Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

O processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidirá se Jair Bolsonaro ficará inelegível está na última etapa e só depende do relator para ser julgado pelo plenário. A ação, a mais avançada das 16 contra Bolsonaro no tribunal, já cumpriu todas as exigências legais e só precisa que o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, apresente um relatório para o caso ir a julgamento.

Bolsonaro é investigado por ter convocado embaixadores ao Palácio da Alvorada para atacar, sem provas, o sistema eleitoral. No ano passado, o então presidente e candidato à reeleição voltou a usar a residência oficial para espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas. 

No último dia 10, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou as alegações finais ao ministro Benedito Gonçalves. Dois dias depois, o Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político. A pena pode chegar a oito anos.

Agora, só falta Gonçalves apresentar aos colegas um relatório, que resume as investigações e dá uma indicação de como o relator votará sobre o caso. Quando isso for feito, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, colocar a ação para julgamento no plenário. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

A Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, o projeto de Lei 08/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, não tem o objetivo de taxar o uso da energia solar.

“Em Serra Talhada, desde 2005, todos os contribuintes pagam uma contribuição para iluminação pública. Apenas pessoas de baixa renda, com consumo abaixo de 50 Kwh, estão isentos de pagar essa taxa”, diz a municipalidade .

Quando uma residência instala as placas solares, fazendo o uso dessa fonte de energia, seu consumo (fatura), normalmente, passa para 30 Kwh, que, segundo a lei de Serra Talhada, garante a isenção da contribuição para iluminação pública. Ou seja, o usuário estaria sendo beneficiado por uma lei prevista apenas para quem possui baixa renda, o que não é comum entre consumidores de energia solar.

Desta forma, o projeto passa a regulamentar que, para esses imóveis com placas solares, a base de cálculo para a contribuição de iluminação púbica será a quantidade de Kwh compensado e não a quantidade faturada (30kwh), exclusivo apenas para quem possui baixa renda.

A correção dessa distorção visa assegurar a manutenção da isenção para os reais consumidores de baixa renda, que são aqueles que consomem até 50 kwh e não tenham placas solares instaladas em seus imóveis.

Aos produtores de energia solar, o município já garante um enorme benefício: 50% de desconto no valor do IPTU, que não é objeto do citado projeto de lei. “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, conclui a nota.

Dois vereadores perdem mandatos

Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a decisão de primeiro grau e cassou a chapa de candidatos a vereador do Recife do Avante, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Naquele pleito, a legenda inscreveu como candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes, mas sem a sua autorização, levando à posterior anulação do seu registro e acarretando a não observância da cota de 30% de gênero para as candidaturas proporcionais.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral substituto Washington Amorim. Ele considerou, além da ausência de autorização da própria postulante para inscrição como candidata, outros elementos que confirmariam sua candidatura como fictícia: as fotografias em convenção fazendo campanha para outra candidatura; a ausência de promoção de atos de campanha individual, sequer em redes sociais; a inexistência de votos; a falta de gastos de campanha e nome com grafia errada em todas as atas de convenção do Avante.

Com a decisão, o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos à chapa do Avante para vereador e determinou uma nova totalização dos votos para cálculo do quociente partidário e preenchimento das vagas abertas com a cassação.

O processo em questão é o de nº 0600085-91.2020.6.17.0150.

Prezados habitantes de Arcoverde,

É com muita honra, alegria, amor, e gratidão, que venho aqui agradecer os 17.832 votos de confiança no projeto Wellington da LW e Delegado Israel.

Iniciamos, ontem, a construção de um novo capítulo na história política desta cidade, que aprendi a amar, e que me adotou, e que adota e adotou, de forma calorosa, os demais “forasteiros”.

Agora é construir um novo tempo de trabalho, respeito, dedicação, olhando para os mais humildes de Arcoverde. Serei defensor daqueles que mais precisam, e a voz daqueles que tem medo!

O momento exige que guardemos as bandeiras de coloração partidária, e desarmemos os palanques, pois nossa amada cidade é a principal prioridade.

O povo me deu um mandato, que iniciará em 1 de janeiro de 2021, e eu, orgulhosamente, aceito esta missão, jamais decepcionando os que em mim confiaram.

Pensaremos gestão pública no mais alto nível, para fortalecermos os serviços públicos. Contem comigo sempre! Às chapas majoritárias que nos enfrentaram, deixo meu respeito pessoal, e a certeza de que os discursos proferidos por mim nunca foram pessoais, ou para atingir a honra individual de ninguém, mas apenas para mostrar realidades que ocorreram. Wellington e Israel farão o melhor governo da história desta cidade!!

Saudações!

Israel Rubis –  vice-prefeito eleito

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco

As chuvas dos últimos meses têm contribuído para uma melhor vivência do homem do campo com o semiárido, mas sem elas o sertanejo ainda continua sofrendo com a estiagem.

Para enfrentar as dificuldades durante o longo período de falta de chuva, o camponês tem procurado se beneficiarde tecnologias e procedimentos apropriados ao contexto ambiental e climático, construindo processos de vivência na diversidade.

Neste sentido, em Carnaíba, as comunidades rurais têm buscado qualidade de vida e permanência na terra, desenvolvendo e se favorecendo de políticas de convivência com o semiárido.

Na Associação dos Trabalhadores Rurais do Sítio Antonico, no distrito de Ibitiranga, a 31 quilômetros da sede, os associados vivem do plantio de milho, feijão, macaxeira e fava. O presidente da associação, José Cordeiro Ramos, 48 anos, consegue escoar a produção para a vizinha Afogados da Ingazeira, além de comercializá-la no mercado local.

No ano passado, ele colheu 17 sacos de milho e nove de feijão. A expectativa de colheita este ano é maior devido às recentes chuvas. “Vamos colher mais”, diz a agricultora Maria do Socorro Silva Ramos, 44, mulher do presidente da associação. Juntos, se beneficiam também do plantio de palma e cana de açúcar, e da criação de galinhas e porcos. “O que não pode é a gente ficar em casa sem fazer nada. Na roça, a gente vê resultado”, pontua Maria do Socorro.

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