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Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

Por Nill Júnior

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Outras Notícias

Itapetim inicia agendamento para vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades

Nesta segunda-feira (30) Itapetim iniciou o agendamento para a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades. O agendamento será feito em todas as unidades básicas de saúde do município. Para agendar a vacina os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Também é necessário levar o cartão do SUS e o […]

Nesta segunda-feira (30) Itapetim iniciou o agendamento para a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades.

O agendamento será feito em todas as unidades básicas de saúde do município.

Para agendar a vacina os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Também é necessário levar o cartão do SUS e o CPF.

Bolsonaro confirma cirurgia em 28 de janeiro

Bolsonaro explicou que a data foi escolhida em razão do Fórum Econômico Mundial, que ocorre entre 22 e 26 de janeiro em Davos. “Tinha até a data de 21 de janeiro. Mas eu pedi para adiar uma semana, porque o Paulo Guedes acha importante irmos em Davos”, disse. O presidente disse ainda “confiar” no vice […]

Bolsonaro explicou que a data foi escolhida em razão do Fórum Econômico Mundial, que ocorre entre 22 e 26 de janeiro em Davos. “Tinha até a data de 21 de janeiro. Mas eu pedi para adiar uma semana, porque o Paulo Guedes acha importante irmos em Davos”, disse.

O presidente disse ainda “confiar” no vice Hamilton Mourão e no trabalho que ele vai fazer enquanto ele estiver fora do País e se recuperando da cirurgia. “Ele é pessoa competente e disciplinada. Não terá nenhuma aventura”, brincou.

Bolsonaro voltou a dizer que houve uma trama em torno do seu atentado e disse que há pessoas que protegem Adélio Bispo. “Tem gente com dinheiro e preocupada em ele abrir a boca, por isso tinha quatro advogados para defender ele. Eles fizeram a cabeça dele”, disse.

Bolsa Família

O presidente disse ainda, na primeira entrevista após assumir o cargo, que irregularidades no programa Bolsa Família fazem parte de um “regime que deu sustentação (aos ex-presidentes) Lula e Dilma”.

Ele se comprometeu ainda em pagar o 13º do Bolsa Família. O dinheiro, segundo ele, viria do “combate a fraudes”. “O ministro (da Cidadania) Osmar Terra fez um bom trabalho neste sentido, tanto que foi convidado a ficar”, disse.

Bolsonaro defendeu também que se discutam meios para fazer com que pessoas consigam sair do programa. “Dá para discutir uma saída de metade das pessoas, com a geração de emprego”, disse.

Trump

O presidente afirmou também que está “pré-acertada” sua ida aos EUA em março para um encontro com o presidente americano, Donald Trump. “Já sinalizei a (Mike) Pompeo (secretário de Estado dos EUA) que quero visitar Trump em março; está pré-acertado”, afirmou Bolsonaro.

Questionado sobre a possibilidade de instalação de uma base americana no Brasil, após a divulgação de intenção russa em colocar uma base área na Venezuela, Bolsonaro não descartou, mas disse que depende do que ocorrer no futuro.

“Questão física pode até ser simbólica, de acordo com o que puder vir a acontecer no mundo, pode ser que discutamos no futuro”, disse.

TCE investiga gasto de deputados com pagamento de shows em PE

Do G1 PE O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com shows e eventos culturais em todo o estado. O alvo da auditoria é a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que usou dinheiro liberado a partir de iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos […]

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Do G1 PE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com shows e eventos culturais em todo o estado. O alvo da auditoria é a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que usou dinheiro liberado a partir de iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos artistas.

As investigações foram divulgadas em reportagem exibida pelo NETV 2ª Edição, nesta segunda (11).De janeiro a março de 2014, foi analisada a aplicação de R$ 14 milhões, sendo que R$ 9 milhões desse total já tinham sido quitados. O dinheiro do estado saiu dos cofres públicos, por meio de emendas apresentadas por 29 parlamentares. O TCE tem a relação com os nomes dos deputados com o valor das emendas.

De acordo com um conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, houve superfaturamento nos contratos de  R$ 462 mil. “O relatório já aponta para esse superfaturamento. Logicamente que não pode afirmar que isso é patente, porque precisa analisar a defesa. Após a defesa, a gente vai ter uma configuração mais precisa”, afirmou.

Os auditores também perceberam pelos DVDs gravados em alguns municípios que os nomes dos prefeitos foram citados nos shows, o que é proibido “A Constituição da República e nossos normativos vedam que você utilize não só a publicidade, mas gastos, shows, veiculando o nome de algum agente público, seja ele parlamentar ou não. Então, nesses casos se verificou que, durante os shows, havia a veiculação desses nomes, que caracterizar a propaganda indevida”, destacou o conselheiro.

Também foram encontrados indícios de vínculos familiares entre os deputados e as empresas contratadas.

“Vamos analisar essas relações pessoais, sob o prisma de alguns princípios da Constituição, que devem ser observados por todos os órgãos e entes públicos. Se for constatada essas relações, logicamente o tribunal também irá glosar, inclusive aplicando as devidas multas que estão previstas”, comentou Dirceu Rodolfo.

O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), também defendeu os deputados. “Será que não foi importante o Festival de Inverno de Garanhuns, que passou 15 dias todo lotado, o turismo religioso, o comércio informal, a população, os taxistas. Enfim, houve um retorno para o estado muito maior do que os valores repassados pessoalmente pelos deputados da casa”, disse.

O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, comentou que a investigação precisa ser cobrada também pela sociedade. “Num primeiro momento, é uma responsabilidade conjunta, de quem promove e de quem concede a emenda. Mas a sociedade precisa tomar conta, junto ao governo do estado. Não tenho dúvida que prefeitos, deputados e governo irão redirecionar essas emendas para ações prioritárias, como combate à seca, enfrentamento para o extermínio dos lixões e outras prioridades de educação e saúde nos municípios”, opinou.

Vídeo de “justiçamento popular” em Jabitacá repercute nas redes

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um suposto justiçamento popular em Jabitacá, município de Iguaracy. O episódio ocorreu na quinta-feira. No vídeo é possível ver pessoas correndo atrás de um homem que seria responsável por furtar uma moto no Distrito. Nas redes sociais, alguns reafirmam que o homem é culpado, outro que seria […]

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um suposto justiçamento popular em Jabitacá, município de Iguaracy.

O episódio ocorreu na quinta-feira. No vídeo é possível ver pessoas correndo atrás de um homem que seria responsável por furtar uma moto no Distrito. Nas redes sociais, alguns reafirmam que o homem é culpado, outro que seria inocente confundido injustamente.

De acordo com o que o blog apurou, ele alegou à polícia que estava em uma situação de luta corporal com o pai e para se evadir, pegou a primeira moto que avistou a fugiu.

“Ele é culpado sim”, disse uma internauta. Problema é que o papel de prender e fazer justiça é da polícia e não das autoridades. Há queixas de que o policiamento é deficitário no local.

É possível ouvir o áudio enquanto o jovem é perseguido: “olha aqui como é que é ladrão em Jabitacá. Aqui é ladrão de moto”. Outra voz diz: “aqui com vagabundo é assim. Ladrão de moto morre na casa do dono”. Diz outra pessoa. “Olha o que tú ganha ai. Isso é de Monteiro”.

Uma pessoa pede uma corda para amarrar o agredido que grita: “eu não sou bandido não, pelo amor de Deus”. Em nenhum momento são vistos policiais próximos. Não há informações da hora em que o vídeo foi gravado.

O blog levou o vídeo ao conhecimento da Polícia Civil. O Delegado Lucas Carvalho teve acesso aos vídeos e avalia a situação assim como as medidas as serem tomadas.

No vídeo não são identificados os autores. Em um terceiro deles é possível ver uma pessoa mostrando a cara do agredido. A  lei no Brasil não admite vingança ou justiçamento. Ou seja, quem participou da agressão pode responder por lesão corporal, lesão corporal grave e até tentativa de homicídio, independentemente do homem ser culpado ou inocente.

Veja a repercussão, no Instagram do Blog:

Justiça do RJ: conteúdo ofensivo contra Caetano Veloso será retirado de redes sociais

G1 A Justiça do Rio condenou o réu Flávio Azambuja Martins a retirar, em 48 horas, comentários e mensagens injuriosas postadas em redes sociais como Facebook e Twitter contra o cantor Caetano Veloso. Caso descumpra a decisão, ele terá de pagar multa de R$ 300 por dia, fixado o teto de R$ 30 mil. A […]

G1

A Justiça do Rio condenou o réu Flávio Azambuja Martins a retirar, em 48 horas, comentários e mensagens injuriosas postadas em redes sociais como Facebook e Twitter contra o cantor Caetano Veloso. Caso descumpra a decisão, ele terá de pagar multa de R$ 300 por dia, fixado o teto de R$ 30 mil.

A decisão foi da juíza Flavia Goncalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível da Capital, que concedeu tutela antecipada e determinou a retirada do conteúdo.

Na ação, Caetano pede indenização por danos morais e a retirada de conteúdo ofensivo que tem como objetivo hostilizá-lo e ofendê-lo.

“Analisando os elementos trazidos aos autos, bem como as mensagens e palavras descritas na documentação acostada na inicial, não resta dúvida acerca da natureza difamatória e ofensiva destas, podendo acarretar ao autor consequências irreparáveis no que tange à sua imagem e ao seu nome”, destacou a magistrada na decisão. A juíza designou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 24 de janeiro do ano que vem.