já repassados somente durante o governo Paulo Câmara. As parcelas são liberadas na medida em que as prefeituras vão prestando contas de cada etapa dos planos de trabalho. Ao todo, o fundo está injetando R$ 732 milhões em investimentos em todos os municípios do Estado, animando a economia local e gerando empregos. Confira abaixo o detalhamento das liberações para cada uma das três RDs:

Pajeú – Para o Sertão do Pajeú foram liberados R$ 773,18 mil, sendo R$ 211,3 mil para o município de Tabira; R$ 17,17 mil para Santa Cruz da Baixa Verde (reforma e ampliação da praça do distrito de Jatiúca); R$ 231,68 mil para Flores (construção de pátio de eventos); R$ 152,69 mil para Carnaíba (perfuração de poços e pavimentação em paralelepípedos); R$ 62,79 mil para Serra Talhada (reforma da praça e dos canteiros); R$ 25,13 mil para Tuparetama (ampliação e reforma do hospital); R$ 72,37 mil para São José do Egito (perfuração e instalação de poços tubulares); R$ 243,92 mil para Itapetim (construção da murada do Centro da Mulher e contratação de empresa para construção de ponte rodoviária); e R$ 138,03 mil para Brejinho (construção da praça central).

Itaparica – Para o Sertão do Itaparica foram liberados R$ 307,05 mil, sendo R$ 80,84 mil para o município de Tacaratu (reforma e ampliação da Praça Francina Maria de Araújo no distrito de Caraibeiras) e R$ 226,21 mil para o município de Jatobá (pavimentação asfáltica).

Moxotó – Para o Sertão do Moxotó foram liberados R$ 482,43 mil, sendo R$ 159,91 mil para Ibimirim (construção de estádio de futebol no bairro Lages, reforma em quadra poliesportiva no bairro Agrovila IV e reforma na quadra poliesportiva João Inocêncio Correia Lima); R$ 101,88 mil para Arcoverde (contração da Paraça da Cohab II); e R$ 100,03 mil para Sertânia (construção de muralhas de creches e obras de abastecimento de água nas vilas Rio da Barra, 4º Distrito, Albuquerque Né e 5º Distrito).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, destacou, hoje, o crescimento da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), nas pesquisas eleitorais. Levantamento feito pelo Instituto MDA , em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), mostra Dilma na frente, com 38% das intenções de  voto.

Em segundo lugar, aparece Marina Silva (PSB), 33,5%. Já Aécio Neves, aparece com 14,7¨%. Pastor Everaldo (PSC) 1% e os demais candidatos 1,1%. Brancos e nulos somam 5,9% e aqueles que não sabem ou não responderam chegam a 5,7%.

“Eu vejo com muita satisfação o crescimento da candidatura de Dilma. Podemos observar claramente também um processo de estacionamento da candidatura de Marina e também mostra uma situação que candidato o PSDB continua fora da disputa no segundo turno”, afirmou.

O senador também destacou outros números positivos da pesquisa, como a melhora na avaliação do governo, a avaliação pessoal da presidente e queda da rejeição da candidata. “A tendência é ampliar a vantagem ainda mais. A campanha e Dilma está mostrando a população o que já fez é quem tem condições e continuar a fazer as mudanças que o Brasil precisa”, afirmou o senador.