Oficina discute comunicação para democratização da gestão pública

Na sessão da última segunda-feira (7) o vereador Igor Mariano apresentou dois projetos de lei que incluem o Afogareta e o Encontro de Motociclistas no calendário oficial de eventos do município de Afogados da Ingazeira – PE. O Afogareta completa em 2016 seus 18 anos, o Arerê é um dos únicos blocos remanescentes em carnaval fora de época no estado de Pernambuco, já o encontro promovido pelos Dragões de Aço Moto Clube vai para sua 15ª edição, sendo destaque no Brasil inteiro.

Igor justificou os projetos destacando a injeção quem ambos dão na economia no município no mês de janeiro: “Os hotéis e pousadas da nossa cidade ficam lotadas nos dois eventos, gera muita renda, emprego e oportunidade de negócios, são eventos consagrados pelo povo e merecem integrar nosso calendário oficial”, ressaltou o parlamentar. Os projetos devem ser votados na próxima segunda-feira (14), quando a câmara realiza sua última sessão ordinária neste ano legislativo.

Defesa do padre nega as acusações. Vítimas dizem ter sido levadas para uma ‘casinha’ na Fundação Terra, onde aconteciam os abusos.

Por g1 PE

A Justiça recebeu duas denúncias de estupro e outros crimes sexuais feitas contra o padre Airton Freire e funcionários, na Fundação Terra. Com isso, eles se tornam réus, e serão julgados. Há ao menos cinco casos investigados pela Polícia Civil. Dois deles foram concluídos e passaram pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ofereceu denúncias.

Um dos casos pelos quais o padre e os funcionários respondem é o da personal stylist Silvia Tavares, que levou o caso a público em maio. Cinco pessoas foram à polícia denunciar abusos que teriam sido praticados pelos homens.

Padre Airton está preso desde julho e internado num hospital após ter um “princípio de AVC”. A defesa dele nega as acusações.

A informação sobre o aceite das denúncias pela Justiça foi publicada pelo Jornal do Commercio. O Ministério Público confirmou ao g1 que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu as denúncias.

As pessoas denunciadas são as seguintes:

Padre Airton Freire, de 67 anos: teria abusado e ordenado abusos contra vítimas (preso e internado em hospital);

Landelino Rodrigues da Costa Filho, de 34 anos: trabalhava com comunicação e era responsável pela filmagem e gravação das missas e dos eventos (preso em Garanhuns);

Jailson Leonardo da Silva, de 46 anos: motorista suspeito de estuprar a personal stylist Silvia Tavares, que levou o caso a público (foragido);

Motorista indiciado por falso testemunho: segundo a polícia, o nome não foi divulgado porque não há mandado de prisão contra ele.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do Padre Airton informou que “existem provas técnicas e testemunhais, no âmbito dos dois inquéritos concluídos, que atestam que o Padre Airton é inocente”. Disse que essas provas ainda não podem ser relevadas porque as investigações estão em segredo de Justiça.

Também informou que nem a Polícia Civil nem o Ministério Público se pronunciaram sobre uma tentativa de extorsão que teria sido praticada por uma das pessoas que denunciaram o padre.

Afirmou, por fim, que a prisão preventiva do padre “fere a legislação brasileira e o direito internacional” porque “o religioso, um homem doente de 67 anos, nunca tentou impedir as investigações, não coagiu testemunhas, nunca representou ameaça de cometimento de crimes e se apresentou espontaneamente à Justiça”.

A defesa de Jailson Leonardo da Silva disse que ainda não teve acesso à denúncia.

A defesa de Landelino Rodrigues da Costa Filho disse que não tomou ciência nem teve acesso às informações contidas na denúncia.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), “assumiu a responsabilidade de avançar no processo de transformação vivenciado por Pernambuco nos últimos anos. O socialista utilizou as suas duas primeiras inserções de rádio e televisão, nesta terça-feira (19), para homenagear o eterno líder, que faleceu na semana passada, destacando seus ensinamentos e a sua capacidade de materializar o sonho de melhorar a vida dos pernambucanos”, segundo nota ao blog.

“Aprendi com Eduardo que justiça e igualdade são mais que simples palavras. São valores pelos quais ele tanto lutou para transformar a vida do nosso povo. Tive a honra de trabalhar com Eduardo desde o início do seu governo. Tenho agora a responsabilidade de defender o que conquistamos para Pernambuco. Eduardo nos ensinou a lutar pelos nossos sonhos. Essa é uma lição que jamais vamos esquecer”, frisou Paulo Câmara.

Em um dos filmetes, a importância e a grandeza da liderança exercida por Eduardo Campos são ressaltadas como difíceis de aferir. A determinação em viver um País melhor e mais justo, tão observadas em Eduardo, foram destacadas na peça como fruto do aprendizado deixado pelo seu avô, Miguel Arraes, que encarou “o trabalho pelo povo e para o povo” como um princípio básico para quem administrada o público.

Nesta quarta-feira (20), irá ao ar o primeiro programa eleitoral de Paulo Câmara em sua jornada rumo ao Palácio do Campo das Princesas. O socialista possui a maior fatia do tempo total dos 25 minutos estabelecidos pela Legislação Eleitoral para os candidatos ao Governo do Estado, com 10 minutos e 37 segundos.

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

A União reduziu em 90,5% o valor médio das transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o Poder Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. Os dados estão atualizados até 30 de maio e disponíveis no portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

O corte ocorre num momento em que o número de mortes por covid-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos. Apesar da tragédia, a média de repasses da União para estados e municípios nem chega a um décimo do valor transferido no ano passado.

No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento à covid-19. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. A maior parte do dinheiro foi repassada por meio de um auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia em estados e municípios, um total de R$ 78,2 bilhões.

Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Em 2020, governadores e prefeitos também receberam recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (R$ 672,1 milhões), os serviços de assistência hospitalar e de atenção básica em saúde (R$ 57,2 milhões) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (R$ 6,1 milhões).

Neste ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020. Estados e municípios ficaram com R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 6,3%. Programas desenvolvidos no ano passado tiveram as transferências interrompidas, e o dinheiro foi liberado para apenas duas ações em 2021: procedimentos de alta e média complexidade (R$ 3,4 bilhões) e piso de atenção primária à saúde (R$ 2 bilhões).

Os dados sobre transferências a estados e municípios se referem exclusivamente às despesas executadas por meio de repasses da União para os entes subnacionais. Gastos realizados diretamente pelo governo federal no enfrentamento da pandemia ficam fora dessa conta, mesmo que aplicados localmente. É o caso, por exemplo, do auxílio emergencial.

— Embora os recursos do auxílio emergencial tenham alcançado a população de todo o país, o programa foi executado pela própria União, valendo-se da capilaridade da Caixa Econômica Federal para efetuar os pagamentos diretamente aos beneficiários. Dessa forma, como não houve transferência para que estados e municípios fizessem o pagamento do benefício, tais despesas não constam da tabela — explica Marcel Pereira, consultor da Conorf.

Transferências a estados e municípios por área (2020‑2021)

(*) Valor inclui R$ 0,74 bi de Pasep para estados e municípios sem destinação específica
Fonte: Siga Brasil (Conorf)
Dados atualizados até 30/5/2021

Fonte: Agência Senado