Protesto no Recife cobra respostas sobre as manchas de óleo no litoral

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), compartilhou nas suas redes sociais a notícia de que a COP 30 será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). Diretamente de Dubai, onde participa da COP 28, Raquel Lyra expressou seu entusiasmo com a escolha do Pará como anfitrião do próximo evento global sobre mudanças climáticas.

“É isso, gente! Chegou a hora da gente sediar esse movimento tão importante e mostrar pro mundo o nosso potencial no combate às mudanças climáticas. Daqui de Dubai, diretamente da COP 28, dou meus parabéns ao presidente Lula e ao governador do Pará, Helder Barbalho, pela conquista. Vai ser massa demais e, com toda a certeza, estaremos presentes também”, anunciou a governadora.

A decisão de realizar a COP 30 no Pará é uma oportunidade ímpar para o estado mostrar seu compromisso e liderança na busca por soluções eficazes diante dos desafios ambientais globais. O evento promete reunir líderes e especialistas de todo o mundo para discutir estratégias, compartilhar conhecimentos e promover ações efetivas para combater as mudanças climáticas.

Raquel Lyra parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Helder Barbalho pelo papel fundamental na conquista deste evento de grande relevância. A COP 30 no Pará representa um reconhecimento internacional do comprometimento do estado e do Brasil com a preservação ambiental.

Em um ambiente marcado pela emoção e com o cineteatro São José lotado, o Prefeito reeleito Sandrinho Palmeira tomou posse na noite de ontem (1º), ao lado do vice-prefeito Daniel Valadares e dos novos vereadores de Afogados da Ingazeira para o mandato 2025-2028.

A sessão foi formalmente iniciada pelo vereador José Edson, o Zé Negão, mais votado no último pleito. Ele conduziu a posse dos novos vereadores e vereadoras, coordenando a eleição para a nova mesa diretora da câmara. 

Tomaram posse os vereadores e vereadoras Gal Mariano, Lucineide do Sindicato, Raimundo Lima, Simone da Feira, Douglas Eletricista, César Tenório, José Edson, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Vicentinho, Edson do Cosmético, Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Mário Martins. 

Eleitos por unanimidade, a mesa diretora do poder legislativo para o biênio 2025-2026 ficou assim composta: 

Presidente – Vicentinho

1ª Secretaria – Gal Mariano 

2ª Secretaria – César Tenório 

Suplente: Douglas Eletricista 

A cerimônia de posse contou ainda com as presenças do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, promotor Lúcio Luiz de Almeida, ex-prefeito Totonho Valadares, Adriana Nascimento, diretora da FETAPE, e do advogado Túlio Mascena, representante da OAB.

A posse do poder executivo foi comandada pelo Presidente da Câmara, vereador Vicentinho. Usando da palavra, o bispo Dom Limacêdo Antônio falou sobre a importância da esperança na luta contra o medo. “Não queremos nunca mais ver prosperar golpes contra a democracia. A sociedade precisa abraçar a justiça e a paz. Que os empossados hoje possam, em sua jornada, atuar com base em três conceitos: o bom, o belo e o verdadeiro,” finalizou Dom Limacêdo. 

O segundo da noite a falar foi o vereador mais votado no último pleito, José Edson, que narrou sua trajetória desde a sua primeira eleição como vereador, em 2004. Enalteceu a sua perseverança e disposição em lutar pelo povo de Afogados da Ingazeira.

Já como Presidente empossado do legislativo, o vereador Vicentinho relembrou as suas três tentativas para presidir a câmara e agradeceu aos pares pela unanimidade na votação. Relembrou sua trajetória política e destacou que irá trabalhar bastante para honrar a missão que lhe foi dada. Concluiu citando, em homenagem, uma frase dita pelo ex-prefeito e ex-deputado José Patriota: “eu penei, mas aqui cheguei.”

Após a posse do executivo, o vice-prefeito Daniel Valadares se emocionou ao falar dos seus pais e ao relembrar dos momentos políticos vivenciados no cinema. “Não dá pra gente vir aqui e não lembrar de Padre João (Acioly), de Anchieta Santos, de Dom Francisco, de José Patriota. A vontade de trabalhar, de lutar pelo nosso povo está reforçada, tendo eles como inspiração. Tendo as necessidades do nosso povo como orientação. Minha palavra hoje é gratidão a Deus e ao nosso povo pelo reconhecimento. Quero, por fim agradecer a esse cara diferenciado, com um jeito todo especial de ouvir, de abraçar, de acolher, que é meu amigo Sandrinho Palmeira,” afirmou Daniel.

Último da noite a usar da palavra, o Prefeito Sandrinho Palmeira fez questão de destacar os compromissos assumidos em sua recente campanha, como ampliar os investimentos direcionados à zona rural, trabalhando com equidade, buscando corrigir injustiças e levar qualidade de vida para os que mais precisam. “Vou trabalhar incansavelmente para fazer um mandato ainda melhor do que o primeiro. Nosso povo é muito exigente e isso é muito importante. Por isso que Afogados é tão diferenciada e cresce tanto,” destacou. Sandrinho se emocionou ao lembrar do legado, da convivência e do aprendizado com José Patriota. “Ele estará sempre presente onde eu estiver, porque carregarei ele sempre no meu coração”, finalizou. 

Nesta segunda (2) acontece a primeira reunião de monitoramento e trabalho já com toda a nova equipe anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, no centro de logística, às 8h. Após a reunião de trabalho, Sandrinho irá a São José do Egito, apresentar o modelo de gestão de Afogados da Ingazeira ao prefeito eleito daquela cidade, Fredson Brito. A reunião está programada para as 15h.

O novo Secretariado anunciado pelo Prefeito Sandrinho Palmeira traz uma forte presença feminina. Das 14 secretarias, quase metade (6) será ocupada por mulheres. Confira os nomes anunciados: 

Administração e Desenvolvimento Econômico: Ney Quidute 

Agricultura: Valberto Amaral 

Assistência Social: Madalena Patriota 

Controle Interno: Miguel Góes

Cultura e Esportes: Augusto Martins 

Educação: Wivianne Fonseca 

Finanças: Lúcia Gomes 

Governo: Cícero Rubens (Rubinho do São João) 

Infraestrutura: Odílio Lopes

Meio-ambiente e bem-estar animal:  Adelmo Santos 

Mulher: Erivânia Barros 

Planejamento e Gestão: Taynnara Queiroz

Saúde: Artur Amorim 

Transportes e Trânsito: Flaviana Rosa

Também foram confirmados nomes como o de Alysson Nascimento (Chefe de Gabinete), Socorro Dias (FASP), Rodrigo Lima (Comunicação), Alberto Seabra e Elias Silva (Assessores especiais).

Foi definida a chapa governista em Iguaracy. Pela primeira vez, tudo indica que a cidade terá como chefe do Legislativo uma mulher. Odete Soares foi indicada como candidata a Presidente, com Amaury da Ração Primeiro Secretário e José Jorge, Segundo.  A votação acontece na noite desta sexta (12) às 19h30.

Na oposição, o atual Presidente Francisco de Sales vai para reeleição com Fabio Torres e Simão completando a chapa. O vereador Zeinha lançou-se sozinho candidato a presidente.

Governistas fizeram as contas e acreditam que a vereadora Odete deve vencer por 5 votos a 4 da oposição.

Ainda sonhavam em presidir a Casa Manoel da Sucam e Neguinho de Irajaí. Manoel não conseguiu o apoio necessário e Neguinho retirou o nome no fim do debate em prol de Odete. A oposição ainda acredita que uma insatisfação de Manoel por não ser o escolhido possa virar o jogo até logo mais.

Sem fazer referência à escolha do nome, a vereadora já está comemorando e agradecendo a Deus  em sua página no Facebook.

Da visão de quem acompanhou em um de perto e outro, pelas redes sociais os episódios narrados desde a live da Chácara Vitóriah, fica a reflexão de que, dado o momento da pandemia, não há outra opção a não ser evitar aglomerações como as flagradas nas imagens que correram o estado.

Tenho como testemunhar que houve um hiato entre a intenção da organização do evento – de convidar patrocinadores para prestigiar – e o resultado final. Não deixa de ser uma espécie de laboratório da vida, mostrando o quanto as retomadas de algumas atividades são complexas. Ficou a lição e como a própria Chácara relatou em nota, “está totalmente ciente que erros aconteceram e que serão todos reavaliados nos próximos eventos”.

A outra questão recai sobre pessoas públicas, que cobram o uso de máscaras, e foram flagradas no evento, como o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Madalena Brito, da Vigilância Sanitária e mais cedo, o Secretário Arthur Amorim em um evento social, também se permitindo fotografar sem máscara.

Essa situação me reforçou a tese de que não importam as circunstâncias, protocolos, orientações, temos que, como pessoas públicas, manter a vigilância pelo exemplo. Claro, não se pode exigir de nenhum ser humano em 100% do tempo o uso da máscara. Mas figuras públicas sempre que possível tem que passar essa imagem para opinião pública,  por convicção e como formadores de opinião.

No que me cabe, individualmente, por condição clínica como presença de comorbidade pré existente, me policiei no evento não apenas pela imagem que isso poderia passar, mas pelo risco que corremos. Não é só para ser exemplo. É por medo da Covid mesmo. Assim, à exceção dos momentos a frente das câmeras, não só me mantive a distância regulamentar da movimentação como sempre com máscara, fato excessivamente mostrado nas redes. De tão preocupado, deixei o evento ao concluir a missão para qual honrosamente fui contratado.

Sou refém da minha palavra. Quando ela é lançada, colocada, externada, não é apenas minha boca que a expele, é o corpo todo, incluindo minha consciência. Se digo “se beber não dirija”, como posso me permitir ser flagrado alcoolizado? Se cobro que se combata a corrupção, que condição moral eu tenho se me tornar um corrupto? Da mesma forma se digo, continue usando máscara e saindo apenas ao estritamente necessário, ao trabalho, como vou trair esse raciocínio, essa convicção?

Na dúvida, esse exemplo deve ser seguido também por quem ocupa espaço de protagonismo  na luta contra a Covid. Isso deve perdurar pelo menos até a chegada de uma imunização que dê a todos, ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, a mesma oportunidade. A vida continua valendo mais.

Por fim, não estamos no tribunal da inquisição. Todos certamente tiraram lições disso. O erro é humano e ensina, a dor amadurece, as lições fortalecem. Cada um certamente sairá melhor de tudo isso.