Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

Ativistas ambientais protestam em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde deste sábado

Por Alice Albuquerque/Folha de Pernambuco

Ativistas ambientais do Nordeste se reuniram na tarde do sábado (26), em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. O protesto “Mar na rua – Chega de petróleo nas praias” criticou a omissão institucional que as praias do litoral nordestino estão sofrendo com o derramamento de óleo. Por lá, esteve a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Marina criticou a demora do Governo Federal em tomar as primeiras atitudes para combater o desastre ambiental. “O Governo Federal levou mais de 40 dias para poder tomar as primeiras medidas e só fez isso diante de um grande constrangimento, quando a população começou a agir”, apontou.

Ela ainda desaprovou a atitude do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em ter afirmado que “as praias já estão aptas para receber banhistas”, após molhar os pés em local atingido por óleo.

“É de uma grande incompetência. O ministro da Saúde disse que as pessoas que estão manuseando esse material precisam ser acompanhadas por 20 anos em função dos riscos à saúde. Aí vem o ministro do Turismo afirmar isso. É muita falta de coordenação e orientação. É preciso que o governo crie um protocolo para poder lidar com a situação. Quando visitei a base que está dando suporte para esse trabalho no Cabo de Santo Agostinho, pude perceber que eles pediram ajuda das universidades e criaram um protocolo de procedimento que, inclusive, está sendo usado pelo próprio exército”.

Vários estados do Brasil também realizaram o ato. No Recife, participaram cerca de dez entidades como o Greenpeace Recife, Xô Plástico, Amazônia na Rua, Recife Sem Lixo, Salve Maracaipe, Movimento Pernambuco Sem Lixo, Amigos do Mangue, Manifesto Ambiental.

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

O Projeto Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promove na próxima terça-feira, 19/11, em Recife e na quinta-feira, 21/11, em Afogados da Ingazeira a oficina “A Comunicação para Democratização da Gestão Pública”, que vai ser ministrada pelo Gestor de Redes Sociais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Marco Melo, nas duas oportunidades.

A conversa, que vai ocorrer na parte da tarde, é dentro da programação do 3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, iniciativa da Amupe que visa contribuir para que a comunicação municipal seja um mecanismos impulsionador de participação social e democratização das gestões públicas.

Para o gestor da CNM, Marco Melo, “”nossa missão é trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população brasileira e esse evento é uma grande oportunidade de cumprirmos esta missão. Criar canais que facilitem o acesso do cidadão é transformar a realidade dele e acredito que o debate no evento será bastante inovador. Participe!””, enfatizou.

Comunicação implica em haver um entendimento do que é informado e repassado. Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, “democratizar a comunicação é repensar o repasse das informações na medida em que fazer esse exercício você possibilita pensar em estratégias e formas do outro, que é o seu interlocutor, entender o que você está querendo dizer. Pois não significa simplesmente você disponibilizar uma informação, é fundamental que o outro entenda e compreenda a informação que você está repassando.”

Pela manhã, profissionais das mais diversas áreas da comunicação vão dialogar com assessores e público geral as melhores estratégias para a assessoria seguir quando confrontada com informações falsas que prejudiquem o bem-estar da população que vive nos municípios. Entre eles o jornalista Aldo Vilela, o diretor-presidente da EPC, Gustavo Almeida e a dr. em comunicação, Nataly Queiroz. As inscrições para o evento estão abertas, são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através do site da Amupe, no amupe.org.

Rua do Distrito de Piedade do Ouro também ganhou calçamento completo

O Governo Municipal de Itapetim, realizou a obra de complementação do calçamento da Rua José Soares (por trás da capela) e fez a pavimentação completa da Rua Kátia Silene Pereira Batista, ambas no Distrito de Piedade do Ouro.

Os moradores comemoraram a conclusão da obra que vai proporcionar melhor mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida à população local.