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Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

Por Nill Júnior

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Outras Notícias

PSB anuncia apoio à candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara

A bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), em Fortaleza, apoio à candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa. Maia assumiu compromisso com pontos importantes elencados pela Legenda em documento entregue a ele, pelo líder em exercício, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). “Acreditamos que é hora de uma concertação […]

Tadeu Alencar, Rodrigo Maia, Danilo Forte e o Deputado Moses (PMDB/CE )

A bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), em Fortaleza, apoio à candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa. Maia assumiu compromisso com pontos importantes elencados pela Legenda em documento entregue a ele, pelo líder em exercício, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). “Acreditamos que é hora de uma concertação em torno de objetivos centrais e estratégicos, que envolva todos os poderes da República, as suas instituições e a sociedade, para que o Brasil reencontre os caminhos do crescimento e do desenvolvimento com inclusão”, afirmou o socialista.

A bancada esteve reunida em Brasília na última segunda-feira (16) e em razão da necessidade de construir consensos necessários ao enfrentamento dessa conjuntura adversa, resolveu por não lançar candidato próprio para as eleições, que acontecem dia 2 de fevereiro. “Cresce, pois, de importância o papel da Câmara dos Deputados, a Casa do povo, bem como de sua direção, que deve exercer papel fundamental na discussão e aprovação de temas de interesse nacional, bem como na afirmação de princípios caros ao espírito republicano e democrático, esteios do Partido Socialista Brasileiro”, completou.

Nesse contexto o PSB reconhece que Rodrigo Maia vem exercendo com responsabilidade o cargo que lhe foi confiado pela maioria dos deputados, mostrando capacidade de diálogo, habilidade com articulações e autoridade política para conduzir os trabalhos no parlamento. Dentre os pontos destacados no documento, o PSB entende que a Câmara deve reconquistar a confiança da sociedade brasileira, o que implica estar em sintonia com os seus anseios e exercitar incansável disposição para o diálogo com todas as forças sociais que buscam, na sua representação política, guarida para o exercício pleno da cidadania.

“Também queremos que a Presidência da Casa possa, diante de pautas que estão na ordem do dia do Congresso Nacional, como a reforma da previdência, trabalhista e outras, de grande impacto na vida da população, assegurar que serão amplamente discutidas, para que a sua eventual aprovação seja fruto de um amplo e democrático consenso. Assumindo esses compromissos relevantes ao ideário do Partido Socialista Brasileiro, emprestaremos todo o apoio ao candidato Rodrigo Maia”, encerrou Tadeu Alencar.

IFPE divulga novo cronograma de inscrição para o Vestibular 2018.2

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (1º), o novo cronograma de inscrição para o Vestibular 2018.2. A mudança foi necessária em decorrência da suspensão de cinco dias de expediente institucional motivada pela paralisação dos caminhoneiros. O período de inscrição foi prorrogado até 14 de junho. Os candidatos devem acessar o […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (1º), o novo cronograma de inscrição para o Vestibular 2018.2. A mudança foi necessária em decorrência da suspensão de cinco dias de expediente institucional motivada pela paralisação dos caminhoneiros.

período de inscrição foi prorrogado até 14 de junho. Os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição online e emitir o boleto (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito nas agências do Banco do Brasil até 15 de junho.

Também foi reaberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito online, pelo site cvest.ifpe.edu.br, no período de 02 a 05 de junho. A entrega dos documentos comprobatórios, exigidos pelo edital, deve ser feita no Campus onde o candidato concorre à vaga, entre os dias 04 e 06 de junho. A lista dos contemplados com a isenção será publicada no dia 08 do mesmo mês.

Podem requerer isenção os candidatos com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que sejam oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas, assim como egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE. Quem vai concorrer a uma vaga nos cursos técnicos da modalidade Proeja (Programa de Educação de Jovens e Adultos) têm isenção automática.

A liberação do cartão de inscrição também foi adiada para o dia 21 de junho. Caso haja necessidade, os candidatos poderão fazer a retificação dos dados pessoais nos dias 21 e 22. Não houve alteração da data da prova, marcada para o dia 1º de julho. A divulgação do listão está programa para 11 do mesmo mês.

COTAS – Metade das vagas do Vestibular 2018.2 é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Os candidatos também podem concorrer dentro das subcotas voltadas aos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas e também as destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filho de agricultores.

ACESSIBILIDADE – Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A CVEST pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 21 de maio a 11 de junho.

INFORMAÇÕES – Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contanto com a CVEST pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo [email protected], ou ainda com os campi onde pretende concorrer à vaga, através dos telefones listados no Manual do Candidato.

Governador participa da Primeira Feira da Avicultura de São Bento do Una‏

No mesmo dia em que encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projeto de Lei que transforma em autarquia a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o governador Paulo Câmara visitou a primeira Feira de Avicultura do município do Agreste. Ao lado da prefeita Débora Almeida e de auxiliares, o chefe do […]

Governador assina PL que transforma Adagro em autarquia

No mesmo dia em que encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projeto de Lei que transforma em autarquia a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o governador Paulo Câmara visitou a primeira Feira de Avicultura do município do Agreste.

Ao lado da prefeita Débora Almeida e de auxiliares, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do evento, que ocorre durante as festividades da tradicional Corrida das Galinhas.

“É muito bom poder vir aqui para participar da Primeira Feira de Avicultura de São Bento do Una. É um evento que fortalece ainda mais a economia do município e da região, que emprega muita gente e gera muita renda. Em momentos difíceis, como esse que estamos passados, são iniciativas como essas que nos dão a certeza de vamos superar essa crise”, apontou.

Paulo também pontuou que a Corrida das Galinhas também dialoga com as tradições culturais da região.”Além de ser um evento que celebra o segmento, a corrida resgata as origens regionais e nos faz lembrar o que é tão nosso, o que tão próprio do nosso povo”, afirmou o governador.

A prefeita Débora Almeida ressaltou que São Bento do Una, juntamente com outros municípios da região, produzem cinco mil ovos por dia. “Isso comprova a importância do segmento. O que só é possível porque a nossa população não se entrega às adversidades e temos o Governo de Pernambuco como um grande parceiro, sempre presente e compromissado em atender as demandas”, registrou.

Acompanharam o governador na visita ao município de São Bento do Una o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Alistamento de eleitores jovens é recorde nos três primeiros meses do ano

Número é o maior quando comparado às Eleições Gerais de 2018 e 2014 No Brasil, o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, mas o interesse do jovem brasileiro pela política tem crescido nos últimos meses. Ao menos, é isso o que mostram os números de alistamentos eleitorais realizados nos três […]

Número é o maior quando comparado às Eleições Gerais de 2018 e 2014

No Brasil, o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, mas o interesse do jovem brasileiro pela política tem crescido nos últimos meses. Ao menos, é isso o que mostram os números de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março de 2022, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos.

A procura pelo documento é a maior registrada quando comparada às últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Para o cientista político e analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. 

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite que o eleitor tem para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Prefeitura de Serra Talhada vai convocar mais 133 concursados

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realiza a terceira convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público do município. A solenidade de assinatura da portaria de convocação será na próxima terça-feira (29), às 09h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP). Serão convocados 133 aprovados para as secretarias de […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realiza a terceira convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público do município. A solenidade de assinatura da portaria de convocação será na próxima terça-feira (29), às 09h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP).

Serão convocados 133 aprovados para as secretarias de Administração (63), Desenvolvimento Econômico e Turismo (02), Educação (55), Finanças (02), Meio Ambiente (01), Obras e Infraestrutura (01), Saúde (08) e STTRANS (01). A solenidade de posse está prevista para dezembro.

Os novos servidores ocuparão os seguintes cargos: agentes administrativos (02), Agente Municipal de Trânsito (01), analista ambiental/engenheiro ambiental (01), auditor fiscal (02), auxiliar de creche (20), auxiliar de laboratório (01), auxiliar de serviços gerais (64), médico clínico geral (04), médico ortopedista (01), odontólogo (01), professor I (26), professor II – Geografia (02), professor II – Letras (05), professor II – Matemática (02) e técnico em eletricidade (01).

Serviço

Solenidade de assinatura da portaria de convocação dos novos concursados

Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal (antigo ITEP)

Data: Terça-feira, 29 de outubro de 2019

Horário: 09h