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G1

O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, delator da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz Sérgio Moro na audiência realizada nesta segunda-feira (25) que participou de uma reunião da empreiteira com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, Ricardo Berzoini, para negociar propina de 1% ao partido. O encontro, segundo ele, ocorreu em 2008, em um escritório da empresa em São Paulo, que era a sede da empreiteira. Além dele, outros dois ex-executivos da empresa, que são delatores, também prestaram depoimento.

“(…) participaram pela Andrade, Otávio e eu; pelo Partido dos Trabalhadores, o presidente Berzoini, o João Vaccari e o Paulo Ferreira [tesoureiro do PT na ocasião]. Nesta reunião, o presidente do PT, à época, Ricardo Berzoini fez essa colocação que gostaria que todo e qualquer contrato da Andrade Gutierrez junto ao governo federal tivesse o pagamento de vantagens indevidas no valor de 1%. Isso foi uma conversa entre eles, nós outros três ficamos praticamente calados, foi uma conversa muito desagradável”, afirmou Flávio Gomes Machado Filho. O ex-executivo da Andrade Gutierrez responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

Em outro depoimento à Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques Azevedo já havia dito que o PT exigiu propina para a construção de uma siderúrgica na Venezuela. A audiência foi em abril deste ano, em um processo que investiga o pagamento de propinas na estatal Eletronuclear.

Naquele depoimento, Azevedo afirmou que o pagamento de propinas começou em 2008. Ele disse que foi avisado Berzoini que a construtora deveria pagar 1% de propina sobre todos os contratos com o governo federal, e não só nos negócios com a Petrobras.

Segundo o delator, nem tudo que foi pedido chegou a ser realizado: “Muito do que foi solicitado não foi – até onde eu sei, porque eu não participava, isso era outra esfera – não foi efetivamente cumprido”.

Ao ser questionado por Moro como esse pagamento de 1% seria efetuado, Flávio Gomes Machado Filho disse que isso não foi tratado na reunião. “Foi colocado só da intenção deles que nós cumpríssemos o solicitado, mas não se tratou como seria feito”, explicou.

O delator relatou que em três situações, das quais tem conhecimento, parte do pagamento foi realizado por meio de doação oficial. “No caso específico que eu posso responder, que é o caso (sic) da Venezuela, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Eletronuclear, foram feitos pagamentos através de doações oficiais”, afirmou.

O ex-deputado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Publico Federal em Curitiba.

Ele formalizou a delação na semana passada e que prestará os depoimentos a procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato. A delação ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Corrêa é o segundo político que decide entregar o que sabe em troca de possível redução de  pena. O primeiro foi o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que firmou acordo com a Procuradoria Geral da República. Na delação de Delcídio, o senador fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff, conforme revelou a revista “IstoÉ”.

A revista “Época” revelou em reportagem alguns dos supostos crimes e personagens que Pedro Corrêa prometeu entregar aos procuradores da Lava Jato. Segundo a reportagem, o ex-deputado contou relatos de encontros com Lula que, segundo o político, dizia  que Paulo Roberto Costa estava atendendo bem o PT.

Órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais devem passar a utilizar, obrigatoriamente, modelos padronizados de editais, estruturas de termos de referência e contratos para licitações na modalidade pregão eletrônico, disponibilizados esta semana no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – http://www.pge.pe.gov.br/consultivainstrumentos.aspx O objetivo é tornar mais rápido o trâmite de processos administrativos para aquisição de bens em geral, medicamentos e insumos hospitalares.

A adoção do sistema de minutas padronizadas atende ao Decreto Estadual nº 47.467/2019, que prevê a padronização de editais de licitação, contratos e convênios, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela administração pública estadual.

“Essa mudança, que começa a ser implementada, permite diminuir o tempo de tramitação dos processos administrativos, sem perda da análise jurídica da legalidade desses instrumentos e conferindo mais celeridade e eficiência aos processos de compra”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

As minutas padronizadas de pregão eletrônico foram elaboradas pela Procuradoria Consultiva – especializada da PGE-PE esponsável pela consultoria jurídica e pelo exame dos atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais – e aprovadas em portaria do procurador-geral, publicada em 5 de setembro. Os modelos podem ser acessados no site da PGE-PE, na aba Instrumentos Padronizados.

Já estão disponíveis os seguintes instrumentos padronizados: (1) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; (2) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Declaração de Compatibilidade de Preços e Ordem de Fornecimento; (3) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; e (4) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, em regime de entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Ordem de Fornecimento.

A procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely Barros, ressalta que a adoção dos instrumentos padronizados deverá ser devidamente atestada pelo agente público responsável pela elaboração dos editais e demais documentos referentes ao procedimento licitatório, mediante o preenchimento da Declaração de Atendimento, constante no Anexo Único do Decreto nº 47.467/2019.

“Nesta primeira fase do processo de padronização, a adoção dos instrumentos já aprovados não dispensa o envio do procedimento licitatório, em suas fases interna e externa, para análise da PGE, o que será possível oportunamente, por ato específico do procurador-geral do Estado”, reforça a procuradora. “É importante frisar que a obrigatoriedade da utilização das minutas padronizadas independe do valor de alçada previsto no artigo 1º do Decreto nº 37.271/2011”, completa.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou neste domingo (12) nas redes sociais, que durante a semana passada, recebeu a equipe de engenharia da Secretaria Especial de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco para avaliar terrenos que possam abrigar uma creche no município.

Segundo o prefeito, a creche contará com 10 salas de aula e um berçário, atendendo crianças de 0 a 5 anos. “Recebi essa semana a equipe de engenharia da Secretaria Especial de Projetos Estratégicos do Governo do Estado. Na oportunidade, apresentamos diversos terrenos para construção de uma creche de 10 salas de aula. O equipamento público atenderá crianças de 0 a 5 anos, com berçário”, escreveu Flávio Marques.

O projeto busca ampliar o acesso à educação infantil no município, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das crianças e mais suporte para as famílias tabirenses. A expectativa é que os estudos técnicos avancem para viabilizar a obra.

A revista alemã, FHC afirmou que erro foi lotear Petrobras com partidos, mas não acredita em envolvimento da Presidenta

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse a uma revista alemã que vai às bancas neste sábado (1º) não acreditar que a presidente Dilma Rousseff tenha qualquer envolvimento pessoal com o escândalo de corrupção na Petrobras.

“Eu a considero uma pessoa honrada e não tenho nenhuma consideração por ódio na política”, declarou o ex-presidente, que responsabiliza o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo escândalo por ter “loteado” a Petrobras com partidos políticos.

Sobre a possibilidade de Lula ser preso, FHC disse que isso só poderia acontecer se houvesse uma prova “muito concreta” do envolvimento dele no escândalo, o que ainda não apareceu.

Mesmo assim, acredita, eventual prisão do antecessor de Dilma dividiria o país porque ele é um líder popular.

Sobre a hipótese de Lula ser convocado pelo Ministério Público para depor como testemunha, disse que isso já seria “suficientemente desmoralizante” para um ex-presidente da República.

“Não se deve quebrar esse símbolo (Lula), mesmo que isso fosse vantajoso para o meu próprio partido. É necessário sempre ter em mente o futuro do País”, disse o ex-presidente FHC, que chegou a fazer elogios ao petista.

“Ele certamente tem muitos méritos e uma história pessoal emocionante. Um trabalhador humilde que conseguiu ser presidente da sétima maior economia do mundo”.