Fernando Morais, do PSOL, ingressa com ação contra cálculo da iluminação pública em Afogados

Alvo da operação Lava Jato e com os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) se livrou de outra investigação na Corte. Em decisão publicada nesta terça-feira, 19, no Diário de Justiça, o STF decidiu extinguir um inquérito que corria sob segredo de Justiça contra Collor, por ter prescrito.

O ex-presidente, alvo de um impeachment em 1992, era investigado por suposta prática de falsidade ideológica eleitoral. Collor teria omitido despesas de campanha na prestação de contas que apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na eleição de 2002, quando ele disputou e perdeu a corrida ao governo alagoano.

Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador do PTB tem promovido uma cruzada contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Casa. Ambos são investigados por envolvimento na Lava Jato perante o Supremo, sendo o ex-presidente alvo de inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na semana passada, Collor apresentou no Senado quatro representações contra Janot alegando “crimes de responsabilidade”, o que, se forem julgados procedentes, levariam a um afastamento do chefe do Ministério Público Federal.

Embora o crime teria ocorrido em novembro de 2002, o caso só foi autuado como inquérito no Supremo em outubro de 2010. Desde então, foram determinadas diligências na apuração, mas não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em razão do crime.

Em parecer de março deste ano, o procurador-geral da República defendeu o arquivamento do inquérito pelo fato de já ter ocorrido, no caso, a prescrição da pretensão do Estado em punir, ou seja, a possibilidade de Collor ser eventualmente condenado no caso.

Segundo Rodrigo Janot, em caso de condenação, o crime teria pena máxima de cinco anos de prisão por envolver uso de documento público. Contudo, ele destacou que, pelo Código Penal, a prescrição ocorre em 12 anos nos casos de punição de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos. “Dessa forma, a prescrição da pretensão punitiva estatal incidiu em 5/11/2014”, disse Janot, ao defender a extinção da possibilidade de puni-lo.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia concordou com a manifestação de Janot. Para ela, não houve nos mais de 12 anos transcorridos entre o suposto crime e a investigação alguma causa para interromper ou suspender o prazo prescricional.

“Pelo exposto, reconheço, a pedido do Procurador-Geral da República, a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do investigado Fernando Collor de Mello, pelos fatos narrados no presente inquérito”, concluiu a ministra do STF.

Do JC Online

O presidente norte-americano Barack Obama pediu nesta terça-feira (26) que se acelere a pesquisa sobre o zika vírus, que se expande graças aos mosquitos e ao que se foi vinculado a malformações de bebês.

Obama pediu melhorias nos métodos de diagnóstico e no desenvolvimento de vacinas e tratamentos contra o vírus, que segundo a Organização Mundial de Saúde deve se expandir ao longo das Américas.

Até o momento, não há vacinas nem remédios para combater o vírus, nem forma de prevenção, salvo evitar as picadas dos mosquitos.

As autoridades sanitárias dos Estados Unidos pediram às mulheres grávidas que evitem viajar para 24 países na América Latina, Caribe e outras regiões devido ao zika vírus.

Barbados, Brasil, Bolívia, Cabo Verde, Colômbia, Equador, El Salvador, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Guiana Francesa, Haiti, Honduras, Ilha de San Martín, as Ilhas Virgens, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico, República Dominicana, Samoa, Suriname e Venezuela foram incluídos num alerta de viagens emitido pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

Embora casos locais de transmissão de zika nos Estados Unidos não tenham sido registrados, três pessoas foram testadas positivamente pro zika em Nova York.

O zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, proliferou em vários países da América Latina, acendendo o alarme de suspeita de contágio em mulheres na fase inicial da gravidez.

Os sintomas podem incluir febre, dores de cabeça e erupções cutâneas.

O vírus tem o nome da floresta de Uganda onde foi descoberto, em 1947.

A bancada governista se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e decidiu assinar, conforme foto, a Declaração Pública emitida pela Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira (APMAI) a respeito dos quinquênios.

A bancada havia recebido o documento na última sessão da Câmara, que aconteceu no dia 07 e se comprometeu com a associação de entregar uma resposta em definitivo até a data de hoje.

“A Associação deixou uma cópia do documento conosco, assinamos a cópia já que não tivemos acesso ao documento original. Se a associação quiser nos procurar também estamos a disposição para assinar o original”, disse o líder da bancada, Igor Mariano.

“Não sei por que não pudemos ter acesso ao original, acho que até facilitaria para os servidores. Ficou certo de que hoje daríamos uma posição da bancada, acertamos o compromisso e cumprimos, o documento está a disposição da associação na secretaria da Câmara de Vereadores“, complementou.

por Bruna Verlene

Na tarde desta sexta (12) o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), esteve em Serra Talhada participando de uma carreata pelas principais ruas da cidade, ao lado do prefeito Luciano Duque e dos candidatos a deputado federal e estadual Pedro Eugênio, Zeca Cavalcanti, Augusto César e Manoel Santos.

Armando falou ao blog sobre as ultimas pesquisas, do Datafolha e IMN que apontaram virada de Câmara, mesmo que no limiar da margem de erro indicando empate técnico.  Ela ainda não havia se manifestado abertamente sobre o tema. Questionado se a vantagem de Câmara ainda tinha relação com a comoção pela morte de Eduardo Campos, Monteiro foi enfático ao falar que esta eleição será polarizada, disputada e equilibrada. “Nunca imaginávamos que seria diferente”, afirmou.

Armando afirmou que enfrenta um poderio político e uma máquina grande. “Nós estamos enfrentando um sistema de força poderoso, que controla o Governo, que controla a prefeitura do Recife, que tem uma super estrutura em matéria de apoios partidários. Mas o meu sentimento é que o povo de Pernambuco irá votar conscientemente, e aí vai separar o que o voto em homenagem ao passado e o voto de construção do futuro”, afirmou Armando.

O candidato do PTB ainda foi questionado pelo blog sobre a sua ida ao Ministério Público Eleitoral na tarde desta quinta (11), para dar continuidade as investigações sobre a relação entre o seu adversário e a empresa Bandeirante Pneus. Armando Monteiro voltou a cobrar e afirmou que toda figura publica tem que se submeter a processos de esclarecimentos à população.

“Há fatos que não foram esclarecidos.  O candidato adversário ao invés de esclarecê-los fica sempre querendo atribuir à uma invenção. Todos os fatos que nós levantamos foram trazidos pela imprensa. É preciso que ele dê um esclarecimento amplo sobre esse assunto e não deu. Parece que ele não tem como dar esse esclarecimento”, declarou Armando.

Luciano Duque – Em conversa com o blog o prefeito de Serra Talhada falou que a eleição está decidida em favor de Armando, apesar das pesquisas recentes. Duque aposta que Dilma – que apresentou crescimento nos últimos levantamentos – vai “puxar” Armando. “ A cada dia Dilma cresce mais nas pesquisas e junto com Armando, Pernambuco vai continuar crescendo no rumo certo”, declarou Duque.

Augusto César – O deputado e candidato a reeleição Augusto César falou ao blog que Serra Talhada demonstrou alegria e segurança à candidatura de Armando Monteiro no ato desta tarde. “ Aqui tem emoção e não comoção. É uma candidatura que veio pra ficar e ser consolidada na terra dele, na terra do avô dele. Daqui hoje sai a vitória de Armando. Serra Talhada tem pé quente”.

A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. 

Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 

Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 

Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. 

O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques. 

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.