Um ano da “tragédia de Milagres”. Familiares ainda clamam por justiça

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, promoveu mudanças nas estruturas organizacionais de duas secretarias. A ideia é otimizar recursos e serviços à população.

A partir da Lei nº 39 de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) passa a contar com a secretaria-executiva de Habitação. Ao mesmo tempo, a oferta de serviços como iluminação pública, limpeza e manutenção urbana, passam a ser responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA), antiga SEINFRAHM.

Liderada pelo secretário Fred Machado, a SEINFRA tem como missão a elaboração de projetos de engenharia, o acompanhamento, gestão e fiscalização de obras e serviços de infraestrutura urbana compreendendo as vias, prédios e logradouros públicos.

Além disso, a partir de agora, também terá a responsabilidade de planejar, organizar e executar os serviços urbanos, como limpeza e manutenção urbana, iluminação pública e conservação de vias, visando à promoção da qualidade de vida da população;

Sob responsabilidade do secretário Eduardo Carvalho, a SEDURBS passa a gerir as políticas públicas habitacionais de interesse social, com o objetivo de contribuir para o acesso à casa própria por parte das diversas camadas da população.

Além disso, segue com o compromisso de gerir o processo de planejamento e desenvolvimento urbano, por meio de ações que visem soluções integradas, a exemplo dos processos de licenciamento de obras e eventos, garantir o cumprimento da legislação municipal, especialmente no que se refere ao Plano Diretor, Código de Edificações, Código de Obras e Postura, além de trabalhar pelo ordenamento público com as instituições do Sistema Integrado de Segurança Pública, como a Guarda Civil Municipal.

Na última quinta-feira (27), o blog informou com exclusividade que Pernambuco está entre os estados que tiveram lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú, perderam, juntos, R$ 5.270.556,21, no Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF).

Diante deste quadro, o prefeito de Flores, Marconi Santana, usou as suas redes sociais para desabafar sobre a redução no repasse.

“Ou seja, mais um novo e grande desafio para todos nós gestores municipais, que teremos que sentar e refazer o nosso planejamento financeiro, e assim continuarmos assegurando a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, na educação infantil e no ensino fundamental”, escreveu Marconi. Flores perdeu R$ 340.733,04 no VAAF.

Segundo estudos de instituições municipalistas, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundeb, em 2023, será menor do que o realizado no ano passado. No estudo feito pela entidade, 166 municípios terão repasses financeiros do Fundeb menor do que em 2022, com percentuais que variam de 0,1% a 36%.

Todos os anos os municípios do Nordeste recebiam de forma positiva, este ano vai ser negativa, isto é, nesta sexta-feira os valores serão debitados das contas.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Por André Luis

Segundo informações apuradas pela redação do blog do Nill Júnior, um homem foi cruelmente assassinado na tarde deste sábado (03.10), na zona rural de Tabira.

Informações dão conta que, Geraldo de Lima Souza, idade não foi informada, saiu de casa para receber um dinheiro, “entre R$30 e R$40 mil”. Ele negociava com gado vivo e abatido.

Como ficou tarde e ele não chegava, nem dava notícias a esposa chamou o irmão e foram atrás dele. Ao chegarem ao curral onde normalmente Geraldo frequentava, encontram o corpo, já sem vida.

Ele morava na Várzea, há 3 quilômetros de Ingazeira, município de Tabira. O corpo foi encontrado no Sítio Poço da Pedra, também na zona rural de Tabira. Geraldo foi covardemente assassinado com três tiros nas costas. 

O efetivo do 23º BPM foi solicitado por testemunhas, chegando ao local as testemunhas já se encontravam, assim como também encontrava-se uma motocicleta Bros 160, cor laranja, ano 2017, de placa PDS-2127, pertencente a vítima, esta se encontrava em decúbito ventral atravessada na varanda da porta da frente alvejado nas costas na altura do torax em óbito. O corpo foi levado para o IML de Caruaru.

Segundo relatos, Geraldo era um desportista, membro do ECC e conhecido por ser um homem bom, trabalhador e alegre. O sepultamento aconteceu na noite deste domingo (04.10), na Ingazeira. Geraldo deixa esposa um filho e uma filha.

Ao lado da governadora Raquel Lyra e do ministro das Cidades, Jader Filho, o deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde desta sexta-feira (16), da entrega das casas do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra teve início durante a gestão de Duque como prefeito, quando o projeto foi concebido para enfrentar o déficit habitacional do município e chegou a atingir cerca de 95% de execução, mas acabou sendo paralisada em meio às instabilidades políticas e econômicas vividas pelo país nos anos seguintes.

A conclusão do residencial contou com forte articulação institucional e investimentos do Governo de Pernambuco, que aplicou mais de R$ 3,8 milhões em infraestrutura essencial, garantindo acesso, mobilidade e saneamento. Essas intervenções foram decisivas para que o Governo Federal retomasse os aportes do programa Minha Casa, Minha Vida, viabilizando a entrega das 902 unidades habitacionais. 

“Serra Talhada tem muito a agradecer à governadora Raquel Lyra. Foi ela quem assumiu esse desafio, articulou com o presidente Lula e colocou recursos do Estado para destravar uma obra que estava parada há anos. Isso demonstra compromisso, sensibilidade social e respeito com o nosso povo. Essa parceria tem rendido frutos concretos para a cidade”, destacou Duque.

A história do Residencial Vanete Almeida atravessa mais de uma década e reflete como decisões nacionais impactam diretamente os municípios. O empreendimento simboliza planejamento, persistência e compromisso do então prefeito Luciano Duque, com o futuro da cidade. 

“Nós pensamos Serra Talhada com visão de futuro, olhando 20, 25 anos à frente e recolocando a cidade no lugar de protagonismo que ela merece. Esse empreendimento é resultado de muito planejamento e de uma articulação permanente com parlamentares e com o Governo Federal. Quem acompanha a nossa trajetória sabe: eu estava em Brasília com frequência, com a pasta de projetos debaixo do braço, buscando investimentos e defendendo os interesses do nosso município”, afirmou o deputado.

A obra começou em 2013, quando Duque apresentou à então presidenta Dilma Rousseff a necessidade de moradias para reduzir o déficit habitacional de Serra Talhada, durante a inauguração da Adutora do Pajeú. A demanda foi atendida com a autorização da construção de 902 casas. Em 2016, com a mudança de governo no país, a obra — já com cerca de 95% de execução — foi paralisada, interrompendo pagamentos e transformando a expectativa de centenas de famílias em longa espera.

Mesmo fora da prefeitura, entre 2019 e 2021, Duque seguiu atuando para evitar o abandono definitivo do residencial, participando de reuniões em Brasília e dialogando com órgãos como Banco do Brasil e Compesa. Ao concluir seu mandato, em 2020, deixou o empreendimento com a maior parte das obras prontas, cadastros realizados, sorteios organizados e o nome oficialmente definido. A retomada só se tornou possível a partir de 2023, com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atuação decisiva da governadora Raquel Lyra, culminando, em 2026, na entrega das casas.

Para o parlamentar, a entrega do Residencial Vanete Almeida representa a materialização de uma visão de longo prazo. “Quando pensamos esse residencial, lá atrás, pensamos Serra Talhada para o futuro. Pensamos em moradia digna, planejamento urbano e qualidade de vida. Ver esse sonho se tornar realidade hoje é a certeza de que vale a pena planejar, insistir e acreditar que políticas públicas bem pensadas transformam vidas e mudam a história de uma cidade”, concluiu.

Durante reunião da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ele reiterou que enfrentar a desinformação é promover a paz, o respeito e a harmonia

Com um discurso em defesa da normalidade do processo eleitoral como valor constitucional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu a 188ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília.

“É hora de recusar o abismo ideológico e as baixezas externas, elevar a racionalidade e abolir a temporada das falácias e do dogmatismo. É tempo de restabelecer uma forma de comunicação política que cumpra o seu papel utilitário, que é legítimo, mas que não enterre a sociedade em um conflito permanente, tampouco a democracia num processo de erosão, alavancado, indevidamente, pela indústria hi-tech das mentiras”, afirmou.

No pronunciamento, Fachin traçou um breve panorama em torno das Eleições Gerais de outubro e pregou a união em defesa dos fatos, do direito, da verdade e da institucionalidade. “Esse é nosso dever e nosso direito”, disse, ressaltando que o Brasil vive um momento de humores agudos e tempos atípicos, em que o retorno à normalidade emerge como um sonho de consumo.

De acordo com o ministro, “a normalidade eleitoral consiste em valor constitucional tradicionalmente esquecido, pelo simples fato de operar, desde a Carta de 1988, como uma premissa dada e inquestionável, por parte de competidores, partidos políticos e da sociedade em geral”. 

Conforme explicou Fachin, a normalidade eleitoral tem como pressupostos básicos o respeito às regras do jogo e a aceitação do crivo popular, bem como a manutenção incondicionada de sua natureza pacífica e o exercício indiscriminado da tolerância.

Todavia, ponderou, na última década, a exploração sistemática do desencanto e das frustrações em várias partes do mundo abalou as expectativas constitucionais com  campanhas emocionais, pautadas numa retórica incendiária, explorando a credulidade e capitalizando em cima do ódio e do medo.

“Essa forma de comunicação política, obviamente, produz efeitos sociais demasiadamente nocivos, sobretudo quando associada com a desinformação. Nesse panorama, narrativas inventadas semeiam a conflituosidade social, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraindo a perspectiva de violência em diversos níveis”, lamentou.

Desinformação

Fachin enfatizou que os ataques da desinformação acirram a animosidade e a intolerância, difundindo mensagens distorcidas que produzem comportamentos repulsivos e radicais, desenhando um espaço público contaminado e propenso ao fanatismo e ao rompimento de laços sociais.

Ele reiterou que enfrentar a desinformação é promover a paz, o respeito e a harmonia. É lutar por um país mais justo e plural, mais apto a acomodar as divergências legítimas num espaço de diálogo contínuo, composto por habitantes que se reconhecem, reciprocamente, não como inimigos, mas como concidadãos.

Para o presidente do TSE, transformar adversários em inimigos enfraquece o debate, e a incitação do ódio às instituições coloca em xeque a preservação do patamar civilizatório e das conquistas sociais. “Por tudo isso, independentemente das visões ideológicas, aturalmente dissonantes, é essencial, num momento como este, preservar os consensos fundamentais e blindar as instituições”, destacou Fachin.

O ministro também enfatizou a importância do compromisso cívico de preservar o patrimônio democrático, o Estado de Direito, as instituições públicas e os fundamentos da democracia liberal. 

“Apenas as instituições democráticas têm condições de sustentar a paz e os direitos, independentemente dos arroubos e inclinações de governantes passageiros. A democracia é, por excelência, uma forma de organização em que o poder político não tem proprietários, mas somente inquilinos”, salientou.

Falando em nome da Andifes, o presidente da instituição, Marcus Vinicius David, enalteceu as palavras “sábias, seguras e confiantes” proferidas pelo presidente da Corte Eleitoral. Ele reconheceu a gravidade do momento enfrentado no Brasil e ressaltou que todas as forças da sociedade civil devem se mobilizar em defesa da democracia.

Agradecimentos

Fachin agradeceu publicamente à Andifes e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) pela adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE e pelo lançamento da campanha em respeito à democracia e à confiança das entidades no processo eleitoral, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas. “Ações que evidenciam o elevado grau de consciência cívica e de compromisso democrático da instituição”, afirmou.

Criada em 1989, a Andifes é a representante oficial das universidades federais na interlocução com o governo federal, bem como com as associações de professores, de técnico-administrativos e de estudantes, e com a sociedade em geral. 

Além de atuar na formação de profissionais qualificados e na produção de pesquisas e tecnologias em 69 universidades e institutos federais, a Associação é responsável por 45 hospitais universitários que formam a maior rede pública brasileira de saúde. 

Também compuseram a mesa da plenária o 1º vice-presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, a 2ª vice-presidente, Márcia Abrahão Moura, os suplentes Alfredo Macedo Gomes e José Geraldo Ticianeli e o secretário executivo, Gustavo Henrique de Sousa Balduino.