Ministro Teori Zavascki manda soltar senador Delcídio do Amaral

Policiais civis da Delegacia de Afogados da Ingazeira, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandes, com apoio de policiais lotados na DPMUL, 20 DESEC, efetuaram sete prisões em menos de 24 horas nos sertões de Pernambuco e Paraíba.

As prisões foram feitas no âmbito da operação Força no Foco. Destas prisões, duas são referentes ao homicídio de Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan, assassinado no dia 21 de abril passado.

Foram presos Edivam Ferreira Torres e Edilson Amado Feitosa. As prisões, segundo a PM, foram realizadas nas cidades de Princesa Isabel e Tavares, no Estado da Paraíba.

Neguinho tinha 62 anos e  foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes.Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência. Acabara de chegar em casa com  a esposa quando foi alvejado.

Segundo testemunhas, o crime foi cometido por dois homens que estavam em uma moto, sendo que um deles efetuou os disparos. A possibilidade, pela característica do crime, é execução ou vingança.

Prisão de estelionatários: ainda nesse espaço de tempo, cinco pessoas foram presas em flagrante em virtude dos crimes de estelionato, uso de documentos falsos e organização criminosa contra o INSS, usando de golpes para ter acesso ilicitamente a benefícios e auxílios previdenciários.

Foram presos Maricélia  Maria de Brito, Maria Alves dos Santos, Márcio Dones de Brito Ferreira, Marlos de Brito Ferreira e Jurandi Bernardino. As informações são da Polícia Civil. Os estelionatários e falsificadores são de Águas Belas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 128 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 2.410 casos confirmados. São 49 pacientes do sexo masculino e 79 do sexo feminino.

Foram realizados cerca de 250 testes no Laboratório Municipal José Paulo Terto neste período, com 57 resultados positivos; 28 confirmações de Swab divulgados pelo Lacen-PE; 83 testes aplicados em parceria com a CDL, sendo 15 positivos; e 328 testes aplicados em frequentadores do Shopping Serra Talhada, sendo identificadas 26 pessoas positivas assintomáticas no local.

O município registrou mais dois óbitos por Covid-19. A primeira paciente tinha 54 anos, era hipertensa, diabética e faleceu no dia 07 de agosto no Hospital Geral do Sertão; a segunda paciente tinha 87 anos, era moradora do Bom Jesus, diabética e faleceu no HOSPAM no dia 08 de agosto.

São 74 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 8.570 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 1.992 pacientes recuperados, 377 em tratamento domiciliar, 09 em leitos de internamento e 32 óbitos. Dos nove pacientes internados, três estão nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 20 em isolamento. O boletim diário, portanto, fica com 2.410 casos confirmados, 74 casos suspeitos, 1.992 recuperados, 8.570 descartados e 32 óbitos.

Foram confirmados, nesta segunda-feira (16), 356 novos casos e 11 óbitos de pacientes com a Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a contabilizar 171.216 pessoas infectadas e 8.838 mortes de pessoas que estavam com o novo coronavírus. Os números começaram a ser registrados em 12 de março.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 22 dos 356 casos confirmados nesta segunda foram de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outras 334 pessoas tiveram quadro clínico considerado leve. Com essa divisão, o estado passou a ter 27.557 casos graves e 143.659 leves.

Do total de 11 mortes registradas nesta segunda, três ocorreram em novembro. Outras oito pessoas faleceram entre os dias 28 de julho e 31 de outubro.

Organização criminosa usava mineração ilegal e notas fiscais falsas

A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15), pela Operação Sisaque. É uma ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para desmontar uma grande organização criminosa de contrabando de ouro extraído de garimpos ilegais da região Amazônica.

Os mandados são em Belém/PA, Santarém/PA, Itaituba/PA, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Goiânia/GO, Manaus/AM, São Paulo/SP, Tatuí/SP, Campinas/SP, Sinop/MT e Boa Vista/RR. Também é cumprida autorização judicial para sequestro de mais de R$ 2 bilhões dos investigados.

Participam da Operação Sisaque mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal. Os objetivos são ampliar o volume de provas para desmontar o esquema criminoso e combater o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba.

O inquérito policial que deu origem à operação começou em 2021, a partir de informações da Receita Federal, que apontavam a existência de uma organização criminosa voltada para o “esquentamento” de ouro obtido de maneira ilegal. Seriam empresas, em sua maioria “noteiras”, utilizadas para emissão de notas fiscais, conferindo ares de regularidade ao ouro comercializado e adquirido por outras duas empresas principais, tidas como as líderes da organização criminosa.

Do início de 2020 até o final de 2022, as emissões de notas fiscais eletrônicas fraudulentas teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente a 13 toneladas de ouro ilícito.

A investigação demonstrou que esse ouro extraído da Amazônia Legal era exportado principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos. Ela seria responsável pela comercialização em países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, de forma clandestina, mas com aparente legalidade. Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita.

Os crimes apurados são: adquirir e/ou comercializar ouro obtido a partir de usurpação de bens da União, sem autorização legal e em desacordo com as obrigações importas pelo título autorizativo; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida; lavagem de capitais; e organização criminosa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (8) que a tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal foi uma “ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável”. Ele defendeu o aprofundamento das investigações dos “graves fatos”.

Pacheco foi uma das autoridades citadas como possíveis alvos de prisão na minuta de decreto golpista descoberta pela PF. Segundo a investigação, o documento foi apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad ao então presidente Jair Bolsonaro.

“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, afirmou o presidente do Senado por meio de nota oficial.

Além de Pacheco, a minuta sugeria a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes, para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O objetivo seria o de obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.

A operação incluiu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. Entre os presos preventivamente, está Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro. O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, foi preso por porte ilegal de arma.

As ações foram cumpridas nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Aliados próximos de Bolsonaro estão entre os alvos, como os militares e ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A decisão de Moraes também determinou que o ex-presidente entregue, em até 24 horas, o seu passaporte. As informações são da Agência Senado.