Último repasse do FPM de fevereiro compensa queda da segunda parcela e mês fecha estável, diz CNM
Por Nill Júnior
O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43.
Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.
Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.
A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.
Informação errada de outros sites: a entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde da quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.
Por Felipe Marques/Tabira Hoje Que o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) é quem dá as ordens na gestão da esposa Nicinha Melo em Tabira, não é novidade pra ninguém. Mas, que o grupo político de Brandino começa a sair dos trilhos, está ficando cada vez mais escancarado. Após o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, […]
Que o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) é quem dá as ordens na gestão da esposa Nicinha Melo em Tabira, não é novidade pra ninguém. Mas, que o grupo político de Brandino começa a sair dos trilhos, está ficando cada vez mais escancarado.
Após o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, noticiar que havia chegado a Tabira o ônibus 0km que será destinado ao transporte do TFD – Tratamento Fora do Domicílio, e que a prefeita fez um vídeo comemorando a conquista sem reconhecer a autoria da emenda para realizar a compra, nem tampouco agradecer o apoio do seu vice Marcos Crente (DEM) na captação do recurso junto ao deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o ex-prefeito logo tratou de realizar uma transmissão ao vivo em suas redes sociais para desmentir todo o fato.
“Houve um equívoco. Na realidade, a emenda não é de Tadeu Alencar e sim de Fernando Monteiro”, afirmou Dinca na live.
Procurado pela produção do programa, Marcos confirmou que o dinheiro da emenda do deputado Tadeu Alencar já estava disponível na conta da prefeitura para comprar o ônibus, segundo acordo firmado entre ele e a gestão.
Chamando a emissora de “fake news”, Brandino culpou o vice-prefeito de passar informações erradas tentando se promover e realizar seus gostos. “Isso é uma pouca vergonha daqueles que sabem da verdade, mas na realidade querem tumultuar”, atacou.
O ex-prefeito expôs com todas as letras a cisma que existe hoje na relação entre o governo Nicinha/Dinca e o vice-prefeito Marcos Crente.
“A pessoa que tem um cargo eletivo, deviria tá agradecendo à nossa prefeita, uma vez que ele não faz nada; vive cuidando de suas coisas pessoais, de seu patrimônio. Então eu acho que o vice-prefeito tem sido infeliz com essa movimentação dele com relação ao deputado federal, Tadeu Alencar, eu acho muito pouco a pessoa tá querendo comprar briga por conta de R$ 500.000,00”, afirmou Dinca que completou: “é feio você querer à força, apulso, que o ônibus seja de Tadeu, não é; a prefeita não ia deixar de pagar o ônibus com recurso especial da saúde, do TFD, simplesmente para fazer os gostos do vice-prefeito”.
Finalizando a live, Dinca visivelmente enciumado, pediu para Marcos se colocar no seu lugar. “O vice-prefeito tem que se comportar como vice-prefeito, não precisa tá se manifestando; a gente tem que saber tudo que assumimos na vida; eu quero dizer aqui que um dia você não seja prefeito desse município, mas aguarde as oportunidades, aguarde o tempo, o tempo se encarrega de tudo”, alfinetou Brandino a uma possível candidatura de Marcos Crente a prefeito em 2024, a quem chamou de desequilibrado. Ouça abaixo o áudio com a fala do ex-prefeito Dinca Brandino:
Visando reforçar a segurança dos motoristas que transitarem pelas principais rodovias do Estado durante a Semana Santa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), realizará a Operação Semana Santa, em conjunto com o Batalhão do Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, Operação Lei Seca, Polícia Militar de Pernambuco, ANTT e autarquias municipais de trânsito, entre […]
Visando reforçar a segurança dos motoristas que transitarem pelas principais rodovias do Estado durante a Semana Santa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), realizará a Operação Semana Santa, em conjunto com o Batalhão do Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, Operação Lei Seca, Polícia Militar de Pernambuco, ANTT e autarquias municipais de trânsito, entre os dias 18 e 27 de março.
A Operação Semana Santa 2016 contará com 60 agentes que atuarão, principalmente, na prevenção de acidentes, na fluidez do trânsito e na intensificação da fiscalização. Além disso, o DER, em parceria com a Operação Lei Seca, realizará ações pontuais durante o período de festividades, nas principais rodovias do Estado. A operação também contará com o monitoramento das principais rodovias do Estado, e o serviço de ouvidoria itinerante.
Durante as festividades, as principais rodovias deverão ter um aumento de 40% no fluxo de veículos nos dias mais movimentados. Destaques para a BR-232, principal rota durante o feriado prolongado, onde o fluxo pode chegar até 45mil veículos, nos dias de maior movimentação. Na PE-035, que leva ao Litoral Norte e ao Estado da Paraíba, e na PE-060, que liga ao Litoral Sul e Alagoas, o fluxo pode chegar a 30 mil veículos diários.
Em parceria com o Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), da Polícia Militar, O DER estará monitorando as principais rodovias do Estado, por meio de câmeras de monitoramento, posicionadas na BR-232, e também na PE-145, que dá acesso ao Espetáculo. O DER-PE disponibilizará no Pátio de Eventos, um local onde as pessoas poderão dar sugestões, tirar dúvidas e fazer reclamações.
Além das equipes de trânsito, o DER disponibilizará um ponto fixo onde será realizado todo o monitoramento das rodovias. As informações serão disponibilizadas nas redes sociais e veículos de comunicação, com boletins a cada 30 minutos, durante o dia, e flashs in loco, com as situações das estradas. O objetivo é facilitar a vida do motorista, que poderá optar por rotas alternativas, evitando possíveis congestionamentos.
Lombadas eletrônicas – Visando facilitar a fluidez do trânsito nas rodovias mais procuradas durante o feriadão santo, o DER vai manter desligadas algumas lombadas eletrônicas. Os equipamentos serão desligados às 22 horas da próxima quarta-feira (23) e religados somente às 5 horas da segunda-feira (28).
Por André Luis O deputado estadual José Patriota (PSB), se reuniu com o ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, nesta segunda-feira (8). “Na ocasião, sugeri para o ex-governador que o Sertão do Pajeú seja a primeira região do estado visitada”, disse Patriota em suas redes sociais. O parlamentar […]
O deputado estadual José Patriota (PSB), se reuniu com o ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, nesta segunda-feira (8).
“Na ocasião, sugeri para o ex-governador que o Sertão do Pajeú seja a primeira região do estado visitada”, disse Patriota em suas redes sociais.
O parlamentar informou ainda que foi discutido durante a reunião, a importância do BNB como indutor para o desenvolvimento de projetos para o estado e também para os municípios.
“Reforço minha certeza de que ter Paulo à frente ao banco é um ganho para Pernambuco e o Nordeste”, pontuou José Patriota.
G1 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (19) a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro após ser gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fizesse delação. O ministro, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, determinou recolhimento domiciliar […]
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (19) a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro após ser gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fizesse delação.
O ministro, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, determinou recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.
Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita.
O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. Ele também está proibido de deixar o país — o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas. Delcidio está preso em Brasília há 87 dias.
Em sua decisão, Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.
“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.
Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.
Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do […]
Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria.
Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.
A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.
“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.
Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.
“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.
O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.
Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.
No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.
“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.
“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.
Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.
“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.
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