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Última parcela do FPM de fevereiro será transferida na quinta-feira

Por André Luis

Repasse será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado

Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida na próxima quinta-feira (29). O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.

Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.

Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões. Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, explica o levantamento da entidade. 

R$ 1,3 bilhão

O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. “O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM”, destaca o levantamento.

Outras Notícias

Gilmar Mendes libera veiculação de matéria da TV Globo sobre juiz da Paraíba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um juiz do estado. O magistrado Vitor Bizerra era mencionado em matéria exibida em novembro de 2013 no “Jornal Nacional”. Pesavam sobre o juiz suspeitas de irregularidades em processos de adoção, […]

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um juiz do estado. O magistrado Vitor Bizerra era mencionado em matéria exibida em novembro de 2013 no “Jornal Nacional”. Pesavam sobre o juiz suspeitas de irregularidades em processos de adoção, conforme mostravam investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma CPI instalada na Câmara.

A decisão é liminar, ou seja, a TV Globo está livre para exibir a matéria até o julgamento definitivo da ação. A emissora argumentava que a decisão da Justiça paraibana se baseava na antiga Lei de Imprensa, de 1967, revogada pelo próprio STF em 2009 por ser incompatível com a atual ordem constitucional.

Na liminar, Mendes concordou que a censura era injustificável e citou outros precedentes, como uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, também do STF. Barroso afirmou que a eventual sanção a alguma matéria jornalística deve ser feita depois de sua veiculação, e não por meio da proibição prévia. A superação da presunção da liberdade de expressão deve ocorrer em situações raras e excepcionais, o que, segundo Gilmar Mendes, não seria o caso. De acordo com ele, a reportagem, a princípio, não promove a divulgação de informação falsa, mas de fatos investigados por uma CPI que apura adoções irregulares.

“No caso dos autos, verifico que a decisão reclamada impõe censura prévia, não obstante a Constituição Federal proíba, de forma expressa, a censura, preservando sempre a liberdade de informação, de imprensa e de manifestação do pensamento em geral”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão, acrescentando: “o gozo dos direitos de personalidade, traduzidos na livre e plena manifestação do pensamento, da criação e da informação, deve ser assegurado em primeiro plano para, só então, cobrar do titular de tais ações jurídicas o eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios”.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão (Abert), Daniel Slaviero, elogiou a decisão do ministro Gilmar Mendes.

— Ela reforça nossa confiança no Judiciário brasileiro, em especial nas cortes brasileiras, que têm revogado decisões da primeira instância, que são verdadeiras censuras prévias. E também reforça a tradição e a coerência do STF na valorização da liberdade de imprensa como um dos princípios basilares da Constituição — disse Slaviero.

Alepe autoriza Governo a contratar empréstimos de até 3,4 bilhões

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas.  As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para […]

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. 

As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo. 

Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de lei. 

Na proposta original, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra aos deputados, constavam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$  200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança. 

Começam as inscrições para mostra de cinema “Poesia na Tela”

Evento acontece em outubro na cidade de Tabira, sertão de Pernambuco, com mostra de filmes que têm relação com a poesia Começam hoje as inscrições para participação na mostra de cinema Poesia na Tela, que será realizada em Tabira, no sertão de Pernambuco, de 22 a 26 de outubro de 2018. Pela primeira vez o […]

Evento acontece em outubro na cidade de Tabira, sertão de Pernambuco, com mostra de filmes que têm relação com a poesia

Começam hoje as inscrições para participação na mostra de cinema Poesia na Tela, que será realizada em Tabira, no sertão de Pernambuco, de 22 a 26 de outubro de 2018. Pela primeira vez o evento abre uma chamada pública para filmes que irão compor a mostra.

Podem ser inscritos curtas-metragens nacionais de quaisquer categorias, com duração de até 30 minutos e finalizados a partir de janeiro de 2017. O evento está na quarta edição e terá oficinas, mesa de discussão, homenagens e atrações musicais, além da exibição de filmes em escolas públicas e praças de Tabira, fechando a programação de cinco dias.

A proposta do Poesia na Tela é exibir filmes inspirados em poesias e filmes sobre histórias e vidas de poetas. Para o coordenador e produtor do evento Devyd Santos, é uma oportunidade para conhecer o que está sendo produzido na região, “as salas de cinema não exibem o que é produzido em Pernambuco, no Nordeste. Artistas que tinham participado em algumas produções, não tinham visto o trabalho ainda. A mostra preenche, um pouco, esta lacuna, além de apresentar o audiovisual como uma importante ferramenta de documentação”.

Para inscrever o trabalho, basta preencher o formulário de inscrição disponível no link, com informações sobre o filme. No ano passado foram exibidos 27 curtas e um longa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 02 de outubro. Não há limite de inscrição por realizador. Os filmes selecionados serão divulgados até dia 12 de outubro por e-mail.

Poesia na identidade visual – a identidade visual do Poesia na Tela é assinada pelo artista visual arcoverdense Rodolfo Araújo e surgiu a partir de uma oficina realizada com jovens da cidade de Tabira, onde foram trabalhadas as relações afetivas de cada participante com o patrimônio e memória da cidade. A personagem intitulada “POESIA” foi inspirada nos povos indígenas da região do Pajeú pernambucano e faz referência, também, ao extinto Cine Alvorada, à torre da Telpe, ao Poço Escrito e à geografia do planalto da Borborema.

“Tabira foi o Pajé dos povos originários daquele território (Nações Umã, Oê e Chocó), significa ‘grande guerreiro’. Sendo uma das premissas do encontro, ‘feminilizar’ esta identidade visual, apresentamos ‘Poesia’ como Grande Guerreira da cidade”, disse Rodolfo Araújo ao explicar a referência à exterminação destas nações.

Serviço: Inscrição para a 4ª Mostra “Poesia na Tela”

Data: de 18/09 a 02/10/2018

Local: Tabira – Pernambuco

Coordenação: Devyd Santos

Identidade Visual: Rodolfo Araújo

Clique aqui para acessar o link para inscrição 

Candidato é Danilo, só falta anunciar

Por Magno Martins, em sua Coluna Se não houver uma reviravolta de última hora, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) será anunciado nos próximos dias candidato a governador da Frente Popular. Há dez dias, o governador Paulo Câmara deu a informação ao ex-presidente Lula. Língua solta, o petista se encarregou de imediato de vazar para […]

Por Magno Martins, em sua Coluna

Se não houver uma reviravolta de última hora, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) será anunciado nos próximos dias candidato a governador da Frente Popular.

Há dez dias, o governador Paulo Câmara deu a informação ao ex-presidente Lula. Língua solta, o petista se encarregou de imediato de vazar para o colunista Lauro Jardim, de O Globo, que já deu a escolha como certa, antecipadamente.

Mas circulou a informação, ontem, de que a viúva Renata Campos ainda não assimilou Danilo. Seu nome preferencial é o do também deputado federal Tadeu Alencar, pai do esposo da filha primogênita da ex-primeira-dama. Danilo, diferente de Tadeu, teria mais simpatia e aderência em todos os partidos da ampla frente que está no poder há 15 anos consecutivos.

Paulo Câmara queria Zé Neto, secretário de Governo, amigo do peito, mas encontrou resistências para bancar a indicação. Teve que engolir Danilo, com quem tem relação antiga de amizade, mas não a ponto de confiar cegamente, como se dá com Zé Neto. O anúncio só será feito, entretanto, depois que todos os presidentes estaduais da Frente forem consultados.

Dentre os que ainda faltam, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, em férias no exterior. Sebá, que volta amanhã ao Brasil, é defensor ardoroso da candidatura de Zé Neto, mas deve se curvar se Danilo for objeto de uma aprovação consensual entre os demais líderes que integram a Frente Popular.

Brejinho: Celpe promete celeridade em ligação de Estação Elevatória

Empresa reclama de pedido “em cima da hora” da Compesa, mas se compromete em dar celeridade A Celpe através de sua assessoria manteve contato com o blog sobre a situação da obra da Estação Elevatória da Adutora de Brejinho. Hoje, leitores do blog em Brejinho voltaram a cobrar celeridade para a conclusão da Estação Elevatória […]

Empresa reclama de pedido “em cima da hora” da Compesa, mas se compromete em dar celeridade

A Celpe através de sua assessoria manteve contato com o blog sobre a situação da obra da Estação Elevatória da Adutora de Brejinho.

Hoje, leitores do blog em Brejinho voltaram a cobrar celeridade para a conclusão da Estação Elevatória que liga a Adutora do Pajeú à rede de distribuição do município.

A obra está praticamente pronta, com a dependência da ligação de rede pela Celpe,  já que o sistema depende de energia elétrica para operar.

A Compesa através da GRE do Pajeú afirmou estar aguardando a ligação CELPE pra iniciar os testes.

Por envolver uma obra de implantação de poste e extensão de rede, o prazo é de de 120 dias pra atendimento.

“No entanto, pela situação de emergência de Brejinho, esse prazo n nos atende, já pedimos agilidade e a UTD Afogados (Gerência CELPE em Afogados) já está mobilizada para atender muito antes do prazo”, afirmou a Compesa.

A Celpe se manifestou sobre a questão em nota:

A Celpe esclarece que, na semana passada, foi surpreendida por um pedido de última hora para ligação de energia da Adutora de Brejinho.

A Compesa não realizou a solicitação com antecedência necessária e habitual.

Por se tratar de uma obra de interesse público, a Celpe iniciou o processo já no primeiro dia de recebimento do pedido e está priorizando o serviço para atender a população com a maior brevidade possível.