Câmara do Rio decide cassar mandato de Gabriel Monteiro

A candidata a Presidência da República, Marina Silva (PSB), vem a Pernambuco na última semana de campanha correr atrás dos votos perdidos. Marina vinha a frente de todas as pesquisas feitas no estado, e na última pesquisa Datafolha a socialista teve uma queda, ficando atrás da então presidente Dilma por dois pontos. Era o único Estado do Nordeste em que o PSB ganhava o PT.

Marina participará com o candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, de uma caminhada em Caruaru, entre 15h e 17h. Às 20h, os dois farão um grande comício na frente do Paço Alfândega, no Bairro do Recife.

Com a “perda” de Pernambuco, Marina agora ganha só no Acre – seu estado de origem e único em que está à frente no Norte do Brasil -, Espírito Santo, Distrito Federal e em São Paulo, maior colégio eleitoral do País. Também trava uma dura no Rio de Janeiro, onde aparece, assim como em Pernambuco, em empate técnico com Dilma.

A presidenciável socialista volta em uma situação diferente da última visita, no início deste mês (quando caminhou pelo bairro de Casa Amarela com Paulo e participou de um ato fechado). Nas últimas pesquisas, com poucas oscilações, ela caiu muito em percentual de intenção de votos, enquanto Dilma subiu.

Considerando apenas os votos válidos, o levantamento do Datafolha aponta, inclusive, a possibilidade de a presidente petista ganhar no primeiro turno, coisa que não acontecia desde a entrada de Marina ao pleito. A visita da candidata socialista a Pernambuco chega em mais um dia de ataques fortes contra ela.

O PT colocou no ar, ontem, um comercial de 30 segundos em que diz que ela teria mentido no debate da Band sobre seu voto, enquanto senadora, a favor da Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. O comercial petista, que deve ser usado novamente, prova, segundo os registros do site do Senado, que Marina votou contra, em 1995 e em 1999.

Na manhã desta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Pernambuco desde a tarde de ontem, recebeu, em um hotel no Recife, a senadora Teresa Leitão, o deputado federal Carlos Veras e o deputado estadual e presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros, para um café da manhã estratégico.

A conversa entre Lula e as lideranças políticas pernambucanas, conforme relatado nas redes sociais dos participantes, centrou-se nas eleições municipais previstas para este ano. O encontro reforça a importância de diálogo e articulação política, elementos fundamentais para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores (PT) e para o alinhamento de estratégias visando os desafios eleitorais vindouros.

A presença do presidente no estado não se restringe apenas às discussões políticas. Na tarde de ontem, Lula anunciou, em Suape, a retomada de investimentos na Refinaria Abreu e Lima. O projeto, que promete gerar mais 30 mil empregos, sinaliza uma injeção significativa na economia local e evidencia o compromisso com a geração de empregos e o desenvolvimento econômico da região.

Hoje, Lula participou da assinatura do termo de cooperação para a construção da Escola de Sargentos. A iniciativa é considerada crucial para a economia pernambucana.

A agenda de Lula em Pernambuco destaca o papel estratégico do estado nas discussões políticas e nos projetos de desenvolvimento.

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.

Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.

O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.

Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.

A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.

Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.

Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.

Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:

Processo nº 0600050-08.2020.17.0094

Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.

Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:

a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;

b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.

Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano.

A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

“A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, assinalou Armando Monteiro no seu parecer.

Segundo Armando Monteiro, “foram investidos R$ 8,5 bilhões na Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes, as nascentes e a calha do rio”.

Operados pelo Banco do Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado, têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (imposto de Renda) e do retorno dos seus empréstimos.

“A partir de hoje vou mostrar o que acontece de errado nesse município”, desabafou.

O Projeto de Lei 07/2022 rendeu polêmica hoje na sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O projeto autoriza a gestão Sandrinho Palmeira a contrair juntos à CEF um empréstimo que pode variar entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões.

O prefeito quer investir em uma usina de energia solar para o município,  renovação da frota, mais ações na área urbana, como um amplo projeto de calçamento e na zona rural.

Sandrinho já falou desse projeto na Rádio Pajeú.  A ideia que ele defende é que, com a renovação da frota e usina de energia solar, gerará economia suficiente para custear as parcelas de cerca de R$ 200 mil mensais.

O município tem os requisitos para o empréstimo,  mas ele tem que ser autorizado pela Câmara. Só que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem o vereador Douglas Eletricista como relator, não foi apresentado, mesmo depois de 15 dias.

A alegação de Douglas é de que precisa de um suporte jurídico. Ele questiona a carência de dois anos, afirmando que o governo seguinte é que vai arcar com o empréstimo,  o tempo para construção da usina e outros pontos.  “Preciso ter certeza jurídica”. Douglas não poderia pedir vistas, mas tem direito ao parecer.

Só que os governistas Vicentinho, César Tenório, Erickson Torres,  Raimundo Lima e Gal Mariano,  questionaram cada um a seu modo a demora em apresentar o parecer.  Alegaram que o prefeito Sandrinho teve uma reunião onde tirou todas as dúvidas.  Raimundo, Vicentinho e Erickson foram mais duros , acusando Douglas de manobra para segurar o parecer.  Nos últimos dias aumentaram os rumores de virada de posição do parlamentar para a oposição.

Toinho da Ponte se mostrou favorável à posição de Douglas. Cancão disse ser a favor de empréstimo de 15, e não R$ 30 milhões. Sargento Argemiro, da Comissão de Justiça e Redação Final, que também não apresentou o parecer, disse ser a favor do projeto,  mas defendeu que todas as dúvidas sejam tiradas. E que não entregou porque Douglas não finalizou o dele. Edson Henrique defendeu até uma audiência pública para debater o tema.

A sessão teve alguns momentos de bate boca entre os parlamentares.

O presidente Rubinho do São João solicitou que os pareceres sejam apresentados na próxima sessão. Também que irá acelerar solicitação do parecer jurídico para que o Plenário possa decidir. A tendência em plenário é de aprovação.

Nervoso com as críticas,  Douglas negou que esteja com farsa ou manobra sobre o projeto e ameaçou.  “Fui eleito por mais de 900 pessoas. A farsa aqui acabou. A partir de hoje vou mostrar o que acontece de errado nesse município.  E que vai chamar o TCE mensalmente a Afogados. E atacou: “se existe uma farsa hoje são esses R$ 14 milhões anunciados pelo governo estadual para fazer ruas em Afogados da Ingazeira “.

Setores ligados ao governo agora sinalizam que podem envolver no debate moradores das áreas que serão beneficiadas pelo recurso para a Câmara.