Ué, apagou Clarissa?

Por Luciano Marques, do Portal MEC

Quem estava aguardando o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre, já pode conferi-lo no site do programa a partir desta terça-feira, 2 de julho. Os candidatos também podem verificar a lista diretamente com a instituição de ensino superior para a qual se inscreveu.

Os pré-selecionados têm até terça-feira, 8 de julho, para apresentar às instituições os documentos que comprovem as informações fornecidas no momento da inscrição. É de responsabilidade do aluno checar a hora e o local de comparecimento.

Se o candidato não tiver sido chamado nas duas etapas, poderá tentar mais uma chance por meio da lista de espera. Para isso, precisa acessar o site do programa, nos dias 15 e 16 de julho, e manifestar o interesse. O resultado sairá em 18 de julho. Nesse caso, quem for contemplado terá entre 19 e 22 de julho para entregar a documentação junto à instituição.

ProUni – O programa é destinado a estudantes que ainda não têm diploma de nível superior, que tenham feito o ensino médio na rede pública, ou tenham estudado na rede particular com bolsas integrais. Pessoas com deficiência ou professores atuantes na rede pública também podem concorrer aos financiamentos.

Para concorrer às bolsas integrais (100%), o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já para as parciais, no valor de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar. 

“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”

Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação. 

Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator. 

“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”

Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado. 

O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos. 

“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado. 

Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.

Ação conjunta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV da PMPE  de combate ao transporte clandestino apreendeu quatro veículos realizando transporte interestadual não autorizado nas cidades de Caruaru/PE e Sertânia/PE.

A operação teve início ontem (18/10) nesses dois municípios e tem foco em veículos que realizam viagens irregulares com destino à Feira da Sulanca, em Santa Cruz do Capibaribe.

Os veículos apreendidos, além de não terem autorização para realizar o transporte interestadual, apresentavam diversos problemas de segurança veicular como para-brisa trincado, extintor de incêndio vencido, transporte de bagagens e/ou encomendas sob as poltronas, além de pneus carecas, cronotacógrafo sem aferição, saídas de emergência sem identificação e motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, o que coloca em risco a vida dos usuários.

O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é definido pela ANTT na Resolução nº 4.287/14. Essa legislação prevê que o infrator/empresa que é flagrado sem autorização terá o veículo apreendido por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00. Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho e diárias de pátio, e comprovação de pagamento das passagens dos usuários que transportavam, em uma empresa regular, para dar continuidade da viagem.

A operação faz parte da “Operação Pascal” que desde o início de 2020 apreendeu mais de 950 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros.

Estas empresas foram autuadas em mais de 2 milhões de reais e tiveram que pagar as despesas de viagens de cerca de 30 mil pessoas que transportavam.

Denúncias podem ser realizadas para a Ouvidoria da ANTT pelo WhatsApp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h) e o e-mail [email protected].

Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.

Além disso, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.

A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. 

A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. 

Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.

Depois de participar ontem a noite da tradicional Festa de Reis no município da Pedra ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti, o deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) participou de encontro com o candidato do PMDB a presidência da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado recebeu um apoio de peso à sua candidatura no início na tarde desta terça-feira (6), quando veio ao Recife, a primeira capital do Nordeste que decidiu visitar. Em almoço realizado num restaurante de Boa Viagem, estavam inclusive presentes nomes do PSB, como os deputado federais Fernando Bezerra Filho, João Fernando Coutinho e Danilo Cabral, este último licenciado após ter sido indicado para o secretariado de Paulo Câmara. A presença dos socialistas mostra que a candidatura alternativa de Júlio Delgado (PSB) ainda tem dificuldades de se consolidar.

O almoço organizado para Eduardo Cunha também contou com nomes fortes da oposição, como Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) e Bruno Araújo, presidente estadual do PSDB. O que mostra, na prática, porque o PT decidiu tratar Eduardo Cunha como oposição e lançar o nome de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidir a Casa por onde passam todos os projetos do governo federal, inclusive medidas provisórias, que precisam de empenho direto do presidente para serem aprovadas.

O vice-governador Raul Henry e o deputado federal Eduardo da Fonte, que se diz amigo de Lula, também estiveram presentes, além de outros nomes conhecidos Gonzaga Patriota (PSB). “A política é uma arte de conversar e debater. Estou orgulhoso com o apoio de Jarbas. Ele será um dos maiores expoentes da Câmara nessa legislatura. Somos o consenso, temos uma bancada de 66 deputados”, declarou.

Antes do encontro, Eduardo Cunha reuniu-se com o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho, mas o local ainda não foi divulgado. Hoje à tarde, o candidato também se encontra com o governador Paulo Câmara (PSB) no Palácio. Eduardo Cunha afirmou, inclusive, não acreditar em segundo turno na eleição da Câmara, que ocorrerá em fevereiro e tem três candidatos (ele, Arlindo Chinaglia e Júlio Delgado). “Quem vai achar que a gente vai ser submisso ao executivo ou transformar a Câmara num puxadinho do Palácio do Planalto, está enganado”, disparou o candidato.

Para o senador Jarbas Vasconcelos, que assume um mandato de deputado federal este ano, a candidatura de Cunha é importante para a oposição. “Acho de fundamental importância a candidatura de Eduardo. Por várias questões, como o cenário da economia que vem por ai, com a falta de pulso da presidente Dilma”