Obras do Lar do Idoso avançam em Flores com gestão de recursos do bazar

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira informiu em nota a confirmação de mais dois casos de COVID-19. Agora, são dez casos confirmados.

A primeira paciente, 41 anos, sem histórico de viagens, profissional do setor bancário, residente no bairro Juliana Dantas Pires, apresentava sintomas típicos e teve diagnóstico confirmado através de teste rápido, em 23 de maio.

A segunda paciente é uma profissional de segurança pública, 40 anos, residente no Bairro Florentino Leite, com sintomas respiratórios típicos e coleta de swab em 19 de maio, com resultado hoje, dia 23.

As pacientes seguem estáveis, em isolamento domiciliar, acompanhadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, abriu nesta segunda-feira (7) edital para escolha do magistrado que vai substituir o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no comando da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Com a saída de Moro para ocupar o cargo de ministro no governo do presidente Jair Bolsonaro, a 13ª Vara passou a ser comandada pela juíza substituta Gabriela Hardt, que deve continuar interinamente no cargo pelo menos até 30 de abril.

Seleção

De acordo com o edital, os magistrados interessados em ocupar a vaga de juiz titular devem se inscrever até o dia 21 de janeiro na página eletrônica do concurso interno.

Qualquer juiz federal titular interessado que atue não só no Paraná, mas também em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul pode participar do concurso. Os três estados estão sob a supervisão do TRF4, com sede em Porto Alegre.

A preferência pela vaga se dá pelo critério de antiguidade. O TRF4 possui sob sua jurisdição atualmente 233 juízes federais, dos quais oito ingressaram em 1994, sendo os mais antigos e, portanto, com preferência caso se interessem em assumir a Lava Jato.

A escolha do novo titular da 13ª Vara é feita pelo Conselho de Administração do TRF4, após análise dos candidatos.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, anunciou nesta terça-feira (14) uma parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Campus Princesa Isabel para a oferta de cursos profissionalizantes e acadêmicos voltados à população do município. A iniciativa foi discutida durante uma visita do gestor à instituição, onde se reuniu com a diretora Jordania Lucena e o secretário de Comunicação da Prefeitura de Princesa Isabel, João Paulo Fernandes.

Durante o encontro, foram debatidas formas de ampliar o acesso à educação e à qualificação profissional para jovens e adultos de Flores, com o objetivo de fortalecer a inserção no mercado de trabalho e impulsionar o desenvolvimento local.

“Com o apoio do IFPB, vamos ampliar as oportunidades para nossa população, garantindo acesso a cursos técnicos e superiores que são fundamentais para o crescimento do município”, afirmou Gilberto Ribeiro.

A parceria prevê a implementação de cursos que atendam às demandas do mercado e contribuam para o desenvolvimento da cidade. O prefeito destacou a importância do trabalho conjunto com o IFPB e agradeceu a receptividade da direção da instituição.

“Seguimos trabalhando para oferecer mais oportunidades e construir um futuro melhor para Flores”, concluiu.

Uma Auditoria Especial do TCE analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício de 2014. A auditoria acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.

Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da Prefeitura, Sr. Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo Gestor Municipal.

Após realização da auditoria, várias irregularidades foram constatadas, a exemplo da ausência de livros, fichas ou listagens para registro individualizado dos serviços de transporte escolar, de diário ou livro de ocorrências e de fichas de Controle Diário de Execução, em desacordo com o preconizado pela Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 67, § 1º) e pela Resolução TC nº 06/2013 (que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal) e que a administração foi negligente no acompanhamento dos serviços, permitindo a contratação de veículos inadequados e motoristas sem habilitação regular e capacitação obrigatória.

O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pimentel que votou pela irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial, ainda, com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. O Prefeito José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o Pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a Secretária de Educação Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 (sete mil duzentos e noventa e dois reais) cada.

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e seu candidato a vice, Gilson Duarte, ambos do PSB, removam as publicações nas redes sociais onde constam informações falsas contra o candidato a vice-prefeito Wevertton Siqueira (Siqueirinha), do Republicanos, da coligação “O Tempo Bom Está Voltando”, liderada por Zeca Cavalcanti.

A decisão foi resultado de uma ação movida pela coligação, que acusou os dois políticos de disseminar fake news e propaganda eleitoral negativa.

No vídeo em questão, Madalena e Gilson afirmavam que Siqueirinha teria defendido o cunhado, suspeito de tentar matar a tiros a irmã de Siqueirinha, Dayanna Siqueira, no último sábado (28).

As publicações sugeriam que Siqueirinha estaria “acobertando” a violência contra sua própria irmã, o que, segundo o juiz, não tem qualquer fundamento ou prova, configurando desinformação, com o objetivo de prejudicar a imagem de Siqueirinha e influenciar o eleitorado arcoverdense.

A Coligação O Tempo Bom Está Voltando afirmou que o conteúdo do vídeo foi uma tentativa “temerária e inconsequente” de distorcer os fatos e desinformar o público para criar um desequilíbrio no cenário eleitoral.

A acusação de fake news foi acolhida em decisão liminar pelo juiz, que considerou que as postagens ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao atingir a esfera pessoal de Siqueirinha sem embasamento factual.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade das afirmações e determinou que Madalena e Gilson apaguem os vídeos e postagens em um prazo de até 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Além disso, a dupla ficou proibida de veicular novas informações sobre o caso em qualquer meio de comunicação.

A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral em Arcoverde, evitando que notícias falsas distorçam a realidade e influenciem a opinião pública de forma inadequada.

A decisão ainda pode ser contestada, mas reforça a importância de manter um ambiente político limpo e de respeito aos fatos durante a campanha.

As informações foram extraídas da representação (11541) de número 0600285-47.2024.6.17.0057 da 057ª zona eleitoral de Arcoverde.